PUNIÇÃO NAS SOCIEDADES PÓS-MODERNAS – Maria Lúcia Karam

O controle social formal manifestado no poder do Estado de punir, estruturando-se em um sistema que se materializa através do processo de criminalização de determinadas condutas conflituosas ou socialmente negativas, ao mesmo tempo que reduz o enfrentamento de tais condutas à simplista reação de impor uma pena a seus apontados responsáveis, produz um enorme volume de violência, sob a forma de deterioração moral, privação da liberdade e, direta ou indiretamente, de morte.

Os muitos mecanismos ideológicos utilizados na fundamentação e legitimação da pena geraram tradicionais teorias fundadas nas irrealizáveis idéias de retribuição e prevenção especial ou geral (negativa ou positiva), teorias que sempre se caracterizaram por um irracionalismo induvidoso, derivado da própria falta de racionalidade daquele instrumento de realização do poder do Estado de punir.

A pena só se explica – e só pode se explicar – em sua função simbólica de manifestação de poder e em sua finalidade não explicitada de manutenção e reprodução deste poder.

A inidoneidade da pena para resolver conflitos, ao contrário do que ocorre, pelo menos de forma abstrata, com outras sanções jurídicas, adotadas fora do âmbito do Direito Penal, e sua característica de infligir dor são seus dados de realidade, a torná-la o sofrimento órfão de racionalidade, de que fala Zaffaroni, sofrimento este que atinge dimensões extremas, ao encontrar na privação da liberdade sua forma primordial de materialização.

Tendo-se presente que o controle social tem como finalidade obter uma disciplina social que resulte funcional para a manutenção da organização e do equilíbrio global de uma determinada formação social, operando o Estado como fator dessa organização e equilíbrio global, naturalmente, o controle social formal, manifestado no poder do Estado de punir, estará vinculado e determinado pelas características básicas da formação social onde se desenvolve.

A origem e a história da pena privativa de liberdade como centro do sistema penal bem o demonstram: a prisão como pena nasce com a formação social capitalista, matriz histórica, que continua condicionando sua existência.

A própria idéia da pena privativa de liberdade só se faz possível com o surgimento do capitalismo, que, transformando os bens em mercadorias, permite estabelecer um preço ao valor liberdade – o tempo de sua privação.

Com a superação das formações sociais feudais e a ascensão do capitalismo, a pena privativa de liberdade ocupa o centro do sistema penal, funcionando quase que como sinônimo de sanção penal. Como mostra Pavarini, com o novo modo de produção, fundado no mercado, as formas de riqueza social podem se reduzir a um denominador comum – o tempo gasto na produção de mercadorias. A liberdade passa, assim, a possuir um valor econômico, conectando-se com o valor do tempo, que, pela primeira vez, pode ser economicamente quantificado. Isto explica porque as concepções retributivistas da pena encontram na privação da liberdade sua sanção central. Pune-se o delito, através de uma transposição do referente contratual, passando-se a conceber a pena como uma prestação pós-delito, medida por parâmetros como a dimensão da lesão ao bem jurídico penalmente tutelado e o grau de reprovabilidade da conduta. Assim, priva-se o condenado – sujeito contratante, oposto ao Estado – de um valor equivalente de liberdade, transportando-se para o âmbito penal aqueles mesmos valores de equivalência e de igualdade formal presentes na categoria civilista do contrato.

De sua função original nos primórdios do capitalismo, voltada para a transformação da massa indisciplinada de camponeses expulsos do campo e separados dos meios de produção em indivíduos adaptados à disciplina da fábrica moderna, ao papel regulador do mercado de trabalho, concretizado quer pela absorção do exército industrial de reserva, quer pelos efeitos da superexploração dos egressos na concorrência com outros trabalhadores e no preço da venda da força de trabalho, em determinadas etapas do desenvolvimento das formações sociais capitalistas, a pena privativa de liberdade decerto tem na construção e propagação da imagem do criminoso – visto como o outro, o perigoso, o inimigo, o mau – sua mais relevante função, a permear toda a sua história, propiciando a identificação como classes perigosas das classes subalternizadas, nas quais prioritariamente selecionados os que a sofrem, facilitando a ocultação de fatos não criminalizados socialmente mais danosos, conduzindo à separação dos apenados de suas próprias classes de origem, voltando-os contra elas e, ao mesmo tempo, desviando a atenção dessas classes da identificação de seus antagonistas estruturais.

Na etapa histórica atual, a que se convencionou denominar de pós-modernidade, estas tradicionais funções não explicitadas da pena privativa de liberdade permanecem vivas, apenas adaptando-se às novas contradições que se estabelecem, diante das mais ou menos profundas reformulações da estrutura e das relações de produção, determinadas pelos avanços da revolução científico-tecnológica.

O desenvolvimento excepcional das forças produtivas, traduzido nos enormes avanços e conquistas desta revolução científico-tecnológica, introdutores de um novo degrau na escala evolutiva do modo de produção capitalista, fazem-se, no entanto, acompanhar da desaceleração do ritmo de crescimento nos centros dinâmicos da economia mundial e de uma queda estrutural nos níveis de emprego, acentuando as desigualdades internas e externas e produzindo um crescente volume de pessoas marginalizadas, excluídas do mercado.

A incapacidade de solução dos problemas gerados por este próprio desenvolvimento excepcional das forças produtivas provoca fortes abalos no convívio social, mesmo campo onde o enfraquecimento das normas e instituições do controle informal e o processo de isolamento individual e de ausência de solidariedade nas relações sociais atuam em um sentido favorecedor da presença de fortes sentimentos de incômodo e insegurança, de um medo coletivo difuso, a propiciar uma maior eficácia na ação dos mecanismos ideológicos legitimadores do poder do Estado de punir, revitalizando a arraigada crença na reação punitiva, a cômoda aceitação da idéia de punição, expressada na privação da liberdade.

Estes mecanismos ideológicos legitimadores do poder do Estado de punir, propagandeando a idéia de que a imposição do sofrimento irracional consubstanciado na pena aos autores das condutas conflituosas ou socialmente negativas, que a lei define como crimes, poderá trazer proteção, segurança e tranqüilidade, alimentam e são alimentados com falsas crenças, partindo fundamentalmente da equivocada identificação de determinadas ações criminalizadas como única tradução da idéia de violência, identificação que, divulgada através de uma publicidade tão enganosa quanto intensa, se constrói basicamente através da ocultação de dados essenciais e da manipulação de sentimentos de medo e insegurança, de emoções provocadas por uns poucos fatos mais cruéis, que comovem e assustam especialmente.

O fácil acolhimento da falsa imagem de uma realidade assustadora, a ser enfrentada com a intervenção do sistema penal, corresponde a um desejo irracional de castigo individualizado, tanto maior quanto mais complexas as formações sociais, a reação punitiva, que encontra na privação da liberdade sua forma primordial de materialização, apesar de sua demonstrada inidoneidade para resolver conflitos e de sua inseparável característica de infligir dor, encontrando neste desejo, por ela prontamente atendido, o amplo espaço garantidor do cumprimento de sua função simbólica de manifestação de poder e de sua finalidade de manutenção e reprodução deste poder.

Assentando-se no maniqueísmo simplista que divide as pessoas entre boas e más, as idéias de punição e afastamento do convívio social vêm atender à necessidade de criação de bodes expiatórios, sobre os quais possa recair o reconhecimento individualizado de uma culpabilidade, que não se quer coletivizada, desta forma se produzindo uma conseqüente sensação de inocência para todos os que escapam do processo e da condenação, a imposição da pena a um ou outro apontado responsável pela prática de um crime, funcionando como a “absolvição” de todos os não selecionados pelo sistema penal, que, assim, podem se autointitular “cidadãos de bem”, diferentes e contrapostos ao criminoso, ao delinqüente, ao mau.

Decisivo, neste campo, é o papel desempenhado pelos meios massivos de informação. Nas formações sociais da pós-modernidade, a apreensão do real se faz, cada vez mais, através destes meios, as experiências diretas da realidade cedendo espaço e tornando-se experiências do espetáculo da realidade, a própria comunicação entre as pessoas, e até mesmo muitos de seus afetos, referindo-se mais a estas experiências apreendidas através do espetáculo do que às experiências efetivamente vividas.

Em situações, em que se manifesta uma homogeneidade de comportamentos e significados, alcançando a maioria das pessoas, à exceção de um único grupo visto como desviado, como ocorre quando se trata com a criminalidade – o criminoso, como antes assinalado, é sempre visto como o outro –, o poder de influência dos meios massivos de informação é ainda maior, trabalhando com as atitudes homogêneas preexistentes, para reforçá-las e ativá-las, oferecendo um elemento de agregação e de consenso, que irá facilitar não só a produção de uma falsa imagem da realidade, como sua acrítica aceitação e profunda introjeção.

O aumento do espaço dado à divulgação de crimes acontecidos e sua dramatização, o enfoque globalizante e a publicidade excessiva, concentrada em casos excepcionais de maior crueldade, concretizando aquele espetáculo da realidade passado pelos meios massivos de informação, aproximam tais fatos das pessoas, que, além de vê-los como acontecendo em intensidade maior do que a efetivamente existente, freqüentemente superdimensionando-os e criando riscos imaginários em detrimento dos riscos verdadeiros, acabam por automaticamente associar os excepcionais casos mais cruéis e assustadores com a generalidade das condutas conflituosas ou socialmente negativas qualificadas como crimes.

Assim fortalecida a crença no aumento descontrolado do número de crimes, no crescimento do perigo e da ameaça vindos destas condutas conflituosas ou socialmente negativas, assim estimulados os sentimentos de medo e insegurança, assim criado o fantasma da criminalidade, tem-se o campo propício para a “venda” da reação punitiva, da maior intervenção do sistema penal, como “produtos” destinados a fornecer as almejadas tranqüilidade e segurança, fazendo crer que, com a imposição de uma pena aos responsáveis por aquelas condutas, toda a violência, todos os perigos e ameaças, todos os problemas estarão sendo solucionados.

Convive, ainda, a pós-modernidade com a decepção enfraquecedora das utopias, com o abandono de antigos ideais transformadores, conseqüentes ao desmoronamento das traduções reais do socialismo, a abrir espaço para o individualismo exacerbado e para a busca de soluções superficiais e imediatistas, a que aderem amplos setores da esquerda, entregues a um pragmatismo político, cada vez mais distanciado dos princípios que originaram suas lutas. O desmoronamento das traduções reais do socialismo também deixou um vazio do outro lado: as formações sociais do capitalismo pós-industrial, sem inimigos reais e sem perigos concretos com os quais acenar, liberadas da exigência de demonstração de sua superioridade democrática e do enfrentamento da perspectiva de sua efemeridade, vivem a necessidade de criação de novos inimigos e fantasmas, capazes de assegurar a coesão social, ameaçada pelos desequilíbrios e pela potencial desestruturação econômico-social que o dito “fim da história” não consegue apaziguar.

Neste quadro, reavivam-se as premissas ideológicas de afirmação da autoridade e da ordem, abrindo espaço para a intensificação do controle social, através da ampliação do poder do Estado de punir. O vitorioso Estado mínimo da pregação neoliberal, com suas propostas de privatização das áreas de intervenção econômica, de desregulamentação do mercado e liberalização financeira e comercial, corresponde, no campo do controle social – e, aqui, sem maiores oposições –, ao Estado máximo, vigilante, onipresente, valendo-se de ampliadas e modernas técnicas de investigação e de reavivadas concepções retributivistas para substituir a abandonada assistência dos afastados modelos do bem-estar social, assim abrindo espaço para novas e mais intensas formas de intervenção e de restrições sobre a liberdade individual. É, como lembra Alberto Toron, o neoautoritarismo surgindo como a contraface do neoliberalismo.

Esta intensificação do controle social, através da ampliação do poder do Estado de punir, certamente não dispensa a pena privativa de liberdade. Ao contrário, a prisão, até por sua maior visibilidade e simbolismo, permanece indispensável à construção e propagação da imagem do criminoso, do perigoso, do mau, do inimigo, formada a partir do perfil dos apenados, preferencial e necessariamente selecionados entre os marginalizados e excluídos membros das classes subalternizadas, assim identificáveis como os novos inimigos e fantasmas, a serem isolados e combatidos. Permanece, ainda, a prisão indispensável à minimização de condutas e fatos não criminalizados socialmente mais danosos, à ocultação de desvios estruturais, encobertos pela crença nos desvios pessoais, com os quais se nutre a reação punitiva.

Nas tendências criminalizadoras, dominantes na pós-modernidade, a pena privativa de liberdade não só subsiste, como maior se faz seu rigor, alimentado pelo ressurgimento das concepções retributivistas da pena, pela demanda de maior repressão, pelo apelo à autoridade e à ordem, pelo desejo da punição.

Decerto, tais tendências, notadas a nível mundial, adquirem maior ressonância nos países periféricos, onde os efeitos do desequilíbrio e da potencial desestruturação econômico-social naturalmente se fazem sentir de forma muito mais acentuada, tornando especialmente necessários o foco na criminalidade e a intensificação da punição, de forma a assegurar uma coesão social preventiva de reações transformadoras.

Assim é que, no Brasil, assiste-se, nestes anos 90, a uma vertiginosa escalada repressiva, marcada por uma desmesurada extensão da reação punitiva, onde a pena privativa de liberdade assegura, mais do que sua centralidade, sua expansão quantitativa.

Marco inicial desta escalada é, sem dúvida, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que elevou os patamares mínimos das penas privativas de liberdade previstas para alguns dos crimes ali etiquetados de hediondos, chegando a abolir a diferenciação entre penas mínimas e máximas nas hipóteses de latrocínio, extorsão e extorsão mediante seqüestro qualificadas pelo resultado morte, em que o ofendido for menor de catorze anos, deficiente mental, ou, por qualquer outra causa, estiver impedido de oferecer resistência, diferenciação obviamente indispensável à concretização do princípio da individualização da pena, assegurado em norma constitucional (artigo 5º, inciso XLVI da Carta de 88), vício de inconstitucionalidade repetido em outros de seus dispositivos, valendo lembrar especialmente da regra que impõe o integral cumprimento da pena em regime fechado, contra cuja alteração, proposta através de projeto referente a crimes agora ditos de especial gravidade, os mais amplos setores, da direita à esquerda, logo se levantaram, quando de sua inicial tramitação no Congresso Nacional.

A escalada repressiva, no âmbito legislativo, prosseguiu com a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, que, dispondo sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, concretizou a adesão à tendência mundial de utilização de novos meios alegadamente mais eficazes de investigação, consagrando a quebra de segredos sobre dados pessoais, prevendo a irracional “ação controlada” de agentes policiais, com a troca da imediata interrupção de condutas delituosas por uma eventual obtenção de maiores informações e provas e, mais uma vez, afastando o necessário conteúdo ético que deve orientar a atividade estatal, para repisar a premiação da delação, figura que, já introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com a referida Lei nº 8.072/90, implica em uma valoração positiva de atitude profundamente reprovável no plano moral. Ainda revigorou o diploma comentado a questionável figura típica da quadrilha, nela tentando identificar a tradução da indefinida idéia de criminalidade organizada, assim optando pelo autoritário caminho de conversão do direito penal em puro instrumento de controle, criminalizador de condutas que atingem tão somente a afirmação da autoridade estatal, figura esta da quadrilha que vem funcionando, nos últimos tempos, como um fácil e perigoso caminho para dar aparência de legalidade a prisões arbitrárias ou a acusações e condenações que com ela suprem a falta de demonstração de delitos reais.

Veio, em seguida, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que, ampliando onde a Constituição Federal mandou restringir, regulamentou a interceptação de comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal, parecendo pretender fazer deste meio excepcional de busca de prova a regra investigatória, ao admiti-lo para hipóteses de qualquer infração penal apenada com reclusão. Na mesma linha, a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, que, em servil atendimento a importadas preocupações, veio tratar dos chamados crimes de lavagem de capitais, tendo, dentre outros questionáveis dispositivos, regra que, reafirmando a quebra do sigilo de dados pessoais, impõe a instituições financeiras, inclusive administradoras de cartões de crédito, a comunicação a órgão do Poder Executivo de qualquer transação que ultrapasse determinado limite, a verdadeira eficácia da quebra do sigilo de dados pessoais, como a da interceptação de comunicações telefônicas, não sendo a de, como se anuncia, viabilizar um supostamente mais eficaz controle da criminalidade, mas sim uma maior intervenção sobre a intimidade e a liberdade de todos os cidadãos.

Nesta escalada, reveladora da centralidade e da expansão da pena privativa de liberdade, no Brasil da pós-modernidade, não se pode esquecer da Lei nº 9.426, de 24 de dezembro de 1996, vinda no bojo de uma série de projetos de alterações setoriais promovidas no Código Penal, lei que, voltada para a especial proteção do patrimônio dos privilegiados proprietários de veículos automotores, introduziu uma nova qualificação para o furto, consubstanciada na hipótese de subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior, trazendo para esta nova figura a elevação da pena mínima para três anos de reclusão, mesma pena mínima prevista para as figuras, igualmente criadas, da receptação qualificada pelo exercício de atividade econômica e do falso consistente na adulteração ou remarcação de número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, seu componente ou equipamento, este desmesurado rigor aprofundando a tendência de máxima proteção da propriedade privada informadora do processo criminalizador em todo o curso da história da formação social brasileira.

Tampouco se pode esquecer a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, que, criminalizando o porte de arma, criminalizou também, com penas de detenção de um a dois anos e multa, a ação de “utilizar arma de brinquedo, simulacro de arma capaz de atemorizar outrem, para o fim de cometer crimes”, chegando ao desvario de pretender descrever, como se fora um tipo legal, a “conduta” de possuir condenação anterior por crime contra a pessoa, contra o patrimônio e por tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, trazendo para a luz o que costumava ficar oculto no recôndito do inconsciente: o desejo de dupla punição por um mesmo fato, escondido no tradicional tratamento penal mais gravoso decorrente da reincidência.

A inesgotável produção legislativa, materializadora da reação punitiva, centralizada na desmedida extensão da pena privativa de liberdade, tem seu mais recente exemplar na Lei nº 9.677, de 2 de julho de 1998, que, em seqüência à divulgação em meios massivos de informação de ocorrências relacionadas com adulteração de remédios, rapidamente modificou os dispositivos do Código Penal que tratavam da matéria, chegando a elevar as antigas penas de reclusão de dois a seis anos, previstas para condutas relacionadas àquela adulteração, para reclusão de dez a quinze anos, vindo, logo em seguida, em 20 de agosto de 1998, a Lei nº 9.695 trazer dispositivo, esquecido na pressa da elaboração da Lei nº 9.677, para incluir a “falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais” entre os crimes etiquetados de hediondos, previstos na Lei nº 8.072/90.

As chamadas penas alternativas – penas outras que não a prisão, restritivas e não privativas da liberdade – surgem não como reais substitutivos desta prisão, cada vez mais aplicada e de forma crescentemente mais rigorosa, mas sim como um meio de ampliação do controle social formal, manifestado através do poder do Estado de punir, os avanços tecnológicos da pós-modernidade proporcionando a vigilância para além dos muros da prisão.

Nos Estados Unidos da América, onde o assustador aumento do número de pessoas encarceradas, nos últimos anos – mais de um milhão de presos, representando o mais alto percentual de pessoas encarceradas de qualquer país dito democrático, em toda a história da humanidade – parece indicar uma revitalização do antigo papel da pena privativa de liberdade na regulação do mercado de trabalho, a redução dos índices de desemprego naquele país, em tendência contrária à que se registra nos demais centros da economia mundial, podendo, em parte, ser atribuída à absorção nas prisões dos desempregados, dos excluídos do mercado – a versão pós-moderna do exército industrial de reserva –, nos Estados Unidos da América, ao lado daqueles mais de um milhão de presos, outros dois milhões e meio de pessoas (em números aproximados) estão submetidos a medidas penais alternativas, muitas delas com carga estigmatizante e deteriorante que, sob este aspecto, mais as aproxima do que as distancia da pena privativa de liberdade.

No Brasil, vem à cena a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, cujos dispositivos introdutores de medidas despenalizadoras, ao contrário da euforia com que foram saudados, na realidade, nada significam para a evitação da pena privativa de liberdade, bastando pensar que sua substituição por penas pecuniária ou restritiva de direitos, em decorrência da transação penal, concretizar-se-ia, normalmente, diante de regras já previstas no Código Penal e dos requisitos exigidos pelo legislador de 1995 (infrações apenadas, em seu máximo, em quantidade não superior a um ano; ausência de qualquer condenação anterior; suficiência da medida, em face de antecedentes e conduta social, motivos e circunstâncias do fato), da mesma forma que a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade, com a qual nitidamente se identifica a suspensão do processo, necessariamente, se daria no caso de condenação, em circunstâncias correspondentes às previstas na referida lei para a aplicação daquele novo instituto (pena mínima cominada igual ou inferior a um ano; ausência de qualquer condenação anterior; demais requisitos autorizadores da suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade), servindo tais medidas tão somente para ampliar o alcance do sistema penal – e isto, ao preço da imposição de verdadeiras penas, com a quebra de garantias inerentes à fórmula fundamental do devido processo legal, o apontado autor da infração penal, substancialmente inferiorizado diante de um Ministério Público cada vez mais fortalecido, sendo levado a negociar o recebimento de uma pena alternativa, com o sacrifício de seu direito inalienável à defesa e à proclamação de sua não-culpabilidade, a ação do Estado, a sugerir ou a facilitar que o indivíduo renuncie a direitos fundamentais, decerto não se compatibilizando com os postulados de um Estado Democrático de Direito.

As inovações da Lei nº 9.099/95, concentradas na idéia de um processo novo, que, seguindo a linha de seus antecedentes juizados de pequenas causas, concentram-se na idéia de desburocratização, de abreviação e simplificação procedimental, de rompimento com formalidades e exigências, faz lembrar a ideologia que sustenta um dos institutos que, guardadas suas diferenças, de todo modo serviu de inspiração às medidas antes mencionadas – o plea bargaining norte-americano, que, conforme narra Nils Christie, inicialmente rejeitado por Comissão criada pelo Congresso Americano em 1990 e integrada por membros do Poder Judiciário, para estabelecer políticas e práticas para o sistema de Justiça Criminal Federal, acabou por ser mantido, por, segundo a Comissão, não se ter encontrado uma maneira prática de conciliar a necessidade de um método justo para proferir a sentença com a necessidade de um processo veloz de imposição da pena.

O verdadeiro alcance das medidas despenalizadoras, introduzidas pela Lei nº 9.099/95 foi bem retratado em matéria jornalística, na qual se apontou que a aplicação da referida Lei aumentou significativamente a imposição de penas alternativas no país, mas não implicou redução da população carcerária, elevando sim o caráter punitivo da Justiça brasileira, o próprio Luiz Flávio Gomes, um dos maiores entusiastas do suposto caráter liberalizante daquele diploma, entrevistado na matéria, reconhecendo que as punições aumentaram sobre uma população de infratores, que antes não recebia punição efetiva.

O discurso que acena com penas alternativas não deve, pois, enganar. A necessária contenção do poder do Estado de punir, indispensável ao rompimento com o neoautoritarismo pós-moderno e à retomada da utopia transformadora, que, igualmente rompendo com o neoliberalismo, exacerbador da ordem injusta de formações sociais inigualitárias e excludentes, retome os ideais de construção de sociedades melhores, mais justas, mais generosas, e, por isso mesmo, necessariamente mais tolerantes, há de abrir caminho, não para a criação de novas penas, admissíveis, em um primeiro momento, tão somente como reais substitutivos para a pena privativa de liberdade, mas sim para a efetiva realização da idéia de intervenção mínima, como um passo no sentido da superação do sistema penal, do rompimento com a própria idéia de punição.

Sem perder de vista as causas mais complexas e as origens estruturais de conflitos e situações socialmente negativas, em sua maior parte, ligados e determinados pelas próprias características fundamentais e comuns a todas as etapas de desenvolvimento das formações sociais do capitalismo, compreendendo-se que as condutas definidas como crimes, na realidade, são apenas situações problemáticas ou conflitos, distinguidos pela qualificação que lhes é dada pela lei penal, há de se abrir espaço para outros estilos que não o punitivo – compensatório, terapêutico-assistencial, conciliador –, privilegiando-se as medidas preventivas e tendo sempre presente que muito mais útil e eficaz do que criminalizar fatos socialmente negativos e punir um ou outro de seus responsáveis, ainda que com penas diferentes da privativa de liberdade, é evitar que as situações problemáticas e os conflitos se produzam.

Quando se aceita a lógica irracional da reação punitiva, está se aceitando a lógica do sofrimento, da violência, da submissão e da exclusão.

Na retomada da utopia transformadora, não pode haver lugar para esta lógica, não pode haver lugar para a pena, qualquer que seja sua natureza, ainda que mitigados o sofrimento e a dor maiores, representados pela privação da liberdade.

A imediata redução do sistema penal e a criação de mecanismos garantidores de uma máxima contenção do poder do Estado de punir, representando um rompimento com a fantasia perversa que sustenta a opção penal, são, assim, um necessário passo em um caminho mais longo e mais distante, mas nem por isso irrealizável, de uma futura superação da própria reação punitiva, conducente à abolição de um sistema, que, fundado na dominação e na exclusão e marcado pela violência e pela dor, mostra-se incompatível com a construção de sociedades melhores, mais justas e mais generosas, que, concretizando os ideais igualitários, de dar a todos as mesmas oportunidades de acesso às riquezas, a eles hão de incorporar os ideais libertários, asseguradores da livre expressão e realização dos direitos da personalidade de cada indivíduo, que, rompendo com a excludente e egoísta lógica do lucro e do mercado, hão de igualmente romper com qualquer forma de autoritarismo, como o que se fez presente nos trágicos e nefastos equívocos geradores das perversidades totalitárias do socialismo real.

A mudança nos rumos da pós-modernidade, que dê lugar a uma renovada utopia transformadora, decerto terá de percorrer um longo caminho. Sociedades libertadas do desejo da punição, sociedades melhores, mais justas, mais generosas, iguais, tolerantes e solidárias, podem parecer e talvez estejam, de fato, muito distantes. Utopias costumam ser mesmo distantes, mas precisam sempre ser buscadas. Se parecem tão irreais, é somente porque ainda não se realizaram.