O USO DO TERMO JURISPRUDÊNCIA – Autor Desconhecido

Inicialmente, escuso-me por não saber qual a fonte do artigo, o qual cito integralmente:

 

“Um dos erros lingüísticos mais comuns entre os profissionais e estudantes do direito se dá no uso do termo jurisprudência, como se fosse sinônimo de decisão judicial.

 

A rigor, quando se fala em jurisprudência de um tribunal, fala-se da tese que tem prevalecido de modo praticamente pacífico nele. Como explica RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, jurisprudência é “a coleção ordenada e sistematizada de acórdãos consonantes e reiterados, de um certo Tribunal, ou de uma dada justiça, sobre um mesmo tema jurídico”[1].

 

Assim, a jurisprudência de um tribunal é uma só, não duas ou três, ainda profira centenas de milhares de decisões. Se, por exemplo, identificarmos duas teses que dividem em proporções equivalentes os juízes do tribunal, não se tem, ainda, jurisprudência formada sobre o assunto, mas tão somente duas correntes jurisprudenciais.

 

No uso comum, todavia, tem-se utilizado, erroneamente, o termo jurisprudência para designar um único julgado ou um conjunto de julgados ainda que divorciados da tese que predomina no tribunal. Não raro se ouvirá um advogado dizendo que encontrou uma “jurisprudência” ou, pior, várias “jurisprudências”, sobre um assunto qualquer.

 

É, na verdade, erro grosseiro falar em “jurisprudências” sobre este ou aquele assunto, sendo correto falar em decisões judiciais nesse ou naquele sentido. É que jurisprudência e decisão judicial não são sinônimos.

 

Melhor, para fugir do equívoco, que se designe sob o termo jurisprudência apenas a coleção uniforme e sistemática de julgados de um ou vários tribunais, reservando o termo precedente ou mesmo decisão para esses julgados isolados; como, aliás, nos ensina CARLOS MAXIMILIANO: “Uma decisão isolada não constitui jurisprudência; é mister que se repita, e sem variações de fundo. O precedente, para constituir jurisprudência, deve ser uniforme e constante”[2]

 

 

[1] Divergência jurisprudencial e súmula vinculante, São Paulo: RT, 1999, pág. 29.

[2] Hermenêutica e Aplicação do Direito, 6. Ed., São Paulo: Freitas Bastos, 1957, pág. 184.