SILÊNCIO – NELMON J. SILVA JR.

Olga

SILÊNCIO

SILENCE

SILVA JR., Nelmon J.1

RESUMO: Ensaio sobre a crise brasileira.

PALAVRAS-CHAVE: STF. Silêncio. Impedimento.

ABSTRACT: Essay on the Brazilian crisis.

KEYWORDS: STF. Silence. Impeachment.

Vejamos o que (ainda que sumariamente) nos informa a wikipédia, sobre o Supremo Tribunal Federal (STF):

Com a Promulgação da República do Brasil, a denominação “Supremo Tribunal Federal” foi adotada na Constituição Provisória publicada com o Decreto n.º 510, de 22 de junho de 1890.

No prédio localizado na Avenida Rio Branco, nº 241 (Rio de Janeiro), onde funcionou a sede do tribunal de 1909 a 1960 , foram levados a julgamento casos que tinham especial relevância nacional, como a extradição da companheira de Luís Carlos PrestesOlga Benário, em pleno regime Vargas e ainda o mandado de segurança impetrado pelo presidente Café Filho, que, adoentado, fora hospitalizado e teve que ausentar-se do cargo, mas que, em razão de uma conspiração arquitetada pelo presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, no exercício da presidência, ordenou que tanques do exército cercassem o hospital onde estava o presidente, impedindo sua saída e evitando assim o retorno ao exercício do cargo após a recuperação.2

Em relação ao mencionado julgamento de Olga Benário, vejamos como foi a atuação do STF naquele episódio, em face dos argumentos:

Não há dúvida, assim, de que Maria Prestes, acusada de participação em graves delitos contra a ordem política e social, está devendo contas a justiça punitiva. Não pode, pois, ser expulsa. Primeiro irá a julgamento; se o remate do processo for a condenação, cumprirá a pena. Depois, se o Executivo apurar que ela, sem praticar novos crimes, terá constituído em elemento nocivo á segurança nacional, expulsa-la-á para sempre. A paciente impetra habeas-corpus, não para ser posta em liberdade; não para neutralizar o constrangimento de qualquer processo; não para fugir ao julgamento dos seus atos pelo judiciário: mas, ao contrário, impetra habeas-corpus para não ser posta em liberdade; para continuar sujeita ao constrangimento do processo que contra ela se prepara na polícia; para ser submetida a julgamento perante os tribunais brasileiros. Em suma: o habeas-corpus é impetrado a fim de que a paciente não seja expulsa.

[…] mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro: Se a lei considera na gestante duas pessoas distintas, a mãe e o nascituro; se a Constituição estatui que nenhuma pena passará da pessoa o delinqüente […] – se a expulsão é uma pena; se tal pena alcançará em seus efeitos o filho da expulsanda, embora ainda não nascido: segue-se que o decreto de expulsão, além de ferir o preceito constitucional protetor da maternidade, ofende ainda o principio da personalidade da pena. […] Maria Prestes sustenta que o seu filho é brasileiro, foi concebido no Brasil, quer nascer e viver no Brasil. Como brasileiro, tem o direito de não ser expulso do Brasil.3

Vergonhosamente, assim decidiu, a Excelsa Corte:

Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus impetrado pelo Dr. Heitor Lima em favor de Maria Prestes, que ora se encontra recolhida à Casa de Detenção, afim de ser expulsa do território nacional,como perigosa à ordem pública e nociva aos interesses do país. A Corte Suprema, indeferindo não somente a requisição dos autos do respectivo processo administrativo, como também o comparecimento da paciente e bem assim a perícia médica afim de constatar o seu alegado estado de gravidez, e Atendendo a que a mesma paciente é estrangeira e a sua permanência no país compromete a segurança nacional, conforme se depreende das informações prestadas pelo Exmo. Sr. Ministro da Justiça: Atendendo a que, em casos tais não há como invocar a garantia constitucional do habeas corpus, à vista do disposto no art. 2 do decreto n. 702, de 21 de março deste ano: Acordam por maioria, não tomar conhecimento do pedido. Custas pelo impetrante. Corte Suprema, 17 de junho de 1936. – E. Lins, presidente. – Bento de Faria, relator.4

Divergente do meu entendimento, manifesta-se o STF em relação à atuação do ministro Edmundo Lins: homem de notável saber e grande cultura, honrou a magistratura e, nos cargos que exerceu, legou às futuras gerações os exemplos mais dignificantes de civismo, patriotismo e grandeza moral5; ou quanto a atuação do ministro relator Bento de Faria, ao sublinhar-lhe notáveis obras, repletas de ensinamentos, que publicou denotam sua alta cultura jurídica e são consideradas por todos os jurisconsultos fontes primorosas da ciência do Direito.6

Desnecessárias são maiores explicações relativas à omissão tida pelo STF, naquele triste episódio, vez que consumada a decisão da Suprema Corte brasileira, Olga deixou o Brasil em setembro de 1936, a bordo do cargueiro La Coruña rumo a Hamburgo. Transportada como coisa. Já perdera sua condição de pessoa. Ela e seu nascituro haviam sido expulsos para a Alemanha, onde o regime de Hitler e sua Gestapo os aguardavam. Olga foi enviada para a prisão de Barnimstraße em Berlim, onde, em novembro de 1936, nasceu sua filha Anita Leocádia.

Em carta que endereçou a Prestes em 9 de outubro de 1937, Olga relatou o drama de sua prisão preventiva sem acusação:

[…] Carlos, faltam apenas alguns dias para completar um ano que me trouxeram do navio em Hamburgo para Berlim e depois para a prisão de mulheres. Devo confessar-te que, devido a minha situação particular, eu esperava logo obter novamente a liberdade. Mas agora já passou um ano e, ainda que não esteja condenada à punição alguma por nenhum tribunal, o termo ‘detenção preventiva’ é suficiente para estar detida. Começo agora a me habituar à idéia de uma detenção mais longa. Melhores dias virão […]”.

Estes melhores dias não vieram. Logo Olga seria transferida para o campo de concentração de Ravensbrück e de lá para o Centro de Eutanásia de Bernnurg, onde morreu numa câmara de gás em 23 de abril de 1942. A condenação de Olga à mortefora decretada em 1936, quando o STF não conheceu o HC 26.155, relatado por Bento de Faria.7

Embaraçosa a todos nós brasileiros, foi a malfadada atuação do STF, no caso envolvendo Olga Benário, pois aproximo-me da conclusão de Fernando Morais, e registro inusitado caso de pena de morte no Direito brasileiro, isto é, se os efeitos da expulsão redundaram na execução da paciente em campo de concentração na Alemanha.8

Dito isso, menos de 20 (vinte) dias, do octogésimo ano do julgamento de extradição de Olga Benário (que sob minha óptica traduz-se no maior vexame judiciário nacional), vêmo-nos, agora, nova e igualmente embaraçados perante o mundo, quando criminosos (alguns inclusive já condenados), ocupando cargos estratégicos no cenário político nacional, planejam e executam um golpe de Estado contra a chefe do Executivo, sem qualquer resposta do STF; aliás, bem ao contrário, destaco.

O Brasil tem sido alvo de jocosos comentários na imprensa internacional, ao noticiarem absurdos como, por exemplo, o fato do exPresidente da República haver sido conduzido coercitivamente a depor perante juízo singular (sendo sequer intimado para o ato); ou quando magistrados de primeira instância (por repetidas vezes) suspendem-lhe a posse como ministro de Estado (licitamente nomeado pela Presidência da República); ou ainda, quando o STF, de forma contrária a lógica e à Lei, reconhece a legalidade do parlamentar Eduardo Cunha (sabida e politicamente contrário ao Governo, além de figurar como réu em inúmeros processos judiciais) presidir votação no processo de impedimento presidencial, junto a Câmata dos Deputados; dentre inúmeros outros citáveis.

Onde está a envergadura moral, obrigatória no exercício da função de ministro do STF, dos que lá exercem a judicatura? Ora, se hoje o mundo conhece o teor dos áudios das gravações realizadas pelo ex-senador da República, Sérgio Machado, nas quais restam demonstrados indícios mínimos de autoria e materialidade, por que nossa Excelsa Corte, ainda resta silente (inclusive face ao argumento criminoso quanto a prática do crime de tráfico de influência, envolvendo ministros da Casa)? Ao contrário, numa atitude ilógica, a minisrtra Rosa Weber (aparentemente em comunhão à vontade demonstrada pelo Governo interino) determina que a Presidente da República, explique-se quanto ao uso da expressão Golpe (sendo que todos sabemos que esta decisão afronta as normas postas pelos preceitos do Artigo 5º, IV, e IX, ambos da CF).

Sabemos, ainda, que a Lei nº 7071/83, na norma do Art. 18, estabelece: Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados. Pena: reclusão, de 2 a 6 anos; e na norma do Art. 22, I e IV: Fazer, em público, propaganda: de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; de qualquer dos crimes previstos nesta Lei. Pena: detenção, de 1 a 4 anos.;sendo agravada a pena pelo preceito da norma do seu § 1º : A pena é aumentada de um terço quando a propaganda for feita em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão; além de que a Carta Política de 1988 (Art. 5º, XLIV), determina ser inafiançável e imprescritível a prática de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Enquanto cidadão (especialmente sendo Advogado) não posso calar-me frente a tantos erros e silêncios sistematicamente cometidos pelos ministros do STF, neste triste episódio envolvendo a líder do Governo, afinal não posso deixar o mesmo legado daqueles covardes julgadores de Olga Benário, aos meus descendentes; ou pior, ter a dor em minha consciência, ao pemitir (ainda que eventual e/ou futuramente) por restar silente, dolorosas despedidas como àquela de Olga à filha Anita:

Amanhã vou precisar de toda a minha força e de toda a minha vontade. Por isso, não posso pensar nas coisas que me torturam o coração, que são mais caras que a minha própria vida. E por isso me despeço de vocês agora. É totalmente impossível para mim imaginar, filha querida, que não voltarei a ver-te, que nunca mais voltarei a estreitar-te em meus braços ansiosos. Quisera poder pentear-te, fazer-te as tranças – ah, não, elas foram cortadas. Mas te fica melhor o cabelo solto, um pouco desalinhado. Antes de tudo, vou fazer-te forte.9

1ADVOGADO CRIMINAL ESPECIALISTA EM DIREITO (PROCESSUAL) PENAL, CIBERCRIMES E CONTRATERRORISMO; CIENTISTA E ESTUDIOSO DO DIREITO (PROCESSUAL) PENALCV Lattes: http://lattes.cnpq.br/7382506870445908

1.MANTENEDOR DOS BLOGS CIENTÍFICOS: https://ensaiosjuridicos.wordpress.com http://propriedadeintelectuallivre.wordpress.com/ https://jusbarbarie.wordpress.com/.

2. CIENTISTA COLABORADOR: Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (Portal de e-governo – BR) Glocal University Network (IT) – Universiteit Leiden (ND) – University of Maryland (US) – Comissão Européia (Direcção-Geral de Pesquisa e Inovação – UE).

3. MEMBRO: Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA – AL); Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC); Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM); Associação dos Advogados Criminalistas do Paraná – (APACRIMI); International Criminal Law – (ICL – EUA); National Association of Criminal Defense Lawyers (EUA); The National Consortium for the Study of Terrorism and Resposes to Terrorism (START – EUA); e International Center to Counter-Terrorism – The hague (ICCT – HOL); World Intelectual Property Organization (WIPO – ONU).

4. MEMBRO FUNDADOR: Associação Industrial e Comercial de Fogos de Artifícios do Paraná/PR; e AINCOFAPAR (Conselheiro Jurídico), Associação Bragantina de Poetas e Escritores.

5. COLABORADOR DAS SEGUINTES MÍDIAS: www.arcos.org.br www.conteudojuridico.com.br http://artigocientifico.uol.com.br http://www.academia.edu/http://pt.scribd.com/http://www.academicoo.com/ http://www.jusbrasil.com.br/http://pt.slideshare.net/http://www.freepdfz.com/, dentre outras.

6. AUTOR DOS SEGUINTES LIVROS CIENTÍFICOS: Fogos de Artifício e a Lei Penal (2012); Coletânea (2013); Propriedade Intelectual Livre (2013); e Cibercrime e Contraterrorismo (2014).

7. AUTOR DOS SEGUINTES LIVROS LITERÁRIOS: Valhala (1998); Nofretete (2001); e Copo Trincado (2002).

3Fonte: Petição inicial do HC 26.155/DF, STF, 1936. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfConhecaStfJulgamentoHistorico/anexo/HC_26155_Maria_Prestes_Olga_Benario_Processo_Integral.pdf. Acesso em: 28.05.2016.

4Óp. cit. 2.

*PARA ACESSO AO ARTIGO (.pdf), CLIQUE SOBRE O LINK:

SILENCIO

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**PARA ACESSO INTEGRAL DO HC 26.155/DF-STF (.pdf), CLIQUE SOBRE O LINK:

HC_26155_Maria_Prestes_Olga_Benario_Processo_Integral