DESAMOR – NELMON J. SILVA JR.

DESAMOR

DISAFFECTION

SILVA JR., Nelmon J.1

RESUMO: Ensaio sobre a crise judicial.

PALAVRAS-CHAVE: Amor. Moderno. História.

ABSTRACT: Essay on judicial crisis.

KEYWORDS: Love. Modern. History.

Quem de nós nunca se perguntou em qual período da História humana nos encontramos; pós-modernidade (também conhecida por modernidade líquida, segundo a teoria Baumaniana)2 ou ainda vivemos tempos modernos? Alguns afirmam vivermos na era pós-moderna, a exemplo da primeira manifestação nesse sentido, tida pelo crítico Mário Pedrosa, em artigo datado de 26.06.1966, quando afirmou3:

Hoje, em que chegamos ao fim do que se chamou de arte moderna […], os critérios de juízo para apreciação já não são os mesmos […] fundados na experiência do cubismo. Estamos agora em outro ciclo, que não é mais puramente artístico, mas cultural, radicalmente diferente do anterior e iniciado, digamos, pela pop art. A esse novo ciclo de vocação antiarte, chamaria de arte pós-moderna.4

Para Bauman o mundo é líquido (no sentido de leveza enquanto mobilidade) em razão das relações sociais mudarem constantemente e os homens facilmente a elas adaptarem-se, vez que somos efêmeros/voláteis, características que nos tornam pessoas individualistas, chegando ao ponto de desprezamos quaiquer meios/formas de coerção, inclusive a Justiça. Penso que Bauman nada conceituou, apenas acrescentou plasticidade poética (termo pós-moderninho) aos conceitos de acronia (do grego, sem tempo) e atopia (do grego, sem lugar), utilizados anteriormente na obra de Paul Virilio.

Ainda sobre a obra de Bauman, ele distingue dois tipos de homens, o antigo (prefiro o termo tradicional), chamado pensador; e o moderno, passador, àquele lia por prazer, este apenas repete o que ouve. Creio que o Mundo Líquido rendeu-lhe proveitosos frutos, tanto que escreveu a quadrilogia líquida (Amor; Vida; Medo; e Tempos)5, que em síntese, advogam o saudável diálogo entre os homens, buscando a resolução do conflito fundamental (qual a dose para a resolução da equação segurança x liberdade). Então, concluo que o modelo Baumaniano, objetivamente é outro daqueles modelitos defensivos da tolerância como regra da existência humana (talvez em agradecimento pela receptividade das Universidades estadounidenses, sendo ele um filósofo polonês). Sobre o conceito nuclear, oportuno citar Clóvis de Barros Filho: Tolerância é a forma moral de controlar o ódio; portanto tolerância é a resistência ao ódio para os filósofos das emoções, ou a resistência à dissonância cognitiva para os psicólogos.6

Infelizmente, nosso sistema legal sofre forte influência do pensamento Baumaniano, suponho que em consequência de seus livros Hermeneutics and Social Science: Approaches to Understanding (Hermenêutica e Ciências Sociais: Abordagens para a Compreensão – 1978), e Legislators and interpreters – On Modernity, Post-Modernity, Intellectuals (Legisladores e interpretes – Intelectuais na Modernidade e Pós-Modernidade – 1987), que para alguns, os títulos soam-lhes satisfatórios, especialmente quando vindos dos EUA. Sem maior aprofundamento acadêmico, todos sabemos que nossa sociedade (a “tal da” aldeia global), só se manteve até nossos dias em virtude da educação, e na falta dessa, pela coerção imposta através da aplicação das regras do Direito.

Aqueles que discordam do meu entendimento, cito a (péssima) influência científica de J. Habermas (crítico e Pragmático7, caso isso fosse possível), quando nos traz o conceito de modernidade tardia, com o qual jamais comungarei, uma vez que o Brasil exporta tecnologia para vários países europeus8, portanto (convenhamos) que de tardia modernidade, nada temos. Existem melhores referências a serem utilizadas por nós, operadores do Direito, como por exemplo Hans-George Gadamer, que analisar a função normativa da lei, segundo a hermenêutica, afirmando que não pode sujeitar-se a que, por exemplo, os protocolos parlamentares lhe ensinariam com respeito à intenção dos que elaboraram a lei. Pelo contrário, está obrigado a admitir que as circunstâncias foram sendo mudadas e que, por conseguinte, tem que determinar de novo a função normativa da lei.9

Vida, liberdade, e segurança são direitos elementares a qualquer homem, tanto que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 3º) assegura que Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal; porém, numa tendência pós-moderna equivocada, muitos defendem a adoção do sistema jurídico estadunidense (conhecido por Commom Law, no qual permite-se a pena capital) pelo Brasil. Sobre esse tema, preciosa é a introdução dada no artigo científico, recentemente publicado no Projeto e-Gov, da Universidade Federal de Santa Catarina:

A ordem jurídica é fundamentada em sistemas cuja finalidade é sistematizar o Direito, e estabelecer os ditames de Justiça seguidos pelo povo ao qual atende e tutela; vinculando-se sempre aos ideais de soberania que se atrelam à nação. Face a isto, a herança histórica de um povo e sua bagagem cultural são determinantes para a fixação do sistema jurídico que há de incorporar, e pelo qual irá instituir suas leis, que, por sua vez, são responsáveis por regular a vida em sociedade.

É atentando para tal premissa que se observa a disparidade no que concerne ao surgimento de dois dos maiores sistemas jurídicos em vigor atualmente, o Civil Law e o Common Law; posto que emergiram em circunstâncias políticas e culturais completamente distintas, que conduziram, por um nexo de causalidade derradeiramente previsível, ao instituir de formações jurisdicionais díspares, dotadas de conceitos e institutos próprios, mas que possuem certa afinidade.

O Brasil, segue, presentemente, o sistema jurídico da Civil Law, que o tem acompanhado desde sua colonização por Portugal, nos anos de 1500. Todavia, as alterações que este sistema jurídico tem sofrido a nível mundial, e, em especial no Brasil, o tem aproximado, ainda que de forma tímida, do sistema jurídico da Commom Law; ao se cravar uma observância aos julgados e à influência dos costumes nos ditames da Justiça. É neste contexto, onde, embora existam diferenças entre os sistemas há também certa afinidade entre eles, é que a aplicação da Common Law no Brasil se levanta como um fator jurídico-social que clama por um pensar sociológico, dada a máxima da Justitia Societatis Fundamentum.10

O sistema jurídico adotado pelo Brasil é o Civil Law (no qual as decisões judiciais vinculam-se às normas legais), e mesmo assim observamos diariamente uma ditadura judiciária atuante, desrespeitosa as normas e princípios da Constituição Federal (ampla defesa, contraditório, presunção da inocência, etc), mediante decretos de custódias excepcionais ilegais e desnecessárias a quaisquer cidadãos (inclusive ex-Ministros de Estado, quiçá ex-Presidentes da República); imaginem se adotássemos o sistema Commom Law no Brasil, certamente seria Catastrófico.

Não vejo exageros em minhas afirmações, ao contrário, senão vejamos: Estabelece o caput, do artigo 5º, Constitucional, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Se todos são igualmente vistos perante a lei (portanto ausentes de distinções), eventual decreto ou manutenção de custódia excepcional, será ilegal quando divorciado de sentença penal condenatória, com trânsito em julgado, segundo impõe a norma estabelecida pelo artigo 5º, LVII, da Constituição Federal.

Sabemos ainda que (via de regra) os pedidos de decreto ou manutenção dessa modalidade de custodia excepcional, fundamentam-se sob o argumento da garantia da ordem pública e/ou econômica, da conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal; e por isso sempre originários dum juízo de razoável probabilidade, portanto indiscutivelmente incerto, e consequentemente (por lógica) indevidos.

Inconteste que num Estado Democrático de Direito, onde objetiva-se a superação das desigualdades sociais, escusas inexistem aos ilegais decretos ou manutenções de prisão preventiva (principal e especialmente quando em afronto à norma Constitucional). Reflexão necessária é que sendo a Constituição o contrato social do Estado, qualquer afronta às suas normas (deontologicamente), é causa suficiente para desconstituir o próprio Estado; portanto, se assim praticada, certamente a foi pelo idiota – (in)crível prática à magistrados.11

O que observo são discussões absurdas, como por exemplo aquelas relativas ao princípio Duo (Substantive) Process of Law, como se o fosse recentemente inovador ao Direito, esquecendo-se do idêntico Recht auf Berücksichtigung (ter suas razões argumentativas devidamente consideradas), que segundo o Ministro Gilmar Mendes, é o dever do magistrado de conferir atenção ao direito das partes não envolve apenas a obrigação de tomar conhecimento “Kenntnisnahhmeplicht”, mas também a de considerar, séria e detidamente as razões apresentadas “Erwägungsplicht”. […] reconhecer que estas razões estão localizadas no tempo, espaço e cultura historicamente determinados, e é preciso desvendá-las nestas ambiências”12; ou ainda pior, da mesma garantias constutucional13, arduamente conquistadas por nossos antecessores. Questiono, portanto, se nos EUA os índices de criminalidade são menores que os nossos; ou se aqueles que julgam (e acusam) possuem educação e envergadura moral necessárias para exercer a função?

Em alinhavo, concordo com o argumento sustentado pelo sociólogo Pedro da Costa Rego, reconhecidamente citado no julgamento de mérito do Mandado Segurança nº 10000150011047000- TJ/MG, de que a Justiça não é bela quando apenas manuseia um código e o aplica; é bela, chega até a ser grandiosa, quando mergulha nas profundezas e na razão moral do fato que julga. Por derradeiro, creio não faltar apenas educação a boa parte do povo brasileiro, falta-nos cultura e amor à Pátria; dolorosa minha afirmação, porém sabemos sê-la verdadeira, razão pela qual não defendo a americanização judicial brasileira.

1ADVOGADO CRIMINAL ESPECIALISTA EM DIREITO (PROCESSUAL) PENAL, CIBERCRIMES E CONTRATERRORISMO; CIENTISTA E ESTUDIOSO DO DIREITO (PROCESSUAL) PENAL
CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/7382506870445908
1.MANTENEDOR DOS BLOGS CIENTÍFICOS: https://ensaiosjuridicos.wordpress.com http://propriedadeintelectuallivre.wordpress.com/ https://jusbarbarie.wordpress.com/.
2. CIENTISTA COLABORADOR: Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (Portal de e-governo – BR) Glocal University Network (IT) – Universiteit Leiden (ND) – University of Maryland (US) – Comissão Européia (Direcção-Geral de Pesquisa e Inovação – UE).
3. MEMBRO: Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA – AL); Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC); Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM); Associação dos Advogados Criminalistas do Paraná – (APACRIMI); International Criminal Law – (ICL – EUA); National Association of Criminal Defense Lawyers (EUA); The National Consortium for the Study of Terrorism and Resposes to Terrorism (START – EUA); e International Center to Counter-Terrorism – The hague (ICCT – HOL); World Intelectual Property Organization (WIPO – ONU).
4. MEMBRO FUNDADOR: Associação Industrial e Comercial de Fogos de Artifícios do Paraná/PR; e AINCOFAPAR (Conselheiro Jurídico), Associação Bragantina de Poetas e Escritores.
5. COLABORADOR DAS SEGUINTES MÍDIAS: www.arcos.org.br www.conteudojuridico.com.br http://artigocientifico.uol.com.br http://www.academia.edu/http://pt.scribd.com/http://www.academicoo.com/ http://www.jusbrasil.com.br/http://pt.slideshare.net/http://www.freepdfz.com/, dentre outras.
6. AUTOR DOS SEGUINTES LIVROS CIENTÍFICOS: Fogos de Artifício e a Lei Penal (2012); Coletânea (2013); Propriedade Intelectual Livre (2013); e Cibercrime e Contraterrorismo (2014).
7. AUTOR DOS SEGUINTES LIVROS LITERÁRIOS: Valhala (1998); Nofretete (2001); e Copo Trincado (2002).
2BAUMAN, Zygmunt. Liquid Modernity. Cambridge: Polity. 2000.
3Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/P%C3%B3s-modernidade#cite_note-7. Acesso em 28.08.2016.
4Fonte: PEDROSA, Mário; ARANTES, Otília Beatriz Fiori (org.) Arte ambiental, arte pós-moderna, Hélio OiticicaAcadêmicos e Modernos – Textos Escolhidos, vol. 3, p. 355.
5Em 2003, 2006, 2006, e 2007, respectivamente.
6Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=WO-O7iOL3Q0. Acesso em: 20.08.2016.
7pragmatismo constitui uma escola de filosofia estabelecida no final do século XIX, com origem no Metaphysical Club, um grupo de especulação filosófica liderado pelo lógico Charles Sanders Peirce, pelo psicólogo Willian James e pelo jurista Oliver Wendell Holmes Jr., […] Nas palavras de William James: “O método pragmatista é, antes de tudo, um método de terminar discussões metafísicas que, de outro modo, seriam intermináveis. O mundo é um ou muitos? Livre ou fadado? Material ou espiritual? Essas noções podem ou não trazer bem para o mundo; e as disputas sobre elas são intermináveis. O método pragmático nesse caso é tentar interpretar cada noção identificando as suas respectivas consequências práticas (…) Se nenhuma diferença prática puder ser identificada, então as alternativas significam praticamente a mesma coisa, e a disputa é inútil. Fonte: http://www.significados.com.br/pragmatismo/. Acesso em: 28.08.2016.
8Brasil exporta tecnologias para implementação de BRT;
Brasil exporta tecnologia bicombustível à Europa;
OGMs e reconhecimento europeu: oportunidade para o Brasil; dentre outras.
9Hans-Georg. Verdade e Método: Traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 1a ed. Petrópoles: Vozes, 1997. p. 485.
10Fonte: http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/aplica%C3%A7%C3%A3o-da-common-law-no-brasil-diferen%C3%A7as-e-afinidades. Acesso em: 228.08.2016.
11SILVA JR., Nelmon J. Você é um idiota? Artigo disponível em: https://ensaiosjuridicos.files.wordpress.com/2016/04/vocc3aa-c3a9-um-idiota2.pdf. Acesso em: 28.08.2016.
12Mandado de Segurança n. 24.268/MG, Relator Min. Gilmar Mendes, julgado em 05 fev. 2004. DJ 17-09-2004 PP-00053, EMENT VOL-02164-01 PP- 00154, RDDP n. 23, 2005, p. 133-151, RTJ VOL-00191-03 PP-00922. Mandado de Segurança. 2. Cancelamento de pensão especial pelo Tribunal de Contas da União. Ausência de comprovação da adoção por instrumento jurídico adequado. Pensão concedida há vinte anos. 3. Direito de defesa ampliado com a Constituição de 1988. Âmbito de proteção que contempla todos os processos, judiciais ou administrativos, e não se resume a um simples direito de manifestação no processo. 4. Direito constitucional comparado. Pretensão à tutela jurídica que envolve não só o direito de manifestação e de informação, mas também o direito de ver seus argumentos contemplados pelo órgão julgador. 5. Os princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados pela Constituição.
13Artigo 5º, LIV, da Constituição Federal.

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