VOCÊ É UM IDIOTA? NELMON J. SILVA JR.

VOCÊ É UM IDIOTA?

ARE YOU AN IDIOT?

SILVA JR., Nelmon J.1

RESUMO: Reflexão sobre prisão.

PALAVRAS-CHAVE: Constituição. Princípios. Respeito.

ABSTRACT: Essay on the prision.

KEYWORDS:Constitution. Principles. Respect.

Para explicar as consequências (sob o argumento deontológico) da inobservância quanto a aplicabilidade das normas constitucionais, inicialmente introduzirei o conceito ao termo idiota, que deriva do grego idiotés (marginal à política); política, também deriva do grego politikós (cívico); enquanto cidadania, deriva do latim civis (“cidadão”) + itas (“condição de”)1. Portanto, é certo concluir que política e cidadania tem idêntico conceito, sendo-o oposto à idiota.

Evitando qualquer leviandade etimológica, sabemos que perdão e desculpa não tem mesmo significado ontológico2; portanto, sendo o homem essencialmente um ser vingativo (segundo o conceito filosófico), o ato de perdoar não lhe é instintivo, o que justifica a criação do Direito, para afastar qualquer forma de vindita.

Sob essa óptica, resta (legalmente) estabelecido o conceito de tolerância (termo derivado do latim tolerare – suportar ou aceitar algo contrário às próprias convicções), que tem (atualmente) justificado boa parte das ilegais decisões proferidas por magistrados, cujo exemplo específico a ser analisado é o ilegal decreto ou manutenção de prisão preventiva.

Estabelece o caput, do artigo 5º, Constitucional, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Se todos são igualmente vistos perante a lei (portanto ausentes de distinções), eventual decreto ou manutenção de custódia excepcional, será ilegal quando divorciado de sentença penal condenatória, com trânsito em julgado, segundo impõem a norma estabelecida pelo artigo 5º, LVII, da Constituição Federal.

Sabemos ainda que (via de regra) os pedidos de decreto ou manutenção dessa modalidade de custodia excepcional, fundamentam-se sob o argumento da garantia da ordem pública e/ou econômica, da conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal; e por isso sempre originários dum juízo de razoável probabilidade, portanto indiscutivelmente incerto, e consequentemente (por lógica) indevidos.

Inconteste que num Estado Democrático de Direito, onde objetiva-se a superação das desigualdades sociais, escusas inexistem aos ilegais decretos ou manutenções de prisão preventiva (principal e especialmente quando em afronto à norma Constitucional). Reflexão necessária é que sendo a Constituição o contrato social do Estado, qualquer afronta às suas normas (deontologicamente), é causa suficiente para desconstituir o próprio Estado; portanto, se assim praticada, certamente a foi pelo idiota – (in)crível prática à magistrados.

1Fonte: https://pt.wiktionary.org/wiki/civitas. Acesso em: 03.04.20016.

2Desculpar, é tirar a Culpa! Perdoar é Amar o Culpado!. Fonte: http://fabio-ferreira.blogspot.com.br/2011/06/diferenca-entre-desculpa-e-perdao.html. Acesso em 03.04.2016.

1ADVOGADO CRIMINAL ESPECIALISTA EM DIREITO (PROCESSUAL) PENAL, CIBERCRIMES E CONTRATERRORISMO; CIENTISTA E ESTUDIOSO DO DIREITO (PROCESSUAL) PENALCV Lattes: http://lattes.cnpq.br/7382506870445908

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2Fonte: http://www.significados.com.br/idiota/. Acesso em:27.03.2016.

3Fonte: https://pt.wiktionary.org/wiki/civitas. Acesso em: 03.04.20016.

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