PERSONALIDADE CRIMINAL E PERIGOSIDADE: DA «PERIGOSIDADE» DO SUJEITO CRIMINOSO AO(S) PERIGO(S) DE SE TORNAR OBJECTO DUMA «PERSONALIDADE CRIMINAL» – Celina Manita

1. Personalidade criminal — a emergência do conceito, na convergência histórica entre responsabilidade, perigosidade e defesa social. Do «atavismo» lombrosiano à «abordagem fenomenológica» de E. De Greeff.

Dificilmente poderemos falar (da emergência e evolução) do conceito de Personalidade Criminal, sem nos reportarmos a um outro, com o qual mantém relações de estreita interpenetração e enraizamento histórico — o conceito de Perigosidade, emergentes ambos no contexto de um processo histórico-social marcado pela crescente necessidade de intervenção sobre os «comportamentos desviantes», evolução dos movimentos de protecção/defesa social, e desenvolvimento das «novas formas racionalizadas» de punição/disciplinarização dos corpos (1).

Para tal, será necessário recuarmos, brevemente, ao início do sec. XIX, e ao momento em que encontramos reunidas as condições sociais, históricas e epistemológicas que estiveram na base da emergência e consolidação destes conceitos. Momento histórico de «afirmação» da psiquiatria (ou medicina mental), momento de intensa proliferação discursiva em torno de duas das figuras mais destacadas do «desvio» — o louco/alienado e o criminoso — e, mais que isso, do seu cruzamento na figura do «criminoso alienado», particularmente, na entidade nosográfica proposta por Esquirol (em 1838) da «monomania homicida» e constatação, por este alienista, da existência de formas de loucura cujo único sinal evidente seria uma «desordem moral», sustentadora da prática de crimes. Esta posição ver-se-á reforçada, poucos anos depois, com os trabalhos de Prichard sobre a «loucura moral».

Mas será a «monomania homicida» — a grande invenção da psiquiatria do sec. XIX, segundo as palavras de M. Foucault (1981) — a porta, simultaneamente, de individualização deste ramo do saber, face à medicina, e de penetração progressiva no fechado domínio do jurídico, particularmente do Direito Penal. Entidade estranha e paradoxal, caracterizadora de um crime que não é senão e inteiramente uma forma de loucura e uma loucura que não se revela senão através do crime (ibidem), a «monomania homicida» revelar-se-á, de facto, a grande arma da psiquiatria, na medida em que, enquanto doença mental, vai passar a exigir um perito da alienação para proceder ao seu adequado diagnóstico e eventual prognóstico, apelar à especificidade de um saber médico da alienação que instaurará e reforçará novas relações de poder entre estes dois domínios e seus representantes. Este é um processo que acompanhará e integrará todo o debate que, desde o final do séc. XVIII, vinha opondo os defensores do «livre arbítrio» e os defensores do «determinismo» do comportamento delinquente, que terá como um dos pontos culminantes a constituição da «Escola Antropológica Italiana» e, posteriormente, do «Movimento de Defesa Social», na sequência da constituição da «União Internacional de Direito Penal».

Entretanto, e com o desenvolvimento do pensamento positivista em torno dos «determinismos» do crime, assistir-se-á (pelo menos, temporariamente) à «suspensão» de dois dos pressupostos fundamentais da «Escola Clássica» — o do livre arbítrio e, na sequência, o da responsabilização plena do indivíduo pelos seus actos — pressupostos que se encontravam na base da definição da justa retribuição ou pena, de acordo com a gravidade do acto praticado. Com a crescente penetração da psiquiatria no domínio do penal, com o desenvolvimento da «patologia do monstruoso» (ibidem) centrada na figura da monomania homicida, atrás referida, com o desenvolvimento das linhas de saber que conduzirão à necessidade de compreensão da natureza do criminoso, e por fim, com a centração da intervenção na «defesa social» (1889), irá assistir-se a um progressivo deslocamento da noção de responsabilidade para a de perigosidade, salientando-se a defesa da sociedade, acima da retribuição/punição do criminoso (2).

Na linha da frente dos contributos para esta mudança, encontraremos as produções científicas da «Escola Antropológica Italiana», que referiremos um pouco mais à frente e, igualmente relevantes, os contributos daquele que ficou conhecido como o «Movimento da Defesa Social». Constatando que, na essência, os pressupostos da «Escola Clássica» e da «Escola Positivista» não eram tão distantes quanto os seus defensores e mútuos opositores pretendiam, os líderes deste Movimento (entre os quais se destacam von Liszt, Hamel e Prins) irão avançar com dois importantes elementos de discussão: (a) argumentarão que o debate entre «livre arbítrio» e «determinismo» se tornara uma falsa questão, avançando com a proposta alternativa de adopção de uma base comum — o reconhecimento da existência de um estado perigoso — como plataforma para a política criminal a desenvolver; e (b) defenderão que, mais importante que avançar na elaboração de reflexões ou juízos filosóficos sobre a natureza da responsabilidade, era importante prosseguir no estabelecimento das condições efectivas para a protecção da sociedade, objectivo que implicaria o recurso simultâneo a penas e a medidas de segurança.

Esta evolução encontra-se, a nosso ver, muito clara e sinteticamente traduzida na análise proposta por Tulkens & Digneffe (1981) em torno da transição de uma equação «infracção=responsabilidade =sanção», característica da primeira orientação, para aquilo que poderíamos definir em termos similares de equação: «risco social=peri-
gosidade=medidas de segurança», fruto das teses do «Movimento de Defesa Social», apoiadas progressivamente pelos estudos da «escola positivista».
(3)

Mais do que o crime ou a gravidade do acto, o que está agora em jogo é sobretudo a natureza do criminoso e a tentativa de adequação das penas às suas características particulares, sobretudo nos casos em que existe uma esperança de «recuperação» (encontramos aqui as bases das futuras estratégias de individualização das penas), orientando-se por dois vectores que até hoje têm dominado as práticas interventivas no domínio da criminalidade: (a) a defesa social/protecção e (b) a prevenção/recuperação do indivíduo delinquente.

Agora, já não basta à «máquina penal» a existência de uma lei, uma infracção e um autor responsável e confesso para proceder à determinação da pena — passa a faltar-lhe uma informação suplementar tornada imprescindível por todo este processo: o conhecimento do criminoso e da sua natureza; o discurso que o acusado tem ou aquele a que ele nos permite ter acesso acerca de si próprio; a resposta a uma pergunta que se tornou fulcral — «quem és» tu, afinal, para além de seres o responsável pelo crime tal? (Foucault, 1981). Para definir a pena a aplicar, é necessário aceder ao motivo que orientou o criminoso, compreender o sentido desse acto, estabelecer «um laço psicologicamente inteligível entre o acto e o actor» (ibidem, p. 412). E, assim sendo, os alienistas (que até aí se dispensavam) vão ser chamados a intervir nos processos criminais como «especialistas do motivo».

A intervenção, primeiro da psiquiatria e depois da psicologia, conduzirá à necessidade de uma reformulação da concepção de responsabilidade, na qual os aspectos da determinação psicológica adquirem um peso crescente. Abandonar-se-á entretanto a noção de «monomania homicida», ao longo do sec. XIX, mas este abandono não será gratuito. Ele resultará, pelo contrário, da emergência de uma outra corrente explicativa, mais abrangente, que permite englobar todo o domínio do patológico, e que mais facilmente ainda que a anterior, vai permitir e legitimar a intervenção psicológica no domínio do penal. Falamos da «teoria da degenerescência» desenvolvida por Morel (1857) e aplicada a diferentes objectos por autores como Legrain (1895) (4), a qual, concedendo maior abrangência ao conceito de perigosidade (5), estará presente nos constantes desenvolvimentos teóricos que a escola positivista italiana — com Lombroso, Garofalo e Ferri, para só referir alguns — irá produzir.

Na verdade, com a publicação, em 1857, do seu tratado sobre as degenerescências da espécie humana, Morel irá consubstanciar aquela que será, por mais de meio século, a racionalidade dominante nos domínios do saber do biológico, da medicina mental e da própria criminologia: será em torno do duplo eixo degenerescência vs perigosidade que se irão desenvolver as diferentes teorias biológicas, psicológicas, sociológicas e antropológicas sobre o crime que hoje conhecemos, desde as mais positivistas às fenomenológicas, passando pela linha que tem dominado a investigação na criminologia clínica do sec. XX — as teorias da personalidade criminal, de que falaremos mais à frente.

É, aliás, sob nítida influência da «teoria da degenerescência» de Morel e dum «darwinismo ingénuo» em franco desenvolvimento na altura, que Lombroso realiza os sobejamente conhecidos estudos morfológicos e anatómicos, na tentativa de aceder ao conhecimento mais aprofundado da natureza e especificidades do «homem criminoso». As suas observações e exames irão levá-lo à identificação do que pressupunha ser um conjunto de estigmas biológicos/morfológicos que caracterizariam o criminoso e revelariam nele esse «ser atávico», reminiscência ou ressurgimento filogenético da «besta primitiva», nível inferior da escala do desenvolvimento humano, ser diferente por natureza e possuidor de estigmas biológicos que lhe demarcavam (desmascaravam) esse «atavismo».

Considerando inicialmente dois tipos de criminoso — o criminoso ocasional (indivíduo normal mas que sucumbiu fortuitamente ao crime sob influência de causas diversas, num terreno propício…) e o criminoso nato (de natureza diferente da do homem normal, criminoso instintivo, cujo pendor para o crime é resultado da própria organização biológica, resultado desse acidente da natureza que produziu o retorno de um ser atávico (6)) — Lombroso introduzirá, por via das críticas crescentes de que vai sendo alvo, sucessivas alterações na sua teoria e na tipologia dos criminosos que desenvolve. Numa primeira fase, vai considerar o estudo da epilepsia como factor demarcante da estrutura orgânica do criminoso, posteriormente, estudará o «infantilismo»/«imaturidade desenvolvimental» que diz estar patente nos criminosos e ser um dos elementos diferenciadores e caracterizadores da sua natureza específica, e, por fim, desenvolverá, já sob nítida influência de E. Ferri e da forte oposição das correntes sociológicas, aquela que ficou conhecida como a tipologia lombrosiana dos criminosos, englobando 5 tipos:

(a) o «criminoso nato» (que para Lombroso constituía a maioria dos criminosos), ou seja aquele que, como o próprio nome indica, transporta consigo um património genético determinador da criminalidade. Ele é o criminoso atávico, resquício do «homem selvagem» ou sub-espécie humana; ou então um «degenerado», apresentando os estigmas biológicos definidos por Lombroso e por essa razão marcado fatalmente para o crime. Ferri irá reelaborar as conceptualizações de Lombroso para defender que, em última instância, até mesmo estes estigmas congénitos teriam de ser estimulados pelas características do meio por forma a manifestar-se;

(b) o «criminoso louco ou alienado», no qual existe uma perturbação mental associada ao comportamento delinquente, espécie de «louco moral», de «perverso constitucional» (observamos aqui influências claras das propostas reformuladas de Garofalo) que sob
uma aparência comum acaba por se revelar afinal como uma exageração do «criminoso nato»;

(c) o «criminoso de hábito ou profissional» — tipo que Ferri terá acrescentado aos já definidos por Lombroso — e que, para Ferri, ao contrário de Lombroso, congregaria a maioria dos criminosos. Este tipo surge como uma espécie de transição entre as categorias vizinhas, uma vez que não possui os estigmas biológicos inatos, mas se torna criminoso por força das características e pressões do seu meio. Começará talvez por um crime ocasional mas a reincidência nas causas e efeitos do crime fará com que adquira a degeneração mental e até orgânica dos criminosos natos (como se a vida social pudesse alterar estruturalmente o soma por efeito de acções repetidas);

(d) o «criminoso de ocasião ou primário», que cometerá um ou outro acto delituoso por força de um determinado conjunto de factores do meio mas que não tenderá para a criminalidade de forma permanente. De acordo com Lombroso são ainda sujeitos predispostos para o crime por hereditariedade, mas que não possuem já uma tendência activa para ele. Para Ferri, pelo contrário, estes são os criminosos nos quais a ocasião «é um verdadeiro estímulo que faz germinar, num terreno sem dúvida favorável, germens criminosos em expectativa» (Peixoto, 1936, p. 91).

(e) finalmente, o «criminoso por paixão» vítima de um humor exaltado, de uma sensibilidade exagerada, indivíduo «sanguíneo e nervoso», irreflectido, e a quem a contrariedade dos sentimentos leva por vezes a cometer actos criminosos, geralmente violentos, como solução para as suas crises passionais. Ele é considerado geralmente um criminoso por questões amorosas e de ciúme, embora se saiba que questões como a honra, a avareza, os aspectos políticos e religiosos possam conduzir ao mesmo tipo de actos apaixonados e irreflectidos. No entanto, este «simpático» passional não degenera mentalmente nem se estigmatiza organicamente… a crer em Lombroso e Ferri que o absolvem dos caracteres do tipo criminoso» (ibidem, p. 93).

Apesar da referência às influências do meio, Lombroso ficou sempre muito aquém da constatação da importância dos factores psicológicos e sociais, verificando-se que um dos seus maiores erros foi, não só o de se ter limitado aos estudos anatómicos, mas, mais que isso, ter feito a transposição directa da anatomia para o psiquismo e o comportamento. Como se o crime pudesse ser concebido como uma espécie de «secreção anormal» de um organismo delinquente…

Alguns anos depois, os estudos de Lombroso foram totalmente postos em causa, não só pelo desenvolvimento de novos saberes, mas pela quantidade de erros e incorrecções que neles foram detectados, um dos quais o de não ter realizado estudos comparativos entre criminosos e não criminosos. Esses erros não nos permitem, porém, pôr em causa o contributo fundamental do autor para o desenvolvimento da criminologia, estando os seus trabalhos (por concordância ou oposição) na base da maioria das teorias do crime, desenvolvidas até meados do sec. XX. Será mesmo caso para dizer que os erros de Lombroso terão sido dos mais produtivos da história da criminologia, dando origem a diferentes linhas de investigação, desde a biologia à sociologia e antropologia criminal. Ele terá sido, aliás, o primeiro a elevar claramente o criminoso ao estatuto de ser triplamente perigoso: para si próprio, para a sociedade e para a espécie!…

Por sua vez, Garofalo, na mesma linha das concepções atávicas, mas orientando-se já dominantemente para os aspectos morais e psicológicos, vai defender que os criminosos possuem uma anomalia moral e psíquica, uma espécie de «lesão ética» (também referida por Ferri) que seria responsável pela prática dos actos delinquentes, enquanto que, na mesma época, Colajanni defenderá a existência de um «atavismo psíquico» no delinquente. Muito embora o conceito de perigosidade fosse já utilizado em psiquiatria desde o início do século, existindo referências à sua utilização em 1800 por A. Feuerbach (Peixoto, 1936, Debuyst et al., 1981), é com Garofalo que ele vai ser explicitamente transposto para o domínio da criminologia, surgindo primeiro (em 1878) através da noção de temibilidade (a perversidade constitucional, constante e activa, do delinquente e a quantidade de mal que dele poderemos esperar, i.e., a sua capacidade criminal e a probabilidade de a implementar ou perigosidade provável), a que acrescenta, dois anos depois, a noção menos «derrotista» de adaptabilidade (o obstáculo interno capaz de travar a temibilidade, o grau ou possibilidade de adaptação social do delinquente, as condições pessoais e sociais nas quais se poderá presumir que deixará de ser perigoso…) (8).

Já Enrico Ferri, partindo embora das mesmas concepções biológicas de Lombroso, alargará crescentemente o seu modelo interpretativo a outros factores (fruto, quer da sua formação simultâneamnte em direito e em sociologia, quer do impacto crescente dos movimentos sociológicos e psicológicos), acabando por realçar como factor determinante os aspectos do meio social em que o criminoso se insere. Enquanto que, na mesma altura, Lacassagne, na linha da frente da oposição a Lombroso, cairá num determinismo social oposto ao biológico, mas não menos radical que o anterior, defendendo que «cada sociedade tem os criminosos que merece» e que os factores sociais e geográficos, por si só, são suficientes para explicar a criminalidade. Dessa forma, a intenção ou o motivo do delinquente, mesmo que existissem, teriam pouco ou nenhum efeito determinante sobre o acto concreto.

No entanto, e apesar de todas estas movimentações, será efectivamente a figura do «criminoso nato» (atávico) que dominará o estudo do fenómeno criminal durante quase todo o sec. XIX e inícios do sec. XX e será também ela quem irá dar lugar — num movimento de crescente afastamento da racionalidade biológica e aproximação a uma racionalidade psicológica e moral — primeiro à figura do «perverso constitucional» (na
sequência do conceito de «temibilidade» introduzido por Garofalo, e posterior demonstração, pelas teorias psicodinâmicas, da origem psicogenética e não biológica da «perversidade moral») e, já no século XX, às figuras sucessivamente con-templadas e «abandonadas» do sociopata e do psicopata, actual- mente personalidade antissocial (e distúrbios do comportamento) na DSMIV (Manual de diagnóstico estatístico dos distúrbios mentais).

Com base nestas teorias (e seja para o pequeno e/ou quotidiano crime, seja para o grande e/ou hediondo crime/criminoso) passa a poder-se considerar sempre a existência de uma afectação grave e estabelecer um continuum entre psicopatologia e criminalidade. Estavam reunidas todas as condições para elevar o tema do «homem perigoso» ao nível da cientificidade tão almejada pela escola positivista, tornando-se este o objecto fundamental dos estudos desenvolvidos pelos diferentes autores, que do final do séc. XIX a meados do séc. XX prosseguirão paulatinamente na senda das características biológicas, morais, psicológicas e sociais que definem e determinam a «perigosidade» e nos permitem identificar e avaliar o verdadeiro «homem perigoso». De um determinismo biológico irá passar-se, sucessivamente, para um determinismo psicológico e social e, finalmente, para um multifactorialismo que não deixa no entanto de ser tão linear e redutor quanto os anteriores, na medida em que, imbuído do positivismo «duro» e causalista que tem dominado a criminologia até aos dias de hoje, não procura ir além da determinação das leis gerais (causais) do crime, esquecendo que, antes de ser objecto da criminologia, o delinquente é sujeito de si próprio…

Os elementos ou factores externos ao indivíduo, bem como as suas disposições psicológicas, morais e atitudinais, entraram em cena para ficar, na etiologia da criminalidade. Mas, se este domínio se revolucionou, desde logo, com o alargamento das conceptualizações e da multicausalidade, as teorias atávicas não deixaram de ter um peso determinante em todo o séc. XIX e inícios do séc. XX. Teremos de esperar até meados do nosso século para que uma nova ruptura, um novo momento de viragem histórica e epistemológica, faça mudar de novo, e de forma quase radical a concepção do «homem criminoso»: falamos da emergência de toda uma corrente fenomenológica, liderada pelas posições revolucionárias do médico e fenomenólogo belga E. De Greeff, acompanhado por diversos autores em todo o mundo, dos quais, por limitações de espaço, apenas referiremos Mendes Correa, em Portugal (9).

Trata-se de todo um movimento que procura, acima de tudo, aceder à compreensão das vivências interiores do delinquente e ao processo de passagem ao acto criminal, mas partindo dum pressuposto que se revelará crucial — o delinquente não é um ser diferente por natureza ou qualidade; é um indivíduo igual ao indivíduo dito «normal», diferindo apenas, quantitativamente, em relação a um certo número de características que facilitam, nele, a passagem ao acto. Deixamos de estar, finalmente, perante um «atávico» ou um degenerado, comprometedor da espécie humana, para passarmos a estar perante um indivíduo com uma história pessoal e todo um conjunto de processos psicológicos, afectivos, morais, sociais, etc, que o conduziram à criminalidade.

Em Portugal, M. Correa irá aprofundar a exploração do domínio psico-moral, e embora tivesse partido da antropologia lombrosiana, cedo se afastará dos pressupostos deste autor, considerando fundamental o conhecimento da «individualidade moral» e defendendo a necessidade de encarar o delinquente como qualquer outro homem, possuidor de uma história particular e opções pessoais realizadas em função desta, que o foram conduzindo à via da criminalidade. Esta era uma posição que excluía, assim, qualquer hipótese ou teoria de uma prédeterminação interna incontornável, da criminalidade e que, paralelamente à de E. De Greeff, se pode considerar um ponto de viragem crucial na criminologia, muito particularmente na criminologia clínica.

Fazendo jogar a interacção entre factores biológicos, sociais, do meio pessoal, da situação pré-criminal e do próprio acto delinquente que, segundo ele, poderiam ocasionalmente intervir de forma directa mas, na maioria das situações, seriam mediados pela personalidade do «indivíduo em situação», M. Correa sintetiza a sua proposta na que ficou conhecida como a «metáfora geométrica para análise do crime», proposta bastante completa e complexa para a análise da criminogénese(10).

Como se pode verificar facilmente, atendendo apenas aos contributos destes dois autores, a questão da responsabilidade penal deixou definitivamente de estar ligada apenas à consciência (liberdade) do autor ou aos determinismos que o condicionam, passando-se a enfatizar a inteligibilidade do seu acto por referência com a sua conduta geral, seu carácter, seus motivos, instintos e afectos, e seus antecedentes pessoais. Com o abandono do determinismo biológico, a análise da perigosidade vai procurar-se agora no domínio do psicológico e suas relações com o social. A partir de agora há que conhecer aprofundadamente este criminoso naquilo que de mais específico e caracterizador se pressupõe ele ter: a sua personalidade criminal.

2. As diferentes teorias da personalidade criminal — breve síntese e análise crítica.

Retomemos, para iniciar, o conceito central do ponto anterior e partamos de novo da noção de perigosidade na sua relação com a de personalidade criminal. Tal como refere Debuyst (1977), a perigosidade é um conceito que inclui três elementos fundamentais: a personalidade criminal, a situação perigosa e a representação social (e reacção social) dominantes, ao acto cometido. Por outro lado, e ainda segundo este autor, é o constructo a partir do qual se torna possível, por um lado, fazer um diagnóstico centrado nos «traços de personalidade» e, por outro lado, definir medidas de intervenção que procurem induzir modificações nessas mesmas características.

Mais uma vez, e apesar das constantes reformulações, perigosidade se revela indissociável de personalidade criminal e ambas são conceitos fundamentais para o desenvolvimento da criminologia clínica (11). Não é por acaso que a «clínica da perigosidade» tem concentrado os seus esforços na procura de índices para identificação das características (quanto mais precoces melhor) do risco e seus factores desencadeantes. E se, com o tempo, estes conceitos foram evoluindo, encontramos ainda hoje nítidos sinais das concepções iniciais veiculadas por Garofalo. Bastará atentar nos objectivos definidos no Código Penal para as perícias de personalidade — a avaliação da personalidade e da perigosidade do indivíduo, incluindo características psíquicas, independentes de causas patológicas, bem como o grau de socialização. Aqui estão, afinal, patentes a avaliação da «temibilidade»/perigosidade do sujeito e a mensuração da sua potencial «adaptabilidade»/capacidade de (re?)socialização (12)… Da mesma forma, encontramos a força destas teorias presente ainda, na actualidade, quer na punibilidade da tentativa (ou do crime na forma tentada), pela sua intencionalidade e risco criminal envolvido, quer na intervenção precoce em crianças em risco, quer ainda na definição das medidas de segurança para inimputáveis perigosos. E, como referiremos já de seguida, também os principais modelos da personalidade criminal, nomeadamente a «teoria do nó central» de J. Pinatel, congregam estes conceitos oriundos da criminologia do séc. XIX.

Antes disso, porém, gostaríamos apenas de chamar a atenção para o facto do conceito de personalidade ser, por si próprio, um conceito problemático e que nos levanta dificuldades várias. Pois se este conceito foi, durante muito tempo, considerado central nas «ciências do comportamento» e gozou de um prestígio particular, hoje em dia ele é objecto de diversas críticas que salientam quer o seu carácter estático e simplista, quer a sua ambiguidade e dificuldade de definição consensual, quer ainda a linearidade e determinismo causal presentes na maioria dos modelos teóricos propostos. Críticas e ambiguidades que se revelam ainda mais pertinentes quando se passa a falar no conceito de «personalidade criminal», como se verificará de seguida.

As principais teorias psicológicas da criminalidade que hoje em dia dominam a investigação e intervenção neste domínio poderão, a nosso ver, ser agrupadas em duas grandes linhas gerais, apesar de ambas derivarem, na essência, das conceptualizações propostas por E. De Greeff: uma, que se centra na pesquisa das diferenças que caracterizam a dita personalidade criminal, específica do criminoso e determinadora da «passagem ao acto» delinquente — linha de abordagem diferencial, que parte dos modelos factorialistas, pioneiros no domínio das teorias da personalidade e que tem como representantes fundamentais J. Pinatel, M. LeBlanc e M. Fréchette, A. M. Favard, R. Ottenhof, entre outros, e ainda H. Eysenck, apesar deste não se reportar directamente aos trabalhos de De Greeff. E uma outra linha de investigação, mais ligada à análise do vivido do criminoso e do seu percurso na criminalidade, partindo de uma abordagem construtivista e fenomenológica do autor da acção e da evolução temporal, procurando a determinação do sentido que a transgressão pode comportar para os seus actores. Nesta linha podemos destacar os trabalhos de Ch. Debuyst, F. Digneffe e, de uma forma geral, de todos os autores que se têm debruçado sobre a aplicação do conceito de «actor social» ao domínio da criminalidade. Pensamos que as recentes teorias de orientação cognitivo-construtivista poderão também ser englobadas nesta segunda linha de investigação (já não tanto a auto-intitulada «constitutive criminology» — cf. Henry & Milovanovic, 1996) e nós próprios nos situamos mais próximos do espírito desta corrente de análise do fenómeno.

2.1. As abordagens diferenciais

Pinatel (1963) considera que o objecto central do que designa por criminologia clínica é o estudo dos factores que conduzem à passagem ao acto delinquente e a identificação dos traços psicológicos subjacentes a esta. Defendendo que não há, nos criminosos em geral, tipos psicopatológicos assimiláveis às categorias psiquiátricas tradicionais e responsáveis pelos seus comportamentos delituosos, mas antes conjugações particulares de traços de personalidade, agrupados de uma forma específica que define uma «personalidade criminal» (esta sim determinadora do seu comportamento delinquente) este autor vai organizar todos os elementos até aí dispersos e fazê-los interagir na sua «teoria do nó central».

Em termos muito gerais (13), poderemos sintetizar as suas proposições fundamentais nos seguintes pontos: (a) o criminoso é um homem como outro qualquer, só se diferenciando por uma maior aptidão para a passagem ao acto; (b) a personalidade criminal é descrita através de traços psicológicos (ou componentes) que são agrupados num nó central e em variantes; (c) o nó central engloba os traços de agressividade, egocentrismo, labilidade e indiferença afectiva, sendo estes os elementos responsáveis pela efectiva passagem ao acto, enquanto as variantes (factores de temperamento, aptidões físicas, intelectuais e profissionais, razões aparentes, necessidades nutritivas e sexuais) serão responsáveis pelas diferentes modalidades desse acto; (d) a personalidade criminal considerada na sua globalidade é dinâmica, resultando a sua especificidade ou particularidade da associação, acção e interacção específica dos seus diferentes traços constitutivos — ela «é um resultado e não um dado» (1963, 1991). Reencontramos aqui, de novo, a temibilidade ou capacidade criminal de Garofalo (no nó central) e a adaptabilidade social (nas variantes).

Partindo desta mesma noção de personalidade criminal, específica do delinquente ou criminoso e composta por um conjunto de traços em interrelação dinâmica, encontramos diferentes investigadores que chegarão a resultados diversos, e, por vezes, contraditórios entre si. Assim, por exemplo, LeBlanc e Fréchette (1987, 1988, 1994), orientando-se para
a investigação dos aspectos que se prendem com o aparecimento e evolução da personalidade delinquente ao longo da infância e adolescência, concluirão pela existência de um «síndrome da personalidade delinquente», também ele estrutura específica que comporta os seguintes sintomas: enraizamento criminal, dissocialidade perdurável e egocentrismo exacerbado, cada um deles sofrendo desenvolvimentos diversos ao longo do tempo, de acordo com alguns processos evolutivos que não iremos aqui especificar. De acordo com os autores, são estes traços psicológicos, específicos do delinquente, que mediatizam o impacto que os factores sociais vão ter sobre si, dando origem a diferentes combinações interactivas que estarão na base de diferentes tipos de delinquentes. Por seu turno, as equipas orientadas por Ottenhof & Favard (1990) e Cario & Favard (1991), concluirão 
(14), através da utilização de diversos instrumentos e metodologias de investigação, pela possibilidade de se encontrarem diferentes estruturas factoriais para o «nó central» de Pinatel, em função dos diferentes métodos usados — que corresponderiam, segundo a explicação avançada pelos autores, a diferentes níveis de apreensão do real — propondo que a teoria do nó central poderá ser expressa sob a forma de 3, 2 ou mesmo 1 só traço psicológico dominante.

Numa perspectiva um pouco diferente, Eysenck (1977) defende que o comportamento criminal é o resultado duma interacção entre factores ambientais e características hereditárias, embora atribua uma importância fundamental a estas últimas, desenvolvendo uma teoria bio-psicológica da personalidade que aplicou ao caso concreto da criminalidade. Para este autor, e na linha das perspectivas factorialistas, a personalidade pode ser definida a partir de um factor de ordem superior, para a capacidade — o factor g — e 3 factores de ordem superior para o temperamento: a extroversão, o neuroticismo e o psicoticismo, traços constitutivos da personalidade de todos os indivíduos. No caso concreto da criminalidade, o factor g não terá grande influência no seu desenvolvimento ou manutenção, sendo antes fundamentais os três factores de temperamento, defendendo o autor que os criminosos, enquanto grupo, terão níveis mais elevados de extroversão, de neuroticismo e de psicoticismo — os quais, em combinação, definirão a especificidade da personalidade do criminoso. Estes diferentes tipos de funcionamento psicológico associam-se a diferentes limiares de excitabilidade neuronal e de condicionabilidade, ao nível do sistema nervoso central, de tal forma que os criminosos apresentam, segundo este autor, maior dificuldade na aprendizagem (por condicionamento) das regras de conduta socialmente adequadas.

Esta teoria da personalidade alcançou uma grande aceitação desde o seu surgimento e deu origem a inúmeras investigações e estudos empíricos em diferentes domínios, utilizando frequentemente os instrumentos de avaliação — EPI e QPI — que Eysenck construíu. No entanto, estudos desenvolvidos recentemente têm vindo a contestar a sua aplicabilidade, se não no que se reporta a todos os seus pressupostos fundamentais, pelo menos no caso concreto da criminalidade (Farrington et al., 1982; Bartol et al., 1979; Bartol, 1991). Farrington e col. (1982) numa ampla revisão de literatura que fizeram acabam de facto por concluir que «(…) no momento actual, parece improvável que a teoria de Eysenck, as escalas de Eysenck ou os ítens de Eysenck tenham grande utilidade na explicação da delinquência.» (p. 196).

Como se pode verificar, e apesar das diferenças entre as suas teorias, todos estes autores acabam por defender, no essencial, a existência de uma «personalidade criminal», composta por um dado conjunto variável de traços psicológicos; personalidade esta que é característica do delinquente e responsável pelos seus actos transgressivos — é, no fundo, esta estrutura específica, na sua maior ou menor dinâmica interna que irá determinar, numa lógica linear de causalidade directa, o seu comportamento.

No entanto, o que se verifica desde logo, e sem necessidade de aprofundar muito a análise destes quatro conjuntos de «teorias diferenciais», é a existência de divergências e mesmo antagonismos entre elas: p.e., o próprio Pinatel (1991) contesta que a sua teoria do «nó central» possa ser reduzida a 3, 2 ou 1 só factor, como concluem Favard et al. (1990), defendendo que estes resultados só poderão resultar de uma incorrecta interpretação da sua teoria, que se teria centrado apenas nos traços do nó central, esquecendo as variantes e toda a dinâmica interactiva destes elementos. Já Eysenck defende uma estrutura de personalidade criminal assente em factores com características psicofisiológicas bastante diferentes dos restantes autores referidos.

Uma tal variedade de propostas, de elementos, de estruturas, de diferentes organizações de traços, de sintomas, de síndromas, de limiares de excitabilidade e de condicionabilidade, etc., num conceito — personalidade criminal — que se pretende um retrato tão específico e diferenciador dos delinquentes, acaba por gerar um panorama demasiado ambíguo e indeterminado, propício ao fortalecimento das críticas e oposições que crescentemente se têm vindo a concretizar.

2.2. O sentido da transgressão: fenomenologia da delinquência e teorias construtivistas

Esta linha de investigação enquadra-se numa nova corrente teórica e investigativa que, abandonando a tradicional noção de causalidade, tem vindo a desenvolver um modelo de análise do fenómeno criminal, mais complexo e abrangente, que nos permita aceder à compreensão dos processos complexos que conduzem à prática de actos delinquentes ou transgressivos e à determinação do sentido que lhes é atribuído pelos seus autores.

Ch. Debuyst (1977, 1981, 1989), um dos seus principais representantes, e cujos trabalhos têm inspirado numerosos autores e investigadores, começa precisamente por contestar o conceito de personalidade criminal, tal como ele é definido pelos teóricos da linha diferencial. Segundo este autor, e de acordo com críticas tecidas por outros
investigadores como Kelly e Houchon, este é um conceito que introduz: (i) uma «construção ingénua do real», uma vez que quer a sua concepção como conjunto de traços ou dimensões, quer os instrumentos utilizados para a sua avaliação são limitados e inapropriados para a captação do real e podem conduzir mesmo à construção de uma «representação perigosa do real»; (ii) um reducionismo inaceitável, na medida em que realiza uma concepção estática e determinística do indivíduo e não traduz toda a heterogeneidade dos actos, pessoas, contextos e situações que estão em jogo no fenómeno da criminalidade 
(15).

Em contrapartida vai propor que analisemos a delinquência a partir das interacções entre três aspectos fundamentais — a posição que o sujeito ocupa na sociedade; os processos que daí resultam bem como as características do contexto e suas interacções múltiplas; e ainda as características da personalidade do indivíduo.

Um dos conceitos centrais nesta corrente teórica passa então a ser o de processo (e não já o de determinação ou causalidade), entendido enquanto acção que toma lugar numa dada temporalidade e integrado num dado contexto, ou seja, todo o jogo das interacções que se desenrolam num tempo ou numa história particular, por relação à qual as acções vão adquirir o seu sentido. A criminalidade não é um fenómeno uno nem estático e seria ingénuo acreditar que um mesmo processo ou um conjunto fixo de elementos (sejam traços ou estilos ou qualquer outro conceito similar) estivesse na base de todo o comportamento transgressivo, na sua intensa dinâmica, variabilidade e complexidade.

De forma similar, F. Digneffe (1989, 1991) tem procurado compreender os processos através dos quais o indivíduo procede à construção do seu próprio mundo e projectos, num universo saturado de regras que são muitas vezes contraditórias entre si. Aprofundando de forma destacada os aspectos relativos à ética, aos valores e ao desenvolvimento moral, esta autora dedica-se ao estudo da(s) forma(s) como o sujeito faz a gestão da sua vida, no interior de um sistema de regras que acabará por adquirir um significado pessoal de acordo com o projecto existencial adoptado; sobretudo quando é a delinquência a forma de gestão de vida escolhida pelo indivíduo.

Ch. Debuyst e F. Digneffe inserem-se em toda uma corrente de autores que se têm debruçado sobre a designada «teoria do actor social», no âmbito da qual o indivíduo é encarado como sujeito que constrói e dá sentido activamente aos seus actos. Este conceito de actor social tem dado origem a interessantes aplicações no domínio da criminologia (16).

Desta segunda linha geral de análise e conceptualização da criminalidade ou delinquência, aproximam-se bastante, parece-nos, as abordagens que autores de orientação cognitivista e construtivista (Yochelsom & Samenow, 1989; Bartol, 1991; Odriozola, 1991) têm vindo a desenvolver nos últimos anos. Estes autores partem da constatação, corroborada por diversos estudos desenvolvidos desde os anos 80, de que «está longe de se comprovar que existem diferenças de personalidade entre delinquentes e não delinquentes. A pesquisa actual orienta-se cada vez mais para a compreensão dos processos complexos pelos quais uma pessoa se implica numa conduta delinquente, adquire uma identidade criminal e adopta, em última instância, um modo de vida delinquente» (Odriozola, 1991, p. 171).

Assim, para estes diferentes autores, e ao contrário do que acontecia na linha de análise diferencial, não estamos perante um conjunto de traços de personalidade determinadores da conduta criminosa, mas perante uma acção delituosa que resulta da interacção entre determinados contextos, determinadas situações do meio e o conjunto de complexos e interarticulados processos cognitivos, afectivos e experienciais que levam o sujeito a interpretar a situação de uma dada forma particular e a agir de acordo com o sentido que lhe atribui.

2.3. Teoria do sujeito auto-poiético e sua aplicação ao domínio da transgressão

Nós próprios, partindo do modelo da personalidade enquanto sistema auto-organizador proposto por C. Agra (1986, 1990), no âmbito da sua Teoria Geral do Sujeito Autopoiético, nos temos vindo, mercê da conjugação de uma posição epistemológica e dos dados empíricos obtidos nas nossas investigações, a aproximar da noção de processo e a recusar a de causa, a de «traço de personalidade» e de uma «personalidade criminal» determinadora dos comportamentos delinquentes. Em contrapartida, e de acordo com novas linhas de abordagem da personalidade (Agra, 1986, 1990; Guidano, 1987) encaramo-la como sistema auto-organizado, composto por diferentes subsistemas ou estratos intercomunicantes, organizados, à semelhança de todo o sistema complexo, segundo uma estrutura hierárquica na qual estabelecem entre si relações funcionais e de interdependência mútua.

São sete os estratos ou subsistemas constitutivos do sistema da personalidade propostos por este autor: neuro-psicológico; psicosensorial; expressivo; afectivo; cognitivo; experiencial e político. Estes subsistemas estabelecem entre si conexões múltiplas e complexas, competindo ao estrato político a organização e integração final, significante, dos restantes estratos. Quanto ao sistema eto-ético ou sistema da acção, ele é considerado na relação com o sistema da personalidade, sendo constituído em homologia com este último — também ele comporta diferentes estratos, compostos neste caso por diferentes conjuntos de actos e acções (psicobiológicos, afectivos, cognitivos,…), hierarquizados segundo níveis de complexidade crescente e inter-articulados e inter-relacionados entre si. As interrelações complexas e de serviço mútuo entre estes elementos-actos, dão origem a propriedades emergenciais do sistema — neste caso, emergência do ético e emergência do psíquico (Agra, 1990). A lógica deste sistema é também a da auto-organização — é o próprio acto de agir que auto-organiza, auto-endo-
determina o sistema eto-ético; na interacção com o mundo mas a partir de si próprio e não por determinação biológica ou social. Não é dado à priori nem é indeterminado: é auto-organizado.

Estes dois sistemas — da personalidade e da acção — são inter-relacionados e estabelecem entre si relações mutuamente produtoras: o sistema de personalidade (forma) é matriz de produção do sistema de acção e define as condições da sua possibilidade; enquanto o sistema da acção (conteúdo) é processo de materialização da personalidade e define as condições da sua operacionalidade — da circularidade entre personalidade<—>acção, emerge a significação — esta é, assim, uma relação produtora de sentido(s) (ibidem). São quatro os planos de significacção que podemos definir, resultantes da integração mútua e da interação dos diferentes elementos referidos: ontológico, deontológico, lógico, e, finalmente, teleológico.

É na sequência desta concepção teórica que emerge, ao nível da aplicação deste modelo ao comportamento de transgressão, o conceito de posição de significação transgressiva, implicando a recusa do modelo causalista tradicional e a aceitação de que a transgressão comporta em si uma lógica própria e um sentido ao qual poderemos aceder. Cada posição de significação constitui um modo de apreensão do real e de postura neste; ou, dito de outra forma, elas são diferentes formas de tradução do Eu enquanto conjunto interarticulado de possibilidades biológicas, psicológicas e sociais, constituindo uma unidade de significação no mundo. São quatro as posições de significação transgressiva propostas por Agra (1990): substantiva (de fatalismo etológico); solidária (por pressão ou determinismo social); solitária (assentando num saber e numa lógica individual e auto-determinada do acto); e projectiva (verdadeiro momento de integração biopsi-cossocial e de projecção significante de si no mundo).

Após um primeiro processo de operacionalização dos conceitos propostos por este autor (17), pudemos recentemente, com base no estudo de pequenas narrativas produzidas por delinquentes, primários e reincidentes, chegar à definição de um conjunto de significações, determinações e posições de significação transgressiva associadas aos usos de drogas e à prática de crimes, para além de uma classificação dos sujeitos ao longo de um continuum que vai da hetero à auto-determinação das acções (cf. Manita, Negreiros & Agra, 1996) (18).

Por outro lado, e com base em estudos desenvolvidos pela autora, com recurso a diferentes provas psicológicas, bem como histórias de vida e outras formas de narrativa produzidas por indivíduos com carreiras criminais (cf. Manita Santos, 1994, 1996) (19), podemos avançar desde já com algumas conclusões que nos parecem importantes no contexto de uma análise crítica do conceito de personalidade criminal.

Assim, e ao contrário do que frequentemente é referido na análise bibliográfica, não encontramos na nossa amostra deficits ou psicopatologia relevante, muito embora se evidenciassem alguns factores psico-comportamentais que apontam para regularidades processuais associadas ao comportamento criminal — p.e., dificuldades ao nível da integração e complexidade cognitiva, resultando daí uma tendência para a simplificação da leitura e organização dos estímulos do meio, bem como reduzida flexibilidade no seu processamento; estratégias de relacionamento com o meio ambiguais; estratégias defensivas de coarctação afectiva e constrangimento no relacionamento interpessoal (cf. Manita, 1996).

No entanto, não encontramos nestes indivíduos as características habitualmente referidas como estruturantes de uma personalidade criminal, verificando-se, pelo contrário, que, no que se reporta aos elementos base da estrutura e organização da personalidade, estes sujeitos não se distinguem significativamente dos indivíduos ditos normais. Donde, os seus comportamentos transgressivos não resultarão de uma incapacidade para agir de outra forma nem de uma determinação estrutural para (só) agir desta forma. Antes, estarão relacionados com processos superiores do sistema da personalidade (na relação com o da acção), operantes ao nível da construção significante da(s) realidade(s) e das opções de relação com ela(s). Processos e operações complexos que sustentam padrões de acção coerentes com a estrutura organizativa e funcional da personalidade, na sua interrelação com as condições ecológicas e experienciais (biopsicossociais), que o indivíduo descodifica e interpreta de uma forma particular, no contexto da sua história de vida, agindo em conformidade com a visão do real que constrói activamente.

3. Da perigosidade aos perigos do determinismo linear — para dar lugar ao espaço da crítica (construtivista?…).

Em função de estudos como os que referimos nos dois pontos anteriores, encontramo-nos hoje perante a emergência de todo um movimento que contesta as propostas deterministas e lineares subjacentes às principais teorias da personalidade criminal, exigindo uma reflexão e uma reconceptualização dos seus principais pressupostos, bem como das formas como esta tem sido avaliada. Os nossos próprios estudos nos afastam da aceitação da existência de uma personalidade tipicamente criminal, composta por um número maior ou menor de traços pré-definidos, levando-nos antes a defender a existência de diferentes formas de organização e estruturação dos estímulos do meio e dos nossos processos internos e de relação com o mundo exterior, os quais conduzem a diferentes construções da realidade e a diferentes construções e organizações da Identidade e da Personalidade, em função dos quais o indivíduo definirá diferentes formas de agir e de se situar na relação com os outros e com o mundo.

O criminoso, como qualquer outro indivíduo, estabelece uma construção do real, desenvolve uma dada posição de significação existencial, na qual a transgressão adquire um sentido e se torna, a dado momento da sua história de vida, posição de significação transgressiva ordenadora da sua vivência e estruturadora da sua realidade.

Não pretendemos com estas propostas negar a existência de diferenças entre os indivíduos, muito pelo contrário. Nem tão pouco retirar às teorias da personalidade criminal toda a importância histórica e científica de que se revestem. Apenas demonstrar que estes fenómenos são demasiado complexos para que se possa supor que um constructo teórico tão simples e fixo como o de traço (geralmente unidimensional) de personalidade os possa englobar, compreender ou explicar adequadamente, mesmo quando os seus defensores surgem hoje em dia a propor que o encaremos de uma forma mais dinâmica e como resultante de processos de interacção com o meio (Kreitler & Kreitler, 1990) (20).

Da mesma forma e por razões similares, não nos parece aceitável que o conceito de perigosidade, tal como tem sido definido, possa ser acriticamente assumido por todo um sistema de acção e intervenção junto dos delinquentes, realizando-se a sua prognose e mensuração, através de instrumentos e conceitos que, na sua maioria, resultam (e estamos de novo num ponto de encruzilhada) das referidas abordagens da personalidade criminal enquanto conjunto de traços específicos. Por tudo isto nos pareceu tão importante salientar aqui o quanto as concepções mais ingénuas, estáticas, lineares e deterministas da personalidade criminal e dos respectivos traços, bem como da noção de perigosidade, ao simplificarem excessivamente a nossa visão do real, poderão tornar-se «perigosas» elas mesmas, se aceites e aplicadas directamente, e admitidas como «reais» sem passar pelo crivo de uma crítica teórica, metodológica, empírica e epistemológica.

É que, afinal, a ironia maior de todo este processo acabou por ser a de a criminologia positivista ter pretendido (e se ter vangloriado de) realizar o estudo de fenómenos reais e científicos, por oposição à «abstração normativa» do Direito Penal Clássico e acabar por cair nessa ficção de realidade que se revelam as entidades clínicas com que pretende ver determinada a criminalidade do sujeito transgressor: perigosidade e personalidade criminal.

A grande questão, no entanto, mantém-se: a partir do momento em que reduzimos ou «negamos» ao sujeito a capacidade de ser autoprodutor de si e determinador dos seus percursos e o confinamos numa rede de análise reducionista e limitativa que o transforma (perigosamente?) em objecto de um conceito como o de personalidade criminal e objecto de estratégias de avaliação e de intervenção («terapêutica» e ressocializadora) concordantes com esse modelo, estamos em condições de o definir, gerir, controlar… Mas, se o pretendemos actor social, sujeito autopoiético e não objecto exclusivamente de pré ou hetero-determinações, teremos de aceitar ser de novo «funâmbulos» num domínio onde as indeterminações não são facilmente integráveis e onde o controlo dos indivíduos transgressores é imperativo de lei…

Toda uma reexploração e reformulação conceptual, implicando, pelo menos, as relações e interacções entre o direito, a psicologia e a criminologia se revelam, agora, (mais do que nunca?) necessárias (e inevitáveis?!…). Todo um percurso de (re)construção dos constructos e modelos teóricos e empíricos se abre neste momento à investigação neste domínio, particularmente no que se refere às teorias psicológicas da criminalidade e às ditas teorias da «personalidade criminal». A grande diferença residirá, assim, na capacidade que os diferentes técnicos e investigadores tiverem de escutar este fenómeno de uma outra forma, sem lhe imporem as grelhas pré-definidas, tentando compreender que complexos e interactivos factores e processos biológicos, psicológicos, eco-sociais e socio-culturais estão em jogo aqui, organizando a construção do percurso delinquente do indivíduo ao longo da sua vida.

Pela nossa parte, é nesse sentido que nos propomos continuar a investigar…

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(1)Retomamos aqui as propostas de M. Foucault (1963, 1975), quando nos revela as novas «tecnologias racionalizadas» de controlo e disciplinarização dos corpos, gestão racional dos corpos individuais e do corpo social, nova «tecnologia punitiva» orientada para a produção de indivíduos dóceis, produtivos e controláveis.
(2)Foucault (1981), chama-nos também a atenção para o papel fundamental que o direito civil terá tido na introdução das noções de risco e (associados os dois) de perigosidade, no domínio do direito penal. Historicamente enquadrados por uma época de grande crise e convulsão social, de afirmação plena do capitalismo, toda a agitação social dele decorrente, migrações maciças para as cidades, aumento súbito do número de desempregados, mendigos, vadios… ou seja, toda uma situação de elevada «desordem social» generalizada. O «direito clássico» não teria respostas para um estado generalizado de ameaça social e para o crescente pedido de intervenção que o desenvolvimento das «ciências psicológicas» e de um novo olhar sobre a marginalidade e o desvio, passam a exigir. Tornava-se, então, necessário desenvolver um novo tipo de resposta para o novo tipo de questões colocadas por estas formas de antissocialidade (ainda) não criminosas e pelas exigências crescentes de controlo social… as noções de risco e de perigosidade constituirão dois preciosos instrumentos para essa mudança.
(3)Em 1946, E. De Greeff, interrogando-se sobre o futuro da noção de perigosidade, considerava-a um conceito útil para os duplos objectivos da punição do criminoso e protecção da sociedade, mas considerava que esta atitude poderia encobrir uma outra — a de fazer desaparecer destes domínios a ideia de culpabilidade, corolário inevitável da de responsabilidade, e conceito que não seria compatível com as exigências de cientificidade da
escola positivista. Mas, interroga-se o autor, será que este medo das noções de responsabilidade e culpabilidade é mesmo fundado em exigências ou princípios científicos? As reflexões que aí desenvolve (e que não iremos apresentar aqui, por questões de espaço), revestem-se, apesar de ter passado já meio século, de um interesse e actualidade excepcionais, nomeadamente no que concerne a avaliação da perigosidade e toda a área de (in)definição da inimputabilidade… Para os interessados, sugerimos a leitura dessa obra (cf. De Greeff (1946).
Introduction à la Criminologie).
(4)Morel (1857) — Tratado das degenerescências físicas, intelectuais e morais da espécie humana; Legrain (1895) — Degenerescência Social e Alcoolismo.
(5)Partindo do estudo das intoxicações e seus efeitos degenerativos no indivíduo e, muito particularmente, do estudo do alcoolismo, degenerescência das degenerescências, estes autores vão desenvolver uma teoria explicativa da evolução e transmissão (com gravidade crescente), geração a geração, das «alterações mórbidas», quer as hereditárias, quer as adquiridas no contacto com meios sociais patológicos… chamando a atenção para o perigo que estas degenerescências representavam, não só para o próprio indivíduo, mas, mais grave ainda, para a sua descendência e, em última instância, para a própria espécie humana…
(6)De facto, para Lombroso, os criminosos natos, embora responsáveis pela maioria das condutas criminais, não constituíam a totalidade dos criminosos, podendo esse acto ocorrer em indivíduos normais por força de certas circunstâncias externas. A especificidade do «criminoso nato» estaria não tanto no seu acto, mas no facto deste acto, nele, ser instintivo, estar inscrito na sua biologia e poder ser reconhecido pelos estigmas biológicos que classificou.
(7)De acordo com alguns dos autores consultados, terá sido o seu discípulo, Enrico Ferri, e não Lombroso, a estabelecer esta tipologia e inclusivamente a designar a figura do «criminoso nato», muito embora seja ao seu mestre que estas são habitualmente imputadas.
(8)Ao longo do sec. XX, as contribuições de autores como Manouvrier, Heuyer, E. De Greeff e, mais recentemente, M. Fréchette e M. Le Blanc, entre outros investigadores das «teorias da personalidade criminal», permitirão a operacionalização deste conceito, estabelecendo critérios clínicos para a avaliação da perigosidade, o que não era viável com a formulação inicial de Garofalo. Já em meados do presente século se chegará, através destes estudos, à conclusão de que a oposição entre responsabilidade e perigosidade constituía, afinal, uma falsa questão e que ambas se complementavam, constituindo dois conceitos-chave para aceder à personalidade criminal. Tornava-se (de novo) inútil tentar opor responsabilidade e perigosidade, pelo menos ao nível da criminologia clínica…
(9)Ultrapassamos, conscientemente, a referência aos contributos da psicanálise nas transformações operadas ao nível da criminologia — muito centrados na noção de culpa e da importância da transgressão enquanto via para a normatividade — uma vez que a sua referência obrigaria a um grande desenvolvimento dos conceitos próprios deste modelo, o que, não sendo indispensável aos objectivos do presente texto, o tornaria excessivamente pesado.
(10)As propostas destes dois autores marcam de forma tão acentuada uma diferença em relação aos pressupostos dominantes da escola antropológica italiana de raiz positivista, que são habitualmente referenciados como fundadores duma «Nova Antropologia Criminal».
(11) Correndo embora o risco de suscitar forte polémica, pensamos não estar muito longe da «verdade» se afirmarmos que, na essência, depois da definição criminológica de perigosidade proposta por Garofolo, a «criminologia clínica» pouco mas fez do que procurar a operacionalização e estudo empírico deste conceito; e que, depois da brilhante sistematização realizada por J. Pinatel, «sintetizada» na sua «teoria do nó central», pouco mais fez do que proceder á sua validação e (tentativa) de desenvolvimento.
(12)Poderemos, talvez, estabelecer o mesmo tipo de paralelismo para os dois eixos das designadas prevenção geral (centrada na gravidade do acto e risco para a comunidade//temibilidade) e prevenção específica (centrada na socialização do indivíduo, paralelamente à protecção social/adaptabilidade)…
(13)Esta, tal como as seguintes perspectivas teóricas, serão excessivamente sintetizadas, realçando-se apenas os aspectos centrais de cada uma delas. Para uma mais completa compreensão sugere-se a leitura das obras referidas na bibliografia final.
(14)Entre muitas outras e diversas constatações, derivadas de variados estudos que estes autores realizaram, os quais não referiremos aqui por não se centrarem no conceito central deste texto mas para os quais gostaríamos de chamar a atenção, uma vez que a descrição sintética que fazemos dos seus estudos poderia levar a crer que estes se limitariam ao acima referido. Uma boa síntese dos trabalhos desta equipa encontra-se nas duas obras referidas na bibliografia.
(15)Da mesma forma, o autor propõe que se substitua ao habitual conceito de delinquência o conceito mais englobante de «comportamentos problemáticos», sendo esta proposta mais do que uma mera questão de nomenclatura. Ela acarreta, na verdade, toda uma desconstrução e reconceptualização do fenómeno, à qual não nos referiremos mais aprofundadamente por escapar ao âmbito do presente texto.
(16)Vejam-se os diversos trabalhos presentes na obra Acteur social et délinquance — hommage à Christian Debuyst, 1990.
(17)Este processo de operacionalização dos conceitos é parte integrante dos estudos que a autora tem vindo a realizar no âmbito da tese de doutoramento sobre processos de auto-organização psicológica associados à criminalidade, realizada sob orientação do Professor
C. Agra que, brevemente, será apresentada para defesa na FPCE/UP.
(18)Não iremos aqui desenvolver os resultados deste estudo, remetendo para os diferentes trabalhos realizados no âmbito do projecto de investigação sobre as relações droga-crime, coordenado pelo Prof. C. da Agra, a pedido do Ministério da Justiça/GPCCD, recentemente concluídos e publicamente apresentados pelos investigadores do CCCD. Brevemente os relatórios finais serão publicados.
(19)Alguns destes estudos são também parte integrante dos trabalhos realizados no âmbito das provas de doutoramento da autora, atrás referidas.
(20)O que, a acontecer, acabaria no fundo por esvaziar o próprio conceito de traço (na sua definição primeira) e, dessa forma, conduzir igualmente à sua substituição, como propõem as
correntes actuais, por outros constructos mais adequados à leitura e compreensão do real.

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Celina Manita

Assistente da Faculdade de Psicologia e de Ciências de Educação da Universidade do Porto

Membro do Centro de Ciências do Comportamento Desviante

 

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