ANOTAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL – Geraldo Prado

Desde a promulgação da Constituição da República de 1988 teve início intenso processo de adaptação da legislação processual penal então em vigor, com o objetivo de promover a indispensável compatibilidade entre as normas de processo existentes e as novas regras jurídicas instituídas em nível normativo superior.

 

É necessário salientar que da tarefa incumbiram-se principalmente a jurisprudência e a doutrina, clamando até hoje o Código de Processo Penal por uma verdadeira reforma, não apenas para eliminar definitivamente categorias e institutos editados em desconformidade com a Constituição mas também para adequar a legislação às modernas exigências de apuração de infrações penais com características bem diferentes daquelas comuns ao tempo de concepção do modelo em vigor.

 

Todavia, a dinâmica das relações sociais e as características culturais que orientaram a criação e aplicação das normas processuais penais editadas, em sua maioria, durante períodos autoritários – Estado Novo e pós-1964 – haveriam de provocar algum tensão quando os operadores jurídicos viessem a ser chamados a aplicar as regras de processo à luz da atual Constituição.

 

Naturalmente, muitos juízes, promotores de justiça e defensores, há anos acostumados a um tipo de procedimento com características basicamente formais, tais como o predomínio da escrituração, neutralidade formal do juiz e exigência de defesa sem avaliação da sua real qualidade (basta lembrar a posição dos tribunais que se satisfazem, no plano da validade dos atos processuais, com defesas deficientes), teriam dificuldade em adaptar-se aos novos tempos.

 

Da tensão dialética entre diferentes concepções de processo, sem efetiva alteração das leis, resulta o permanente conflito de interpretações que envolve os defensores de uma espécie de hermenêutica tradicional e outros que, sem abdicar de conceitos e métodos da hermenêutica clássica, procuram atualizar o funcionamento do sistema processual mediante rigoroso enquadramento das regras jurídicas aos paradigmas constitucionais.

 

No plano da disciplina do princípio do juiz natural, por exemplo, chocam-se interpretações restritivas do alcance da regra prevista no inciso LIII, do artigo 5o, da Constituição da República, contra visões que buscam ampliar a área de incidência e regulação da mencionada disposição. De um lado, há os que conferem à competência instituída originalmente na própria Constituição estatura jurídica superior àquela fixada de acordo com regras de direito ordinário, muito embora o citado texto constitucional não faça ressalvas. Há também significativo grupo de intérpretes e operadores jurídicos que recusam qualquer espécie de vínculo entre o princípio do juiz natural e demandas teóricas de positivação da identidade física do juiz, no processo penal, como se fosse possível, nas palavras de Alberto Binder, entregar os julgamentos criminais a órgãos abstratos e não a pessoas no exercício de funções públicas.

 

De todo modo, é certo que a idéia reitora do princípio do juiz natural – garantia das partes e condição de eficácia plena da jurisdição – consiste na combinação de exigência da prévia determinação das regras do jogo (reserva legal peculiar ao devido processo legal) e da imparcialidade do juiz, tomada a expressão no sentido de estarem seguras as partes quanto ao fato de o juiz não ter aderido a priori a uma das alternativas de explicação que as partes reciprocamente contrapõe durante o processo.

 

Com efeito, o juiz que antecipadamente está em condições de ajuizar a solução para o conflito de interesses que em alguns casos sequer foi objeto de pretensão do interessado, na prática torna dispensável o processo, pois tem definida a questão independentemente das atividades probatórias das partes, comportamentos processuais que devem ser realizados publicamente e em contraditório (artigo 5o, inciso LV, da Constituição da República).

 

Ocorre que o devido processo legal só constitui, de fato, mecanismo civilizado de resolução de conflitos de interesses se o resultado não puder ser determinado antecipadamente, isto é, só há processo penal real se no início do procedimento ambas as teses – de acusação e de resistência – puderem ser apresentadas em condições de convencer o juiz (Otto Kirchheimer). É claro que, nestes termos, o juiz não estará em condições de julgar e, portanto, deverá ser excluído e substituído, se não oferecer às partes suficiente credibilidade quanto à sua imparcialidade.

 

A rigor, o legislador ordinário cuidou da imparcialidade do juiz de duas formas: traçou os casos de impedimento (artigo 252 do Código de Processo Penal), visando excluir o juiz que pudesse ter interesse no resultado da causa; sublinhou as hipóteses de suspeição (artigo 254 do mesmo diploma), para permitir a substituição do juiz interessado nas partes. De modo geral, as questões que envolvem o primeiro conjunto – causas de impedimento – são impessoais mas guardam em alguma medida certo vínculo direto com a pessoa do magistrado, enquanto as causas de suspeição são dotadas de caráter predominantemente pessoal.

 

É preciso destacar, no entanto, que em ambas as hipóteses a filosofia que presidiu a edição das regras dos artigos 252 e 254 do Código de Processo Penal cuidou de restringir ao máximo os casos de recusa do juiz. É até natural, exatamente por que em conformidade com o pensamento autoritário sob cuja égide o Código veio a lume. À época, a função punitiva do magistrado superava àquela que as constituições lhe impunham juridicamente, tal seja, a de apreciar e resolver de forma isenta a questão levada a juízo.

 

Os tempos hoje são outros. O exercício da jurisdição, em um Estado Constitucional Democrático, está, tanto quanto o exercício de qualquer outro poder no âmbito deste Estado, condicionado a regras de impessoalidade. Não basta somente assegurar a aparência de isenção dos juízes que julgam as causas penais. Mais do que isso, é necessário garantir que, independentemente da integridade pessoal e intelectual do magistrado, sua apreciação não esteja em concreto comprometida em virtude de algum juízo apriorístico. Esta é a tendência que se manifesta no movimento de reforma do Código de Processo Penal, em harmonia com o direito de outros países sujeitos ao mesmo tipo de influência. Talvez se trate, aqui, de uma compreensão invertida da máxima pela qual à mulher de César não basta ser honesta. No caso, ao juiz não é suficiente parecer honesto; terá de sê-lo verdadeiramente, inclusive do ponto de vista intelectual.

 

Exemplo claro de causa de impedimento, derivada da nova ordem de coisas extraídas da Constituição da República, reside na impossibilidade de o juiz que tenha requisitado a instauração de inquérito policial vir a processar e julgar acusado em processo penal iniciado em razão desta investigação. Observe-se que no exemplo o juiz poderá se sentir habilitado a apreciar com isenção às teses que eventualmente a Defesa venha a apresentar. Todavia, poderá o réu confiar em um juiz que, independentemente de qualquer causa penal, já se manifestou a princípio pela existência de uma infração penal, ainda que ao nível de um juízo sumário, provisório e superficial? Não haverá de fato, nestas circunstâncias, inversão do ônus da prova, com o réu se sentindo impelido a demonstrar que o juiz inicialmente não tinha razão? A confiabilidade das partes na isenção do juiz emerge como condição de validade jurídica dos atos jurisdicionais.

 

Ausente tal requisito estaremos diante de atos absolutamente nulos. Esta foi a conclusão do e. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do RHC 4.769 – PR – 6a Turma (j. 07.11.95 – RT 733/530), rel. Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, malgrado o e. Supremo Tribunal Federal não tenha se sensibilizado totalmente com a tese (HABEAS CORPUS n. 68.784, 1a Turma, rel. Min. Celso de Mello, DJU 26.3.93, p. 5.003).

 

Por isso, é necessário propor nova interpretação ao artigo 252 do Código de Processo Penal, para, à luz do artigo 5o, inciso LIII, da Constituição da República, admitir entre as causas de impedimento o fato de o juiz ter requisitado a instauração da investigação criminal.