PARÁDEIGMA – NELMON J. SILVA JR.

PARÁDEIGMA

SILVA JÚNIOR, Nelmon J.1

RESUMO: Reflexão sobre a quem serve o Poder Judiciário.

PALAVRAS-CHAVE: Judiciário. Modelos de Governo. Socialismo.

ABSTRACT: Reflection onthose who servethe Judiciary.

KEYWORDS:Judiciary. Models of Government. Socialism.

Creio que o Poder Judiciário (em sua hierarquia, composto exclusivamente por bacharéis de direito), tem como fim sustentar o governo de uma Nação, que em nosso caso, adota o sistema presidencialista, tendo a democracia como regime, estabelecida sob a forma de república.

Avanço afirmando que socialismo e capitalismo não são modelos de governo, e sim sistemas econômicos; portanto, devemos melhor interpretar o(s) modelo(s) de governo num sistema de economia socialista, perfeitamente possível (leia-se viável) nos regimes democráticos, por exemplo.

Assim compreendido, avanço nesta esteira do raciocínio lógico, deduzindo que o sistema econômico socialista pregado por Marx e Engel, fadou-se à morte quando fundamentou seu conceito na produção pelo capital (o que não é de todo errado), sem discutir as inúmeras possibilidades quanto ao modelode governo a sustentá-la, naquele momento histórico.

Ao contrário do que pareceu-nos correto até então (o capitalismo como sistema economicamente justo), o socialismo revela-se ser o sistema econômico menos danoso enquanto modelo de sistema econômico universal. Este entendimento, por nevrálgico, tem sido comedidamente defendido pelos pensadores das várias áreas do saber, relevante exceção feita à Slajov Zizek, do qual comungo sua forma de pensar.

Feita esta necessária introdução ao tema proposto, passo a desenvolver meu raciocínio argumentando que anteriormente ao direito positivo hodiernamente conhecido, existiu o modelo legal, que alguns nominaram como jus naturalis, ou direito natural, monológico, primitivo e genético. Nesse modelo as leis (ou corpo de leis) derivavam da natureza (fisicamente, pela observação de seus fenômenos; ou humanamente, pelo uso da razão em oposição ao divino); sendo crível assim, que os mais remotos Digestos legais sofreram influência desta construção filosófico-jurídica.

Prossigo interpretando que o direito natural, em verdade foi o primeiro esboço (ainda que por instinto) do polêmico sistema econômico socialista, vez que estabeleceu a igualdade de direitos (e limites destes) aos seus pares. Exemplifico: à sombra do limoeiro não nascem tomates; assim percebe-se que não há proibição (sequer restrição) quanto a possibilidade do cultivo do tomate ou do limão, apenas estabelece-se – naturalmente – limites para o cultivo desse em relação àquele, e vice-versa.

Observem a brutalidade do sistema oposto (capitalista), que doutrinariamente prega a desigualdade entre os pares, relativizando-os pela produção e consumo, e que irracionalmente tem sido recepcionado há muito como o sistema econômico ideal. Obrigatório voltarmos ao início, quando trouxe noções sobre forma, regime, e sistema de governo, afirmando crer ser o Poder Judiciário sustentáculo dos governos mundiais.

Evoluindo no pensar, em quaisquer sistemas jurídicos (jurisdicionalizados) existentes, tem-se como lei Maior, a(s) sua(s) Constituição(ões), que como bem sublinhou Lênio Streck, Esta(s) constitui(em) o contrato social de povo de determinada Nação. Relembro que os diversos ordenamentos jurídicos (positivados em sua grande maioria) sofreram influência do jusnaturalismo, herdando deste a recepção dos Princípios Universais de Direito, razão pela qual é fácil entendermos que Princípios são hierarquicamente superiores às normas, até porque estas podem sofrer diferentes interpretações ao longo do tempo, o que dificilmente ocorre com os Princípios.

Nessa construção racional resta-nos cristalina que a evolução das leis (tendentes à necessária transnacionalização das normas), servirá como pilar à evolução comercial, científica e tecnológica (ora experimentada), necessariamente potencializada pelos reflexos advindos da universalização do uso da internet. Pauso para gizar o fato de que este fenômeno da transnacionalização normativa, é mais visível na Europa, Ásia e América do Norte (não por mera coincidência, mas porque lá foram – inicialmente – formados os blocos comerciais de livre economia entre os países membros), sendo que nos demais continentes, tal evolução legal anda a passos curtos.

Agora indago qual a razão deste exercício intelectual? Patente minha pretensão argumentativa no sentido de que sendo o Poder Judiciário o sustentáculo do governo de uma Nação, assim não o é em razão de sua forma, regime, ou sistema de governo; mas sim em razão do seu sistema econômico, (que de forma rasa) restou demonstrado ser geneticamente socialista, apesar das majoritárias teses contrárias, ainda que naturalmente obtusas à lógica.

Assim, fundo minhas razões, por exemplo, no fato visivelmente perceptível da universalização do saber, ministrado em larga escala através do espaço cibernético, com objetivo transnacionalizado (independendo da Nação adotada como referência) quanto à elaboração do(s) próximo(s) corpo(s) legal(is) a serem operados. Indiscutível, portanto, que a exemplificada universalização do saber, traduz-se de cunho essencialmente socialista, nada tendo a ver com forma(s), regime(s), ou sistema(s) de governo. Derradeiramente posso afirmar que o Direito não serve ao modelo de governo duma Nação, mas sim ao seu sistema econômico, que em nosso tempo tende à transnacionalidade legal, por socialista.

1. CIENTISTA E ESTUDIOSO DO DIREITO (PROCESSUAL) PENAL – CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/7382506870445908

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