NOTAS SOBRE CONTRATERRISMO – NELMON J. SILVA JR.

NOTAS SOBRE CONTRATERRISMO

NOTES ON COUNTERTERRORISM

SILVA JR., Nelmon J.1

RESUMO: Dificuldade de conceituar terrorismo. Contraterrorismo.

PALAVRAS-CHAVE: Pobreza. Loucura. Letalidade. Anti-ocidental. Sucesso.Cisne Negro. Rajada.

ABSTRACT: Difficulty ofconceptualizing terrorism.Counterterrorism.

KEYWORDS:Poverty. Madness. Lethality. Anti-Western. Success.Black Swan. Burstiness

O conceito de terrorismo é bastante completo, tanto é verdade que Alex Schmidt e Albert Youngman entrevistaram 200 especialistas no assunto (1989) e receberam 109 respostas sobre a definição de terrorismo. Essas respostas poderiam ser divididas em vinte e dois diferentes componentes à definição desse conceito. Um conceito universal sobre o fenômeno terrorismo é bastante complexo, pois como sabemos muitas nações conquistaram suas independências por meio da utilização de táticas terroristas ou táticas equiparadamente violentas. Até por interesses nacionais, os governos podem achar que é útil fornecer para os insurgentes ou rebeldes, armas, dinheiro, ou suprimentos, como a exemplo ocorreu com os Estados Unidos, China, e Arábia Saudita, relativos à mujahideen afegãos, e a Jihad anti-soviética.

Vimos isso acontecer em 2013, onde o chefe de Estado sírio foi acusado de usar armas químicas contra os rebeldes, ao utilizar-se da ameaça terrorista para impedir unilateralmente a ação norte-americana contra o regime sírio. Bashar Al-Assad afirmou em termos inequívocos, se há um ataque unilateral pelos Estados Unidos, haverá uma resposta violenta de atores não-estatais pela Síria. Assim, as vezes torna-se politicamente inviável apor uma etiqueta terrorista a um determinado grupo, daí a grande dificuldade em conceituarmos esse fenômeno.

Há também fatores burocráticos que influenciam na conclusão quanto a definição do fenômeno, por exemplo, dentro do governo diferentes agências, operando sob diferentes autoridades, usam diferentes vocábulos para descrever o mesmo fenômeno. Isso igualmente ocorre em relação às organizações judiciárias, que pensam em termos legais, objetivando o processo, ou os Departamentos de Defesa, ao analisarem os fatos em termos de guerra. O que pretendo dizer é que o terrorismo é uma tática que pode ser utilizada (ou não) por diferentes tipos de organismos e/ou entidades da mesma Nação, por exemplo por um Estado-nação, uma associação criminosa, um grupo insurgente, ou por uma pura organização terrorista, o que a doutrina (normalmente) nomina como atores não-estatais.

Pergunto se Estados podem realizar atos de terror? Certamente; e na verdade, se pensarmos sobre a origem da palavra terror, tal como a entendemos hoje, ela adveio do rescaldo das ações francesas, quando em seu processo revolucionário, o Governo Republicano utilizou-se de uma campanha de imposição do terror para consolidar-se no poder. Reconto a história de Bill Braniff, na extensão que faço sob sua supervisão na Universidade de Maryland, onde traz sua primeira experiência como guardião da paz em Kosovo (2000), tendo visto um homem sérvio (por ele chamado Dragonovich) ser baleado no ombro por um disparo efetuado de uma AK-47, por um nacionalista albanês. Ele lembra que na época as forças de paz da ONU e da Otan buscavam respostas para o ataque sofrido por Dragonovich. A resposta para aquele ataque veio dias após, nas entrevistas tidas com famílias sérvias, quando declinaram o medo (temor) de retornarem às suas terras, visto o ataque sofrido por Dragonovich, que tomou um tiro sem motivação de rivais albaneses. A conclusão dessa história é que Dragonovich não era o alvo do ataque, mas sim um símbolo, pois os albaneses não estavam interessados em ver famílias sérvias retornarem às áreas onde tinham vivido anteriormente. Conclui-se que o alvo daquele ataque foi a população sérvia, agora intimidada e com medo de ir para casa. Saliento tratar-se de típico ato terrorista.

Permito-me citar outro exemplo igualmente didático, o de um pelotão de determinado exército que no combate ao pelotão do exército inimigo se utiliza de táticas atrozes, com ataques ilegais, (em afronto à Convenção de Genebra). Nessa hipótese, não teríamos o contexto de um ato terrorista. Esses dois exemplos ilustram a razão pela qual faz-se necessário desenvolver um conceito universal quanto ao fenômeno terrorismo.

Três critérios são obrigatórios para que determinado incidente seja classificado como ato terrorista, são eles a intencionalidade, a violência (ou a ameaça de violência), e o cometimento deste(s) ato(s) por ator(es) não-governamental(is). A intencionalidade é conscientemente maliciosa praticada pelo autor ou grupo; sendo igualmente consciente o uso da violência (ou ameaça de violência), por quem não é o próprio Estado-nação. Ainda, temos que demonstrar ao menos dois critérios motivadores do ato (político, social, religioso, econômico, dentre outros), isso fora do contexto de guerra legítima.

Mas onde reside a racionalidade do ato terrorista, quando seu autor assume o risco de ferir-se ou até mesmo morrer, em nome da causa? Exatamente aí reside o apelo terrorista, onde grupos terroristas usam da violência como uma forma de comunicação política. Em outras palavras, o terrorismo é a propaganda pela ação, segundo o republicano italiano Carlo Pisacane. Para Bill Braniff, o terrorismo é um cocktail emotivo (vez que discute política, religião e violência); particularmente, prefiro dizer que tratar-se do violento espetáculo teatral praticado por atores não-estatais.

Ora, se o eleitorado é quem vai considerar o que é legítimo ou ilegítimo, e sendo o terrorismo inerente à política, então o que é o contraterrorismo? Sabemos que impedir os ataques terroristas mediante o uso de táticas contraterroristas, acaba por fazer ilegítima a ação terrorista, ao menos essa deveria ser a lógica verificada na prática. Diante desse premissa, posso afirmar que o terrorismo e contraterrorismo são a competição disfarçada da força bruta, exteriorizada na forma de violência.

Assim compreendido, avanço meu raciocínio, afirmando que como consequência direta e imediata dos ataques de 11/09, cito a criação do Departamento de Segurança Interna, dos EUA (a maior reorganização do governo dos EUA desde a Segunda Guerra Mundial); a aprovação pelo Congresso dos EUA, do Patriot Act (que expandiu o poder das autoridades federais para a obtenção de provas em casos de terrorismo); a mudança do foco do Federal Bureau de Investigação (sobre a aplicação das leis sobre drogas e crimes de colarinho branco em direção a luta contra o terrorismo); dentre outros.

Esses impactos foram duradouros sobre políticas nacionais de imigração, segurança fronteiriça, emergência, e até mesmo na educação. O impacto do 11/09 sobre as empresas dos EUA tem foi estimada entre 100 e 200 bilhões de dólares. Houve também impacto direto sobre o setor aéreo, de hotelaria, restaurantes, entretenimento e turismo. Em resposta direta aos ataques de 11/9, a administração Bush lançou uma ampla campanha militar no Iraque, e uma operação militar mais limitada no Afeganistão; seguida pela administração Obama que mudou o foco militar do Iraque em direção Afeganistão. A ocupação do Iraque pelos EUA e Coalition no Afeganistão estão chegando ao fim, mas o impacto dessas invasões no cenário político mundial ainda devem refletir-se por várias décadas.

Em janeiro de 2003, Tom Ridge, o governador da Pensilvânia, tornou-se o primeiro Secretário do Departamento de Segurança Interna. Uma amálgama de mais de 20 agências,
e 180.000 empregados de díspares pastas de governo. Agências dobradas para o novo departamento incluído Serviços de Alfândega, Imigração e Naturalização, Guarda Costeira, Agência de Segredos, Administração de Segurança dos Transportes, e a Patrulha de Fronteira.
Voltando ao Patriot Act, ou Lei Patriota, que desde sua promulgação tem gerado polêmicas, vez que para alguns é uma ferramenta indispensável na a guerra contra o terror, e para outros tem-na como um ataque frontal às liberdades civis. O fato é que esse ato expande substancialmente o poder da polícia para obtenção de provas em casos de terrorismo. Ainda, essa lei, pela primeira vez federaliza a atuação relativas às bagagens de mão dos passageiros nos aeroportos, onde, dentre outras, foram adotadas medidas como: chegada de uma hora antes do vôo; remoção de líquidos da bagagem de mão; apresentação de sapatos e jaquetas; inspeção obrigatória de laptops e demais equipamentos de informática; submissão à scanners de corpo inteiro, ou patdowns invasivos. Essa mesma legislação tornou obrigatório que os aviões de passageiros que arvoram nos Estados Unidos, tenham portas de cabine reforçada para evitar que intrusos obtenham acesso ao convés da aeronave.

O FBI, como já afirmado, passou a dar maior ênfase ao contraterrorrismo, ao invés do tradicional combate às drogas e crimes do colarinho branco, sendo que após a promulgação do Patriot Act, fez grandes esforços para integrar suas investigações criminais com as investigações estrangeiras, mediante a operações de inteligência doméstica. Ainda, em 2003, foi criada a Imigration and Customs Enforcement – ICE, ao combinar os recursos, jurisdições, e funções do Serviço de Alfândega dos EUA; o Serviço Federal de Proteção; e, mais tarde, o Air Marshal Federal Service. ICE Homeland Security tornou-se o maior bureau de investigação daquela nação, visando assegurar a integridade das fronteiras com o México e o Canadá, controlando o contrabando de armas e a transferência de equipamentos que podem serem usados para produzir armas.

Houve também o aumento do número de paisanas federais (Marechais do Ar), que agora voam a bordo de companhias aéreas de passageiros para impedir eventuais atos terroristas. Enquanto isso, o ICE, através do sistema SEVIS, automatizou a centralização de dados dos estudantes estrangeiros durante estadias nos Estados Unidos. Já o programa de visita aos EUA, lançado em 2004, exige visto para entrada no País, onde o visitante deve ser fotografado e ter suas impressões digitais armazenadas antes de sua efetiva entrada.

Percebemos que nem assim cessaram as investidas terrorista contra os EUA, pois no dia seguinte ao Natal de 2009, Umar Farouk Abdulmatallab (jovem estudante de engenharia nigeriano, de apenas 23 anos de idade), passageiro da Northwestern Airlines, num vôo entre Amsterdã e Detroit, tentou ativar uma bomba escondida em sua cueca. Por todas essas razões, é que após o 11/09, foi criada uma fonte não classificada, sobre ataques terroristas, um banco de Dados do Terrorismo Global – GTD, atualmente mantido por um consórcio americano, com sede na Universidade de Maryland. Esse banco de dados conta com a catalogação de mais de 104.000 ataques, em que indivíduos ou grupos de indivíduos usaram violência ou ameaça de violência, ao redor o mundo entre 1970, e os dias atuais. Apenas como exemplo estatístico, segundo os dados do GTD mostram que o houve enorme aumento de sequestros diretos antes dos anos 1960, tendo drástico declínio após 1973, ou seja, quando os aeroportos ao redor do mundo; ou que atentados suicidas deram-se mais intensamente entre 1970 a 2010.

Em outras palavras, uma vez que iniciam-se ataques de um determinado tipo, a tendência é vê-los repetidamente, até que desenvolvam-se meios de combatê-los. Esse fenômeno é o que a GTD chama de fenômeno em rajadas. Em criminologia, este fenômeno é conhecido como repetição Perto. A hodierna literatura que se desenvolve é a de que este padrão de repetição Perto, pode ser aplicável a uma ampla variedade de diferentes tipos de crime. Até agora, a pesquisa mais extensa tem sido feito em relação aos assaltos. Por exemplo, se você foi vítima de um furto ou roubo, há uma alta probabilidade de que os infratores logo voltarão a agir nessa mesma área, portanto aumentando o risco de novo crime para seus vizinhos. Outro exemplo de estatística armazenada pelo GTD, versa sobre incidentes com dispositivos explosivos em uma província no Iraque, adaptando o padrão repetição Perto, chega-se à conclusão de que as curvas estatísticas para os crimes de roubos em Los Angeles, por exemplo, são muito similares àquelas tidas em ataques com artefatos explosivos no Iraque.

Nassim Taleb define o incidente do cisne negro, quando este sai fora do âmbito das expectativas normais, tendo um alto impacto, o qual desafia previsões quaisquer previsões científicas. Os ataques terroristas de 11/9 são exemplos perfeitos do evento do cisne negro, vez que inesperados, e que causaram um enorme impacto na história mundial. Os eventos Black Swan Cisne Negro, são raros, mas altamente visíveis e impressionáveis, que provocam uma resposta política inevitavelmente imediata, normalmente, com substancial alterações legais. Portanto, eventos classificados como do tipo Cisne Negro, e eventos sob rajada (Burstiness), via de regra são caraterística imprescindíveis do ato terrorista moderno. Chamo a tenção ao fato de que o evento Burstiness pode dar-se, por exemplo, por fluxos de e-mail (ou quaisquer outras formas de ataques por meios eletrônicos), o que há muito venho chamando a atenção para sua prevenção, e muito pouco tem-se feito no campo do contraterrorismo cibernético.

Sobre o fenômeno terrorismo, assim afirmei: por consenso acadêmico chegou-se a cinco pressupostos quanto à conclusão relacionada ao tema2 (das quais discordo parcialmente):

  • O terrorismo é causado pela pobreza;

  • os terroristas são loucos;

  • o terrorismo é cada vez mais letal;

  • o terrorismo é predominantemente anti- ocidental;

  • e o terrorismo é bem-sucedido.3

Conclusivamente chegamos ao resultado de que dos cinco pressuposto acerca do terrorismo, apenas dois são parcialmente verdadeiros, o que nos revela novidades futuras quanto ao estudo da matéria.4 Quando afirmo futuras inovações, imagino serem-nas no campo do contraterrorismo cibernético, assunto ao qual tenho dedicado especial atenção há algum tempo, por sua extrema relevância acadêmica, vez que subsistencial.

1CIENTISTA E ESTUDIOSO DO DIREITO (PROCESSUAL) PENALCV Lattes:http://lattes.cnpq.br/7382506870445908

1.MANTENEDOR DOS BLOGS CIENTÍFICOS:

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2. CIENTISTA COLABORADOR: Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (Portal de e-governo) http://www.egov.ufsc.br/portal/Glocal University Network http://www.glocaluniversitynetwork.eu/ (ITA) – Universiteit Leiden (HOL) http://www.leiden.edu/

3. MEMBRO: Centro de Estudios de Justicia de las Américas – CEJA (AL); Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC; Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM; Associação dos Advogados Criminalistas do Paraná – APACRIMI; International Criminal Law – ICL (EUA); National Association of Criminal Defense Lawyers (EUA).

4. MEMBRO FUNDADOR: Associação Industrial e Comercial de Fogos de Artifícios do Paraná/PR; e AINCOFAPAR (Conselheiro Jurídico), Associação Bragantina de Poetas e Escritores

5. COLABORADOR DAS SEGUINTES MÍDIAS: www.arcos.org.brwww.conteudojuridico.com.brhttp://artigocientifico.uol.com.brhttp://www.academia.edu/http://pt.scribd.com/http://www.academicoo.com/

6. AUTOR DOS SEGUINTES LIVROS CIENTÍFICOS: Fogos de Artifício e a Lei Penal; Coletâneas; e Propriedade Intelectual Livre.

7. AUTOR DOS SEGUINTES LIVROS LITERÁRIOS: Nofretete, Copo Trincado, e Valhala.

2BAKKER, Edwin. Terrorism and Counterterrorism: Comparin Theory and Practice. Vídeo Lecture 2.5.Universiteit Leiden. Disponível em: https://class.coursera.org/terrorism-002/lecture/37

3SILVA JR., Nelmon J. HISTÓRIAS DO TERROR. 2014. Disponível em: https://ensaiosjuridicos.wordpress.com/2014/01/18/historias-do-terror-nelmon-j-silva-jr/

4SILVA JR., Nelmon J. PRESSUPOSTOS ACADÊMICOS ACERCA DO TERRORISMO. 2014. Disponível em: https://ensaiosjuridicos.wordpress.com/2014/01/26/pressupostos-academicos-acerca-do-terrorismo-nelmon-j-silva-jr/

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