AD ARGUMENTANDUM TANTUM – NELMON J. SILVA JR.

AD ARGUMENTANDUM TANTUM

AD ARGUMENTANDUM TANTUM

SILVA JR., Nelmon J.1

RESUMO: Reflexão sobre a crise.

PALAVRAS-CHAVE: Princípios. Julgador. Democracia.

ABSTRACT: Essay on the crisis.

KEYWORDS:Principles. Judge. Democracy.

Mister reafirmar minha concordância com Slajov Zizek, quando por inúmeras vezes afirma que a tolerância é a responsável pela tirania, terrorismo e opressão.1 Todos sabem (ou deveriam saber) que em 2002, pela primeira vez em 500 (quinhentos) anos, o Brasil deixou de ser devedor do Fundo Monetário Internacional (FMI), o que o fez ingressar no seleto time dos credores internacionais; tanto é verdade, que por várias vezes emprestou dinheiro ao Fundo2. Ainda, quanto à gestão social no governo Lula, tiveram duas principais características: crescimento econômico com redução da pobreza […] O presidente termina o mandato com 83% de aprovação popular (o maior patamar desde o fim da ditadura) e a eleição de sua sucessora, Dilma Rousseff.

Na economia, o maior mérito foi a manutenção do Plano Real, que permitiu a estabilidade econômica. O PIB (Produto Interno Bruto), teve um crescimento médio anual de 4,0% nos dois mandatos. Programas sociais como o Bolsa Família, a expansão do crédito e o aumento de empregos formais e do salário mínimo melhoraram a vida das classes mais pobres.3

Atualmente vigem os seguintes programas sociais no país: Bolsa Família; Brasil Carinhoso; Ciência Sem Fronteiras; Rede Cegonha; Minha Casa, Minha Vida; Luz para Todos; Prouni; Pronatec; Viver sem Limite; Saúde Não Tem Preço; e Crack, é possível vencer4. Ainda, apenas como exemplo, contrariando dados pessimistas vulgarmente divulgados por parte da mídia, a balança comercial tem o maior março da história, com superávit de US$ 4,4 bi, sendo que o saldo positivo resultou de US$ 15,994 bilhões em exportações e US$ 11,559 bilhões em importações5.

Portanto, falar em ineficiência do atual governo federal (ou das gestões presidenciais do Partido dos Trabalhadores – PT), parece-me beirar a leviandade, ou pior, a loucura. Por óbvio que alguns irão tentar socorrer-se do argumento de serem contrários à corrupção instalada pelo PT; o que não traduz a verdade, pois o esquema de corrupção da Odebrecht existia desde o governo Sarney6.

Outros argumentos merecedores de destaque são que a Polícia Federal, Receita Federal, e Ministério Público Federais, nunca estiveram tão aptos (especialmente por bem equipados e escolarizados seus servidores) ao combate do sofisticado crime organizado quanto na gestão petista; e o fato de que somente na gestão do PT vimos correligionários serem investigados, processados, julgados, e alguns condenados, o que demonstra inconteste lisura.

Assim argumentado, devemos nos questionar sobre o fundamento justificante à crise instalada no país. Ao meu ver, atribuo a crise “midiaciário-política” – vez que os desejos de parte da mídia (Partido da Imprensa Golpista – PIG) acabam interferindo diretamente nas decisões judiciais, sendo que no caso específico da Operação Lava Jato, acabou por gerar insegurança para boa parte de nossa população, causando consequentemente descontentamento com o Governo Federal, estabelecendo uma polarização política de proporções incontroláveis, o que coloca em risco a estabilidade deste Governo, inclusive quanto sua soberaniaexclusivamente à imaturidade política combinada à inquestionável falta de educação (latu sensude nosso povo.

Quando afirmo que a soberania nacional está abalada (portanto instável), o faço baseado em publicações como: Controle externo ajudaria a combater corrupção no Congresso”, diz ‘guardião da ética’ do Parlamento francês7; ou por posições semelhantes à adotada pela ministra das Relações Exteriores da Argentina (Susana Malcorra), quando afirmou que há uma cláusula democrática do bloco que prevê sanções aos países que desrespeitarem os processos eleitorais. Por isso, está sendo organizada uma reunião de emergência entre chanceleres dos países do Mercosul para tratar da crise brasileira.8 Sustento que as recentes decisões judiciais colocaram em xeque a credibilidade no Estado brasileiro (interna e/ou externamente), o que devemos visceralmente combater, desde que sejamos patriotas.

Ad argumentandum tantum, afirmo que aceitar argumentos levianos utilizados como justificativa ao impedimento da presidente da República no exercício de sua legal e democrática legislatura – como a exemplo de que tal processo encontra-se expresso na norma Constitucional, portanto legítimo; seria o mesmo que negligentemente admitir (sem legal motivo) a guerra, a pena de morte, ou o estado de sítio (todos igualmente previstos nos preceitos Constitucionais) – é demonstração inconteste de Despatriotismo exercido pelo Radicalismo “Democrático”, tolerantemente demonstrado por aqueles que gritantemente “panelaram” em público; ou silenciosamente enviaram subversivos posts nas redes sociais (condutas tipificadas como crime, segundo precitos postos pela Lei nº 7170/83, e pelo Artigo 5º, XLIV, da Constituição Federal).

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