DO PARADIGMA ETIOLÓGICO AO PARADIGMA DA REAÇÃO SOCIAL: MUDANÇA E PERMANÊNCIA DE PARADIGMAS CRIMINOLÓGICOS NA CIÊNCIA E NO SENSO COMUM – Vera Regina Pereira de Andrade

1 Introdução

Neste artigo abordamos, numa perspectiva sincrônica antes que diacrônica (histórica), a mudança do paradigma etiológico para o paradigma da reação social que a Criminologia experimenta desde a década de sessenta de nosso século, situando a desconstrução epistemológica que o novo paradigma operou em relação ao tradicional e a permanência deste, para além desta desconstrução, pela sua importante funcionalidade (não declarada) como ciência do controle sócio-penal. Muitas razões justificam, pensamos, a atenção aqui dedicada ao tema. Mas ao invés de explicitá-las – o que ensejaria basicamente um outro artigo – deixamos que o leitor extraia suas próprias conclusões.

2. O paradigma etiológico de Criminologia.

A Antropologia criminal de C. Lombroso e, a seguir, a Sociologia Criminal de E. Ferri (1) constituem duas matrizes fundamentais na conformação do chamado paradigma etiológico de Criminologia, o qual se encontra associado à tentativa de conferir à disciplina o estatuto de uma ciência segundo os pressupostos epistemológicos do positivismo (2) e ao fenômeno, mais amplo, de cientificização do controle social, na Europa de finais do século XIX.

Na base deste paradigma a Criminologia ( por isto mesmo positivista) é definida como uma Ciência causal-explicativa da criminalidade ; ou seja, que tendo por objeto a criminalidade concebida como um fenômeno natural, causalmente determinado, assume a tarefa de explicar as suas causas segundo o método científico ou experimental e o auxílio das estatísticas criminais oficiais e de prever os remédios para combatê-la. Ela indaga, fundamentalmente, o que o homem (criminoso) faz e porque o faz.

O pressuposto, pois, de que parte a Criminologia positivista é que a criminalidade é um meio natural de comportamentos e indivíduos que os distinguem de todos os outros comportamentos e de todos os outros indivíduos. Sendo a criminalidade esta realidade ontológica, preconstituída ao Direito Penal (crimes “naturais”) que, com exceção dos chamados crimes “artificiais”, (3) não faz mais do que reconhecê-la e positivá-la, seria possível descobrir as suas causas e colocar a ciência destas ao serviço do seu combate em defesa da sociedade.

A primeira e célebre resposta sobre as causas do crime foi dada pelo médico italiano LOMBROSO que sustenta, inicialmente, a tese do criminoso nato: a causa do crime é identificada no próprio criminoso. Partindo do determinismo biológico (anatômico-fisiológico) e psíquico do crime e valendo-se do método de investigação e análise próprio das ciências naturais (observação e experimentação) procurou comprovar sua hipótese através da confrontação de grupos não criminosos com criminosos dos hospitais psiquiátricos e prisões sobretudo do sul da Itália, pesquisa na qual contou com o auxílio de FERRI, quem sugeriu, inclusive, a denominação “criminoso nato”. Procurou desta forma individualizar nos criminosos e doentes apenados anomalias sobretudo anatômicas e fisiológicas (4) vistas como constantes naturalísticas que denunciavam, a seu ver, o tipo antropológico delinqüente, uma espécie à parte do gênero humano, predestinada, por seu tipo, a cometer crimes.

Sobre a base destas investigações buscou primeiramente no atavismo uma explicação para a estrutura corporal e a criminalidade nata. Por regressão atávica, o criminoso nato se identifica com o selvagem. Posteriormente, diante das críticas suscitadas, reviu sua tese, acrescentando como causas da criminalidade a epilepsia e, a seguir, a loucura moral. Atavismo, epilepsia e loucura moral constituem o que Vonnacke denominou de “tríptico lombrosiano”. (5)

Desenvolvendo a Antropologia lombrosiana numa perspectiva sociológica, Ferri admitiu, por sua vez, uma tríplice série de causas ligadas à etiologia do crime: individuais (orgânicas e psíquicas), físicas (ambiente telúrico) e sociais (ambiente social) e, com elas, ampliou a originária tipificação lombrosiana da criminalidade.

Assim FERRI (1931,p.44,45,49 e 80) sustentava que o crime não é decorrência do livre arbítrio, mas o resultado previsível determinado por esta tríplice ordem de fatores que conformam a personalidade de uma minoria de indivíduos como “socialmente perigosa”. Seria fundamental, pois, “ver o crime no criminoso” porque ele é, sobretudo, sintoma revelador da personalidade mais ou menos perigosa (anti-social) de seu autor, para a qual se deve dirigir uma adequada “defesa social”.

Daí a tese fundamental de que ser criminoso constitui uma propriedade da pessoa que a distingue por completo dos indivíduos normais. Ele apresenta estigmas determinantes da criminalidade.

Estabelece-se desta forma uma divisão “científica” entre o (sub)mundo da criminalidade, equiparada à marginalidade e composta por uma “minoria” de sujeitos potencialmente perigosos e anormais (o “mal”) e o mundo, decente, da normalidade, representado pela maioria na sociedade ( o “bem”).

A violência é, desta forma, identificada com a violência individual (de uma minoria ) a qual se encontra, por sua vez, no centro do conceito dogmático de crime, imunizando a relação entre a criminalidade e a violência institucional e estrutural.

E é este potencial de periculosidade social, que os positivistas identificaram com anormalidade e situaram no coração do Direito Penal (6) que justifica a pena como meio de defesa social e seus fins socialmente úteis: a prevenção especial positiva (recuperação do criminoso mediante a execução penal) assentada na ideologia do tratamento que impõe, por sua vez, o princípio da individualização da pena como meio hábil para a elaboração de juízos de prognose no ato de sentenciar. (7)

Logo, trata-se de defender a sociedade destes seres perigosos que se apartam ou que apresentam a potencialidade de se apartar do normal (prognóstico científico de periculosidade) havendo que ressocializá-los ou neutralizá-los. (BUSTOS RAMIREZ in BERGALLI e BUSTOS RAMÍREZ, 1983b, p.17)

Este saber causal gerou, pois, um saber tecnológico: não apenas o diagnóstico da patologia criminal, mas acompanhada do remédio que cura.

Instaura-se, desta forma, o discurso do combate contra a criminalidade ( o “mal”) em defesa da sociedade (o “bem”) respaldado pela ciência . A possibilidade de uma explicação “cientificamente” fundamentada das causas enseja, por extensão, uma luta científica contra a criminalidade erigindo o criminoso em destinatário de uma política criminal de base científica. A um passado de periculosidade confere-se um futuro: a recuperação.

Obviamente, é um modelo consensual de sociedade que opera por detrás deste paradigma, segundo o qual não se problematiza o Direito Penal – visto como expressão do interesse geral – mas os indivíduos, diferenciados, que o violam. A sociedade experimenta uma única e maniqueísta assimetria: a divisão entre o bem e o mal.

As representações do determinismo/ criminalidade ontológica/ periculosidade/ anormalidade/ tratamento/ ressocialização se complementam num círculo extraordinariamente fechado conformando uma percepção da criminalidade que se encontra, há um século, profundamente enraizada nas agências do sistema penal e no senso comum.

3. O labelling approach (8) e o paradigma da reação social : uma revolução de paradigma em Criminologia.

Este paradigma, com a qual nasceu a Criminologia como ciência no final do século XIX liberta-se, assim, de suas condições originárias de nascimento para se transnacionalizar em grande escala permanecendo, não apenas na Europa, na base de posteriores desenvolvimentos da disciplina, inclusive os mais modernos que, à indagação sobre as causas da criminalidade, forneceram respostas diferentes das antropológicas e sociológicas do positivismo originário e que nasceram, em parte, da polêmica com ele (teorias explicativas de ordem psicanalítica, psiquiátrica, multifatoriais, etc.). (BARATTA, 1982b, p.29)

Mas enquanto a Criminologia européia permanece relativamente estanque, do ponto de vista epistemológico, é no mundo anglo-saxão, em particular na América do Norte, que experimentará um posterior desenvolvimento, sobretudo como Sociologia Criminal, assumindo a dianteira teórica da disciplina e preparando o terreno para uma mudança de paradigma em Criminologia. (9)

Foi assim que a introdução do labelling approach, devido sobretudo à influência de correntes de origem fenomenológica (como o interacionismo simbólico e a etnometodologia) na sociologia do desvio e do controle social e de outros desenvolvimentos da reflexão histórica e sociológica sobre o fenômeno criminal e o Direito penal determinaram, no seio da Criminologia contemporânea, a constituição de um paradigma alternativo relativamente ao paradigma etiológico: o paradigma da “reação social” (social reation approach) do “controle” ou da “definição”.(BARATTA, 1983b, p.147 e 1991a, p.225)

Modelado pelo interacionismo simbólico (10) e a etnometodologia (11) como esquema explicativo da conduta humana (o construtivismo social) o labelling parte dos conceitos de “conduta desviada” e “reação social”, como termos reciprocamente interdependentes, para formular sua tese central: a de que o desvio e a criminalidade não é uma qualidade intrínseca da conduta ou uma entidade ontológica preconstituída à reação social e penal, mas uma qualidade (etiqueta) atribuída a determinados sujeitos através de complexos processos de interação social; isto é, de processos formais e informais de definição e seleção.

Uma conduta não é criminal “em si” (qualidade negativa ou nocividade inerente) nem seu autor um criminoso por concretos traços de sua personalidade ou influências de seu meio-ambiente. A criminalidade se revela, principalmente, como um status atribuído a determinados indivíduos mediante um duplo processo: a “definição” legal de crime, que atribui à conduta o caráter criminal e a “seleção” que etiqueta e estigmatiza um autor como criminoso entre todos aqueles que praticam tais condutas.

Conseqüentemente, não é possível estudar a criminalidade independentemente desses processos. Por isso, mais apropriado que falar da criminalidade (e do criminoso) é falar da criminalização (e do criminalizado) e esta é uma das várias maneiras de construir a realidade social. (BARATTA,1982b, p.35; PABLOS DE MOLINA, 1988, p.581-583; HASSEMER,1984, p.81-2; HULSMAN, 1986, p.127-8; ALVAREZ, 1990, p.15-6 e 21)

Esta tese, da qual provém sua própria denominação (“etiquetamento”, “rotulação”) se encontra definitivamente formulada na obra de BECKER (1971, p.19) nos seguintes termos: “os grupos sociais criam o desvio ao fazer as regras cuja infração constitui o desvio e aplicar ditas regras a certas pessoas em particular e qualificá-las de marginais (estranhos). Desde este ponto de vista, o desvio não é uma qualidade do ato cometido pela pessoa, senão uma conseqüência da aplicação que os outros fazem das regras e sanções para um “ofensor”. O desviante é uma pessoa a quem se pode aplicar com êxito dita qualificação (etiqueta); a conduta desviante é a conduta assim chamada pela gente.”

Numa segunda aproximação, a criminalidade se revela como o processo de interação entre ação e reação social de modo “que um ato dado seja desviante ou não depende em parte da natureza do ato (ou seja, se quebranta ou não alguma regra), e em parte do que outras pessoas fazem a respeito.” (BECKER,1971, p.13)

Pois, ainda no dizer de BECKER (1971, p.14) “devemos reconhecer que não podemos saber se um certo ato vai ser catalogado como desviante até que seja dada a resposta dos demais. O desvio não é uma qualidade presente na conduta mesma, senão que surge da interação entre a pessoa que comete o ato e aqueles que reagem perante o mesmo.”

Ao afirmar que a criminalidade não tem natureza ontológica, mas social e definitorial e acentuar o papel constitutivo do controle social na sua construção seletiva, o labelling desloca o interesse cognoscitivo e a investigação das “causas” do crime e, pois, da pessoa do autor e seu meio e mesmo do fato-crime, para a reação social da conduta desviada, em especial para o sistema penal.

Como objeto desta abordagem o sistema penal não se reduz ao complexo estático das normas penais mas é concebido como um processo articulado e dinâmico de criminalização ao qual concorrem todas as agências do controle social formal, desde o Legislador (criminalização primária), passando pela Polícia e a Justiça (criminalização secundária) até o sistema penitenciário e os mecanismos do controle social informal. Em decorrência, pois, de sua rejeição ao determinismo e aos modelos estáticos de comportamento, o labelling conduziu ao reconhecimento de que, do ponto de vista do processo de criminalização seletiva, a investigação das agências formais de controle não pode considerá-las como agências isoladas umas das outras, auto-suficientes e auto-reguladas mas requer, no mais alto grau, um approach integrado que permita apreender o funcionamento do sistema como um todo. (DIAS e ANDRADE, 1984, p.373-4).

Neste sentido, não apenas a criminalização secundária insere-se no continuum da criminalização primária, mas o processo de criminalização seletiva acionado pelo sistema penal se integra na mecânica do controle social global da conduta desviada de tal modo que para compreender seus efeitos é necessário apreendê-lo como um subsistema encravado dentro de um sistema de controle e de seleção de maior amplitude. Pois o sistema penal não realiza o processo de criminalização e estigmatização à margem ou inclusive contra os processos gerais de etiquetamento que tem lugar no seio do controle social informal, como a família e a escola (por exemplo, o filho estigmatizado como “ovelha negra” pela família, o aluno como ” difícil” pelo professor etc.) e o mercado de trabalho, entre outros. (HASSEMER, 1984, p.82; COÑDE, 1985, p.37)

E desta perspectiva relativizado fica tanto o lugar do Direito e da Justiça Penal no controle social formal quanto o lugar deste em relação ao controle social global.

Assim, ao invés de indagar, como a Criminologia tradicional, “quem é criminoso?”, “por que é que o criminoso comete crime?” o labelling passa a indagar “quem é definido como desviante?” “por que determinados indivíduos são definidos como tais?”, “em que condições um indivíduo pode se tornar objeto de uma definição?”, “que efeito decorre desta definição sobre o indivíduo?”, “quem define quem?” e, enfim, com base em que leis sociais se distribui e concentra o poder de definição? (BARATTA, 1991a, p.87; DIAS e ANDRADE, 1984, p.43).

Daí o desenvolvimento de três níveis explicativos do labelling approach, cuja ordem lógica procede aqui inverter:

a) um nível orientado para a investigação do impacto da atribuição do status de criminoso na identidade do desviante (é o que se define como “desvio secundário”) (12); b) um nível orientado para a investigação do processo de atribuição do status de criminoso (“criminalização secundária” ou processo de seleção) (13); c) um nível orientado para a investigação do processo de definição da conduta desviada (criminalização primária) (14) que conduz, por sua vez, ao problema da distribuição do poder social desta definição, isto é, para o estudo de quem detém, em maior ou menor medida, este poder na sociedade. E tal é o nível que conecta o labelling com as teorias do conflito.(BARATTA, 1991a, p.87; PABLOS DE MOLINA, 1988, p.588, 592-3)

A investigação se desloca, em suma, dos controlados para os controladores e, remetendo a uma dimensão macrosociológica, para o poder de controlar. Pois ao chamar a atenção para a importância do processo interativo (de definição e seleção) para a construção e a compreensão da realidade social da criminalidade, o labelling demonstrou também como as diferenças nas relações de poder influenciam esta construção. ((HULSMAN, 1986, p.127) Assenta, pois, na recusa do monismo cultural e do modelo do consenso como teoria explicativa da gênese das normas penais e da sociedade, que constituía um pressuposto fundamental da Criminologia positivista. (15)

Manifesta é, pois, a ruptura epistemológica e metodológica operada com a Criminologia tradicional, traduzida no abandono do paradigma etiológico-determinista (sobretudo na perspectiva bio-psicológica individual) e na substituição de um modelo estático e descontínuo de abordagem por um modelo dinâmico e contínuo que o conduz a reclamar a redefinição do próprio objeto criminológico. (16)

Opera por este caminho como se autoatribuem seus representantes e a literatura em geral subscreve, um verdadeiro salto qualitativo – uma “revolução” de paradigma no sentido kuhneano consubstanciado na passagem de um paradigma baseado na investigação das causas da criminalidade a um paradigma baseado na investigação das condições da criminalização, que se ocupa hoje em dia, fundamentalmente, da análise dos sistemas penais vigentes (natureza, estrutura e funções). A Criminologia contemporânea desenvolvida na base deste paradigma, especialmente a Criminologia crítica, tende a transformar-se, assim, de uma teoria da criminalidade em uma teoria crítica e sociológica do sistema penal. (BERGALLI, in BERGALLI e BUSTOS RAMÍREZ, 1983a, p.146-7; BARATTA, 1991a, p.167 e 1982b, p.40-1 ALVAREZ, 1990, p.15-6 e 31; MUÑOZ GONZALEZ, 1989; HASSEMER, 1984, p.84; LARRAURI, 1991, p.1; PAVARINI, 1987, p.127)

Além dos já referidos resultados da investigação sobre o impacto do etiquetamento podemos enunciar, ainda que sumariamente, um conjunto de resultados irreversíveis deste paradigma sobre a seletividade do sistema penal que, oriunda dos demais níveis referidos, reconhece nele uma complexa formulação. (17)

Desde o ponto de vista das definições legais, a criminalidade se manifesta como o comportamento da maioria, antes que de uma minoria perigosa da população e em todos os estratos sociais. Se a conduta criminal é majoritária e ubíqua e a clientela do sistema penal é composta, “regularmente” , em todos os lugares do mundo, por pessoas pertencentes aos mais baixos estratos sociais, isto indica que há um processo de seleção de pessoas, dentro da população total, às quais se qualifica como criminosos. E não, como pretende o discurso penal oficial, uma incriminação (igualitária) de condutas qualificadas como tais. O sistema penal se dirige quase sempre contra certas pessoas, mais que contra certas ações legalmente definidas como crime. A conduta criminal não é, por si só, condição suficiente deste processo. Pois os grupos poderosos na sociedade possuem a capacidade de impor ao sistema uma quase que total impunidade das próprias condutas criminosas. (ZAFFARONI,1987,p.22 e 32; BARATTA,1982b, p.35, 1991a, p.172 e 1993, p.49)

Desta forma, a minoria criminal “perigosa” a que se refere a explicação etiológica (Criminologia positivista) resulta de que as possibilidades (chances) de resultar etiquetado, com as graves conseqüências que isto implica, se encontram desigualmente distribuídas. E um dos mecanismos fundamentais desta distribuição desigual da criminalidade são precisamente os estereótipos de autores e vítimas que, tecidos por variáveis geralmente associadas aos pobres ( baixo status social, cor, etc) torna-os mais vulneráveis à criminalização: é “o mesmo estereótipo epidemiológico do crime que aponta a um delinqüente as celas da prisão e poupa a outro os seus custos.” (DIAS e ANDRADE, 1984, p.552)

A clientela do sistema penal é constituída de pobres não porque tenham uma maior tendência para delinqüir mas precisamente porque tem maiores chances de serem criminalizados e etiquetados como criminosos.

Em suma, como conclui SACK, a criminalidade (a etiqueta de criminoso) é um “bem negativo” que a sociedade (controle social) reparte com o mesmo critério de distribuição de outros bens positivos (o status social e o papel das pessoas: fama, patrimônio, privilégios etc.) mas em relação inversa e em prejuízo das classes sociais menos favorecidas. A criminalidade é o exato oposto dos bens positivos (do privilégio). E, como tal, é submetida a mecanismos de distribuição análogos, porém em sentido inverso à distribuição destes.

4. A desconstrução epistemológica do paradigma etiológico: a traição da Criminologia à matriz
positivista de ciência.

É importante então pontualizar como esta mudança de paradigma permitiu evidenciar o déficit causal do paradigma etiológico e desconstruir seus fundamentos epistemológicos a partir da constatação de que o substrato ontológico que confere à criminalidade não se apoia, em absoluto, sobre a criminalidade como fenômeno ou fato social, mas sobre o Direito e o sistema penal.

É que a Criminologia positivista tem como referente para a individualização do seu objeto a própria lei penal e os resultados finais e contingentes do processo de criminalização acionado pelo sistema penal investigando assim a criminalidade tal como resultante de uma dupla seleção.

Em primeiro lugar, das definições legais de crime e das estatísticas oficiais e em segundo lugar, da seleção dos criminosos deste modo tornados disponíveis para a observação e experimentação clínica através da prisão e dos manicômios.

Ao aceitar que crime é a concreção de uma conduta legalmente definida como tal já não pode investigar a criminalidade como fenômeno social, mas apenas enquanto definida normativamente. Na própria delimitação de seu objeto já se realiza, pois, uma subordinação da Criminologia ao Direito Penal. E ao identificar os criminosos com os autores das condutas legalmente definidas como tais e, mais do que isso, com os sujeitos etiquetados pelo sistema como criminosos, identifica população criminal com a clientela do sistema penal . Neste nível sua dependência metodológica estende-se da normatividade ao resultado da própria operacionalidade, altamente seletiva, do sistema penal. Seu laboratório de experimentação que, coerentemente com o interesse originário na investigação da criminalidade como fenômeno, deveria ser a sociedade converte-se, na prática, nas prisões e manicômios. (18) (PLATT, 1980; ZAFFARONI, 1991, p.44; DIAS e ANDRADE, 1984, p.66; PAVARINI, 1988, p.53-4; PABLOS DE MOLINA, 1988, p.583)

Assim, o criminólogo positivista não conhecerá nunca o “fenômeno” da prostituição, do tráfico de drogas, do crime organizado, etc., podendo conhecer algumas mulheres, traficantes e mafiosos, por exemplo, que foram selecionados pelo sistema. E isto vale independentemente para todas as formas de criminalidade.

Pelo que se chega “a uma conclusão verdadeiramente paradoxal: o positivismo criminológico que havia se dirigido para a busca de um fundamento natural, ontológico, da criminalidade, contra toda sua boa intenção é a demonstração inequívoca do contrário; ou seja, de que a criminalidade é um fenômeno normativo. Certamente impossível de ser conhecido desde um ponto de vista fenomenológico.” (PAVARINI, 1988, p.54)

Suas teorias etiológicas somente podem concluir, pois, por causas indissociável e exclusivamente ligadas ao tipo de pessoas que integram a clientela do sistema, buscando nelas todas as variáveis que expliquem sua diversidade com respeito aos sujeitos normais, com exclusão, todavia, do próprio processo criminalização, que aparece como o fundamento da diversidade. É sobre os baixos estratos sociais, portanto, que recai o estigma da periculosidade e da maior tendência para delinqüir.

É precisamente esta situação de dependência na qual a Criminologia positivista se encontra na própria definição de seu objeto de investigação e as aporias daí resultantes, que dão lugar ao profundo questionamento de seu status científico levando à concluir que “a sua pretensão de proporcionar uma teoria das causas da criminalidade não tem justificação do ponto de vista epistemológico” (BARATTA,1982a, p.29 e 1983b, p.146)

E isto porque uma investigação causal-naturalista não é aplicável a objetos definidos por normas, convenções ou avaliações sociais ou institucionais, já que fazê-lo acarreta uma “coisificação” dos resultados destas definições normativas que aparecem como “coisas” que existem independentemente delas. A “criminalidade”, os “criminosos” são, sem dúvida, objetos deste tipo. E são impensáveis sem a intervenção da reação social e penal (BARATTA, 1983, p.146)

Em síntese, pois, a aporia desta Criminologia consiste em que ela se declara como uma ciência causal-explicativa da criminalidade, exclui a reação social de seu objeto (centrando-se na ação criminal) quando é dela inteiramente dependente; ao mesmo tempo em que se apoia, aprioristicamente, numa noção ontológica da criminalidade. Assim, ao invés de investigar, fenomenicamente, o objeto criminalidade, este aparece já dado pela clientela das prisões e dos manicômios que constitui então a matéria-prima para a elaboração de suas teorias criminológicas, com base nas estatísticas oficiais.

A coisificação da criminalidade produzida pelo paradigma etiológico comporta então, como reverso da medalha, uma grave conseqüência. Esta matéria-prima é obtida e coincide, não se sabe em virtude de que harmonia preestabelecida, com o produto da reação social e penal a qual, segundo a hipótese de que parte este paradigma deveria ser indiferente para a existência do seu objeto de investigação, porque de existência ontológica.

Chegamos, assim, a um ponto fundamental. A partir desta desconstrução epistemológica, fica claro como a Criminologia positivista, mesmo nas suas versões mais atualizadas (através da aproximação “multifatorial”) não opera como uma instância científica “sobre” a criminalidade, mas como uma instância interna e funcional ao sistema penal, desempenhando uma função imediata e diretamente auxiliar, relativamente a ele e à política criminal oficial. (19)

Neste sentido, não apenas coloca seu próprio saber ( causal e tecnológico) ao serviço dos objetivos declarados do sistema, mas produz (e reproduz) o próprio discurso interno que os declara, avalizando, do ponto de vista da ciência, uma imagem do sistema que é dominada por esses objetivos. A sua contribuição para a racionalização do sistema é, sobretudo, uma contribuição legitimadora (auto-legitimação oficial). (BARATTA, 1983a, p.152)

Verifica-se, desta forma, uma autêntica traição criminológica aos pressupostos epistemológicos do positivismo científico.

5 A Criminologia positivista como ciência do controle sócio-penal: das promessas às funções latentes e reais

Pois não se trata de “explicar” causalmente a criminalidade, mas de instrumentalizar e justificar, legitimando-a, a seleção da criminalidade e a estigmatização dos criminosos operada pelo sistema penal. E não se trata, igualmente, de “combatê-la”, porque a função do sistema é, precisamente, a de construí-la ou geri-la seletivamente.

Com seu proceder, a Criminologia positivista contribui para mistificar os mecanismos de seleção e estigmatização ao mesmo tempo em que lhes confere uma justificação ontológica de base científica (uma base de marginalização científica aos estratos inferiores). Contribui, igualmente, para a produção e reprodução de uma imagem estereotipada e preconceituosa da criminalidade e do criminoso vinculada aos baixos estratos sociais – que condiciona, por sua vez, a seletividade do sistema penal – num círculo de representações extraordinariamente fechado que goza – repita-se – de uma secular vigência no senso comum em geral e nos operadores do sistema penal em particular.

Ao definir-se, pois, como ciência causal-explicativa a Criminologia positivista oculta o que na verdade sempre foi: uma “ciência do controle social” (ANYAR DE CASTRO, 1987, p. 22-32) que nasce como um ramo específico da ciência positivista para instrumentalizá-lo e legitimá-lo . (20)

Tal contributo legitimador é destacado por PAVARINI (1980, p.49-54) ao assinalar que” foi precisamente pela aportação determinante do positivismo criminológico que o sistema repressivo se legitimou como defesa social. O conceito de defesa social tem subjacente uma ideologia cuja função é justificar e racionalizar o sistema de controle social em geral e o repressivo em particular. (…)A defesa social é portanto uma ideologia extremamente sedutora, enquanto é capaz de enriquecer o sistema repressivo (vigente) com os atributos da necessidade, da legitimidade e da cientificidade.”

Conseqüentemente, a sobrevivência secular desta Criminologia e suas representações da criminalidade, na ciência e no senso comum, para além de sua desconstrução epistemológica, se explica pelo cumprimento de outras funções latentes e reais, distintas das prometidas. Eis aí o fascínio pelo qual saiu da academia para ganhar as ruas e legitimar o sistema penal, em uma palavra, como ciência do controle social.

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PAVARINI, Massimo. Control y dominación. teorías criminológicas burguesas y proyecto hegemónico. Tradução por Ignacio Munagorri. México: Siglo Veintiuno, l988.

PLATT, Tony. Perpesctivas para uma criminologia radical nos EUA.In: TAYLOR,WALTON, YOUNG (Org.).Criminologia Crítica. Tradução por Juarez Cirino dos Santos e Sérgio Tancredo. Rio de Janeiro, Graal, 1980.p.113-134.

SOUZA, Moacyr Benedicto de. A influência da Escola positiva no direito penal brasileiro. S_o Paulo: Editora Universitária do Direito. 1982.

TAYLOR, Ian, WALTON Paul ,YOUNG, Jock. La nueva Criminologia. contribuición a una teoría social de la conducta desviada. Tradução por Adolfo Crosa. Buenos Aires: Amorrortu, l990.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl.Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Tradução por Vânia Romano Pedrosa e Amir Lopez da Conceiçao. Rio de Janeiro: Revan, l99l.

NOTAS:

(1). O “L’Uomo delinqüente” de LOMBROSO (publicado em 1876), a “Sociologia Criminale” de FERRI(publicada em 1891) e a “Criminologia – studio sul delitto e sulla teoria della represione” de GARÓFALO (publicada em 1885) com enfoque, respectivamente, antropológico, sociológico e jurídico, são consideradas as obras básicas caracterizadoras da chamada Escola Positiva italiana e os três seus máximos definidores e divulgadores. Sobre a inserção histórica e os condicionamentos deste paradigma, bem como sua transnacionalização ver ANDRADE,1994.

(2). Sobre a caracterização do positivismo ver ANDRADE, 1994 e TAYLOR, WALTON, YOUNG, 1990.

(3). Segundo a distinção entre delitos “naturais” e “artificiais”, que ficou a dever-se a GAR0FALO, se considera que apenas os delitos “artificiais” representam, excepcionalmente, violações de determinados ordenamentos políticos e econômicos e resultam sancionados em função da consolidação dessas estruturas.

(4). Como pouca capacidade craniana, frente fugidia, grande desenvolvimento dos arcos zigomático e maxilar, cabelo crespo e espesso, orelhas grandes, agudeza visual, etc.

(5). A respeito do exposto ver LOMBROSO (1983); SOUSA (1977, p.17-8) e LAMNEK (1980, p.20).

(6). Foi GAROFALO (1983) quem, projetando as concepções antropológicas e sociológicas do positivismo para o Direito Penal, formulou o conceito de “temibilidade do delinqüente” significando a perversidade constante e ativa do delinqüente e a quantidade do mal previsto que há que se temer por parte dele, depois substituído pelo termo mais expressivo de periculosidade.

(7). E justifica, também, a introdução das medidas de segurança por tempo indeterminado. Pois elas devem durar até que o criminoso apareça recuperado para a vida livre e honesta.

(8). O labelling approach é designado na literatura, alternativa e sinonimiamente, por enfoque (perspectiva ou teoria) do interacionismo simbólico, etiquetamento, rotulação ou ainda por paradigma da “reação social” (social reation approach), do “controle” ou da “definição”. Ele surge nos Estados Unidos da América em finais da década de 50 e inícios da década de 60 com os trabalhos de autores como H. GARFINKEL, E. GOFMANN,K. ERICSON, A. CICOUREL, H.BECKER, E. SCHUR, T. SCHEFF, LEMERT, KITSUSE entre outros, pertencentes à “Nova Escola de Chicago” com o questionamento do paradigma funcional até o momento dominante dentro da Sociologia norte-americana.

Considera-se H. Becker, sobretudo através de seu já clássico Outsiders ( publicado em 1963) o fundador deste paradigma criminológico. E na verdade, Outsiders persiste ainda como a obra central do labelling, a primeira onde esta nova perspectiva aparece consolidada e sistematizada e onde se encontra definitivamente formulada a sua tese central.

(9).É justamente este desenvolvimento da Criminologia desde os anos 30 do nosso século que BARATTA (1991a, p.35 et seq. e 1982b, p.33-36) reconstrói para demonstrar que, não obstante demarcado num sistema jurídico e numa Ciência do Direito Penal muito diversos dos característicos da Europa Ocidental, preparou o terreno para esta mudança paradigmática que ocorre, pois, como um processo sem solução de continuidade na história da disciplina.

(10). Direção da Psicologia Social e da Sociolingüística inspirada em Charles COOLEY e George H. MEAD.

Do interacionismo desenvolvido por MEAD, cuja tese central pode ser resumida em que a sociedade é interação e que a dinâmica das instituições sociais somente pode ser analisada em termos de processos de interação entre seus membros, se derivaram diversas escolas dentre as quais a “Escola de Chicago” à que pertencem LEMERT e BECKER, a escola dramatúrgica de GOFFMAN e a Etnometodologia.

O interacionismo simbólico representa uma certa superação da antinomia rígida das concepções antropológicas e sociológicas do comportamento humano, ao evidenciar que não é possível considerar a sociedade – assim como a natureza humana – como dados estanques ou estruturas imutáveis. A sociedade, ou seja, a realidade social, é constituída por uma infinidade de interações concretas entre indivíduos, aos quais um processo de tipificação confere um significado que se afasta das situações concretas e continua a estender-se através da linguagem. O comportamento do homem é assim inseparável da “interação social” e sua interpretação não pode prescindir desta mediação simbólica. (ALVAREZ G,1990, p.19; DIAS e ANDRADE, 1984, p.344-5)

(11).Direção inspirada na sociologia fenomenológica de Alfred SHUTZ. Segundo a etnometodologia, também, a sociedade não é uma realidade que se possa conhecer objetivamente, mas o produto de uma “construção social” obtida mediante um processo de definição e de tipificação por parte dos indivíduos e grupos diversos.

Conseqüentemente, para o interacionismo e a etnometodologia, estudar a “realidade social” (por exemplo, a conduta desviada e a criminalidade) significa, essencialmente, estudar esses processos, partindo dos que são aplicados a simples comportamentos para chegar às construções mais complexas, como a própria ordem social. (BARATTA,1991a, p.85-6; DIAS e ANDRADE, 1984, p.54)

(12).Este nível prevalece entre os autores que se ocuparam particularmente da identidade e das carreiras desviadas, como Howard Becker, Edwin M. Schur e Edwin M.Lemert a quem se deve o conceito de “desvio secundário” (secondary deviance) que teorizado pela primeira vez em seu “Social Pathology” em 1951, foi por ele retomado e aprofundado em “Human Deviance. social problems and social control” (1972) tendo se convertido num dos tópicos centrais do labelling.

Relacionando-se com um mais vasto pensamento penalógico e criminológico crítico sobre os fins da pena este nível de investigação põe em evidência que a intervenção do sistema penal, em especial as penas privativas de liberdade, ao invés de exercer um efeito reeducativo sobre o delinqüente, determinam, na maior parte dos casos, uma consolidação de uma verdadeira e própria carreira criminal, lançando luz sobre os efeitos criminógenos do tratamento penal e sobre o problema não resolvido da reincidência. De modo que seus resultados sobre o “desvio secundário” e sobre as carreiras criminosas representam a negação da concepção reeducativa da pena e da ideologia do tratamento. (BARATTA, 1991a, p. 89 e 116)

(13). Tal é o processo de aplicação das normas penais pela Polícia e a Justiça, que corresponde ao importante momento da atribuição da etiqueta de desviante (etiquetamento ou rotulação)

(14). Correspondente ao processo de criação das normas penais, em que se definem os bens jurídicos a serem protegidos, as condutas que serão criminalizadas e as respectivas penas numa determinada sociedade. Não obstante, não se limitam a análise das definições legais, levando também em consideração ( com maior ou menor ênfase) as definições informais dadas pelo público em geral (definições do “senso comum”).

(15). A respeito ver BECKER (1971, p.26)

(16). Ruptura que se traduz, por outro lado, na desqualificação das estatísticas oficiais como instrumento fundamental de acesso à “realidade” criminal, devido às insuperáveis aporias a que conduziam do ponto de vista gnoseológico.

(17). Tais resultados são tributários de três outros campos de investigação em que o labelling se baseia: as aquisições da teoria jurídica relativamente à tese do papel criador do juiz, as investigações sociológicas relativas à criminalidade de colarinho branco, à cifra negra da criminalidade e a crítica das estatísticas criminais.

(18). Basta lembrar a engenharia lombrosiana de medição e quantificação de crâneos dos presos italianos, imortalizada no Museu de Turim.

(19).É por isso que o seu universo de referências é praticamente imposto pelo mesmo sistema e ela é obrigada a pedir-lhe a definição do seu próprio objeto de investigação.

(20). A respeito ver também BUSTOS RAMIREZ in BERGALLI e BUSTOS RAMIREZ, 1983b, p.17; OLMO,1984; PAVARINI, 1988; TAYLOR, WALTON e YOUNG, 1990; BERGALY e BUSTOS RAMIREZ, 1983a