CRÍTICA RACIONAL SOBRE PRINCÍPIOS E NEO(PRINCIPIO)LOGISMOS – Nelmon J. Silva Jr.

 

 

CRÍTICA RACIONAL SOBRE PRINCÍPIOS E NEO(PRINCIPIO)LOGISMOS

TITLE: RATIONAL REVIEW ON PRINCIPLES AND NEO (PRINCIPLE) LOGISMS

TÍTULO: REVISIÓN RACIONAL DE LOS PRINCIPIOS Y NEO (PRINCIPIO) LOGISMOS

SILVA JÚNIOR, Nelmon J.1

SUMÁRIO: Interpretação; arquétipos; ao império da lei; in dubio pro societates;contestar; in dubio pro iudex.

RESUMO

A língua pátria é um campo de batalha para as interpretações, sendo que ao império da lei, e in dubio pro societates, devem sempre serem contestadas, sob pena de criarmos o neologismo in dubio pro iudex.

PALAVRAS-CHAVE: Interpretação; arquétipos; ao império da lei; in dubio pro societates;contestar; in dubio pro iudex.

ABSTRACT

The native language is a battlefield for the interpretations, and the rule of law, and in dubio pro societates should always be challenged, otherwise create the neologism in dubio pro iudex.

KEYWORDS: Interpretation; archetypes, the rule of law, in dubio pro societates; contest, in dubio pro iudex.

RESUMEN

A língua pátria é um campo de Batalha párrafo como interpretações, sendo que ao Império da lei, e in dubio pro societates, devem semper serem contestadas, sob pena de criarmos o neologismo in dubio pro iudex.

PALABRAS CLAVE:Interpretação; Arquetipos; ao Império da lei; in dubio pro societates; contestar; in dubio pro iudex.

A língua pátria é sem dúvida um grande campo de batalha às interpretações, em especial quando no uso de determinas palavras/frases – elevadas à categoria de verdadeiros Arquétipos. Essa realidade não está divorciada, quando na prática do Direito. Exemplos como ao império da lei ou in dubio pro societate são comuns aos que nele operam.

Ao império da lei significa, tão somente, estar fundamentado/fulcrado/arrimado/amparado em determinado preceito de lei. Em outras palavra, trata-se apenas da demonstração do artigo da lei no qual está sendo sustentado o pedido ou a decisão judicial. Na prática, ao nos deparamos com essa expressão, o significado interpretativo passa ser outro – fundamento inquestionável/anabalável.

O pior não reside na inquestionabilidade ou inabalabilidade do brocardo, mas sim nos seus efeitos. Para melhor defender meu argumento, relembro: O que se pretende é que o Juiz, ante o fato que Ihe é posto à apreciação, expresse o que dele sente e, diante desse sentimento, defina a situação. Existe algo mais subjetivo do que ‘sentimento’, ‘sentir’, ‘sentença’? Todavia, como as pessoas não foram educadas para expressar o que sentem (ao contrário, foram-no para reprimir), busca-se racionalizar, dando-se contornos técnicos para esconder o sentimento. Tais contornos servem, além de esconder (embora sem eliminar) o que se sente, para ‘persuadir o órgão censor’, na palavra de Warat (ob. cit., p. 57), e para dar aparência de neutralidade. A regra é o Juiz apreciar o fato e apurar seu sentimento em relação a ele, para posteriormente buscar argumentos técnicos-legais para justificá-lo. Não é o técnico, a lei, que precedem ao sentimento, mas este que precede àqueles, todos emergentes da ideologia.2

Percebe-se o uso da expressão ao império da lei, relacionada – via de regra – a decisões que não devem – no fundo deveriam – ser contestadas. Ora, frente ao citado arquétipo, cabe-nos questioná-lo, pois “a lei merece ser vista com desconfiança. Deve ser constantemente criticada sob pena de sermos, Juízes, Promotores e Advogados, agentes inconscientes da opressão. Inocentes úteis de um sistema desumano.”3Apud Bueno.

Concluo, pois, que ao império da lei, sempre deve ser questionado, afim de evitar-se indesejável ditadura judiciária.

Comum é a forma promiscua que se tem invocado a expressão in dubio pro societate. Normalmente invoca-se o termo latino quando recepcionada a denúncia, ou em sede de decisão de pronúncia. Pior, sob fundamento, citada expressão eleva-se a categoria de Princípio. A grande distinção a ser feita, no conjunto das normas componentes do sistema de direitos humanos, é entre princípios e regras. […] Ora, enquanto nas regras jurídicas o campo de aplicação é sempre delimitado, nos princípios ele nunca se define com precisão. O princípio representa, por conseguinte, o protótipo da norma aberta, aplicável a situações sociais que não podem nunca ser precisadas de antemão. […] Provocado ou não pelas partes, o juiz está sempre autorizado a aplicar diretamente um princípio ao caso trazido ao seu julgamento, por força do disposto no § 1.º do art. 5.º da Constituição.

Vale a pena ainda ressaltar que essa eficácia direta e imediata dos princípios, não obstante o teor necessariamente abstrato de sua formulação normativa, autoriza o juiz a denegar vigência às regras legais que lhe pareçam contrariar o sentido de um princípio, mesmo quando tais regras tenham a seu favor um longo tempo de vigência incontestada..[…] A arbitrariedade supõe o subjetivismo de julgamento, a fixação da vontade própria do julgador como critério supremo de decisão. Mas os direitos humanos, sobretudo aqueles já positivados no ordenamento interno ou internacional, denominados direitos fundamentais, constituem parâmetros objetivos de apreciação, que se impõem ao juiz, ainda quando contrariem a visão pessoal que este tenha do mundo, […].

Permito-me fazer aos juízes as seguintes recomendações: 1. Os juízes não podem ignorar que todas as normas relativas a direitos humanos, inclusive as normas de princípio, são de aplicação direta e imediata, nos precisos termos do disposto no art. 5.º, § 1.º, da Constituição Federal. Por conseguinte, quando estiver convencido de que um princípio constitucional incide sobre a matéria trazida ao seu julgamento, o juiz deve aplicá-lo, sem necessidade de pedido da parte; 2. Ao verificar que a aplicação de determinada regra legal ao caso submetido a julgamento acarreta clara violação de um princípio fundamental de direitos humanos, muito embora a regra não seja inconstitucional em tese, o juiz deve afastar a aplicação da lei na hipótese, tendo em vista a supremacia dos princípios sobre as regras, o que acarreta a necessidade lógica de se interpretarem estas em função da norma de princípio.4

Após valiosa lição, sinto-me seguro em afirmar que in dubio pro societate não é princípio de direito, vez que frontalmente distanciado do conjunto das normas componentes do sistema de direitos humanos, é entre princípios e regras – apud Comparato; segundo, in dubio, significa na dúvida. Ora se paira qualquer dúvida quanto a fatos envolvendo o acusado, deve o magistrado aplicar imediatamente o princípio in dubio pro reo, face à eficácia direta e imediata dos princípios – Apud Comparato.

Num País cuja Constituição adota o princípio da presunção de inocência torna-se em heresia sem nome falar em in dubio pro societate – Codigo de Processo Penal Comentado – Tourinho Filho; ou ainda, Em todo e qualquer tipo de processo penal nenhuma presunção pode superar as estabelecidas em favor do acusado ou do condenado.5

Concluo, pois, que a expressão in dubio pro societate, deve igualmente ser questionada, afim de evitar-se a perversa construção do neo(principio)logismo in dubio pro iudex, a estes – certamente – servidor.

1. Estudioso do Direito (Processual) Penal. Mantenedor de Blog Científico (https://ensaiosjuridicos.wordpress.com). Membro do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC; do Centro de Estudios de Justicia de las Américas – CEJA; da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM; da Associação dos Advogados Criminalistas do Paraná – APACRIMI. Membro fundador e Conselheiro Jurídico da Associação Industrial e Comercial de Fogos de Artifícios do Paraná/PR – AINCOFAPAR. Contribuidor das mídias Arcos Informações Jurídicas (www.arcos.org.br); Conteúdo Jurídico (www.conteudojuridico.com.br); e do Portal de Artigos Científicos (http://artigocientifico.uol.com.br). Autor dos livros científicos FOGOS DE ARTIFÍCIO E A LEI PENAL e COLETÂNEAS, além dos livros literários NOFRETETE, COPO TRINCADO e VALHALA.

5GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. Ed. Malheiros. 23ª Ed. 2008.

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