ENTREGA A JATO – NELMON J. SILVA JR.

 

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ENTREGA A JATO

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SILVA JR., Nelmon J.1

RESUMO: Sobre a crise institucional no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: Renan Calheiros. Carmem Lúcia. Ferreira Gullar.

ABSTRACT: About the institutional crisis in Brazil.

KEYWORDS: Renan Calheiros. Carmem Lúcia. Ferreira Gullar.

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Há nove anos, em pleno Carnaval de 2007, Renan Calheiros jantava sozinho na residência oficial do Senado, acuado e deprimido com o escândalo que começara com a descoberta de que a empreiteira Mendes Júnior pagava a pensão da mãe de um filho seu, e só terminaria meses depois, com sua renúncia da presidência da Casa para evitar a cassação. […] Ontem, após a decisão do Supremo Tribunal Federal que o manteve no cargo, a mesma casa estava em festa, repleta de políticos, comemorando com vinhos e uísques a derrota que o Senado impôs ao STF.  Por incrível que pareça, o caso que originou toda a celeuma é ainda o mesmo – o inquérito sobre a pensão paga pela Mendes Júnior a uma amante. Depois de nove anos dormitando nas gavetas judiciais, a denúncia do Ministério Público foi aceita pelo Supremo, gerando a questão arbitrada ontem – afinal, pode ficar no cargo um político que, sendo o segundo na linha de sucessão da presidência da República, é alvo de investigação no STF? Para perplexidade geral de todos os que não comungam dos códigos de Brasília, a corte disse que sim, pode.2 

Relembro que anteriormente ao histó(é)rico decisum, visceralmente pronunciou-se Renan Calheiros sobre a Operação Métis: Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder. É lamentável que isso aconteça em um espetáculo inusitado, que nem a ditadura militar fez, com a participação do ministro do governo federal que não tem se portado como um ministro de Estado. No máximo, tem se portado como um ministro circunstancial de governo, chefete de polícia3

Saliente-se que Nunca se viu, na história do Supremo Tribunal Federal, um apelo tão patético ao espírito de corpo como o feito pelo ministro Marco Aurélio Mello na tensa sessão plenária da última quarta-feira, 7 – a que manteve o resiliente Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado […] “O Senado é o senador Renan Calheiros”, ironizou. “Quanto poder!”. Olhando para a presidente, ministra Cármen Lúcia, tripudiou: “Que se faça justiça ao senador Renan Calheiros. Ele não me chamou de juizeco” […]  A presidente Cármen Lúcia, fechou o placar, a seu estilo. Depois dos elogios a Marco Aurélio, falou em “prudência, convívio mais fácil, busca do consenso em benefício do Brasil”. Citou, com senso de oportunidade, o recém-falecido poeta Ferreira Gullar: “Uma parte de mim é permanente/outra parte se sabe de repente”. Marco Aurélio saiu carregado de solidariedade retórica. Do que realmente queria – a confirmação de seu poder, em momento de arroubo emocional – não levou nem o cheiro.4

Interessante (apesar de razoavelmente óbvia) foi a conclusão tida em recente matéria publicada no El País: o promotor Deltan Dallagnol afirmou, com toda a convicção, que a presidente deposta Dilma Rousseff fez mais pelo combate à corrupção que a base aliada do atual governo. Mas, pera aí: então foi o combate à corrupção e não a desonestidade que levou Dilma ao Impeachment?5; ou numa melhor retrospectiva crítica:

Brinca-se com o poder, derruba-se um presidente eleito, arma-se contra o interino que aboletou-se do cargo, fazem cálculos sobre o momento de impichar a chapa, se agora, se no ano que vem, valem-se de seu poder institucional para toda sorte de abusos. Procuradores atuam politicamente; deputados lutam para legalizar o crime; Ministros do Supremo e o Procurador Geral da República manipulam prazos de inquéritos para proteger aliados; juízes de 1a instância autorizam grampos a torto e a direito. Mas era previsto, tal o grau de desordem institucional plantada no país pela abulimia do STF, ao permitir o atropelo da Constituição. Deve-se ao Supremo esse vale-tudo. Cada grupo deu sua contribuição para o golpe, Sérgio Moro e Rodrigo Janot vazando grampos ilegais, a imprensa no exercício amplo da pós-verdade, o Supremo acovardando-se e abrindo mão de seu papel de guardião da Constituição e a presidente incapaz de defender seu próprio mandato. Consumado o golpe, sem dispor mais do agente aglutinador, passou-se a disputar o butim do poder. E agora chega-se a esse vale-tudo vergonhoso, sem um estatuto da gafieira para discipliná-lo minimamente.6

Sob essa marcha (mais que fúnebre) chegamos próximo da última quinzena do ano, quando o juiz federal Sérgio Moro, impediu mais uma testemunha do caso triplex de falar sobre o elo suspeito entre a Lava Jato e os Estados Unidos […] Milton Pascowitch, na semana passada […] “Não vou colocar em risco uma eventual tratativa que a testemunha tenha no exterior por um mero capricho da defesa”, disparou Moro.7 Igualmente agiu o tendencioso magistrado quando Cristiano Martins Zanin, advogado de Lula, pergunta a Eduardo Leite, ex-executivo da Camargo Corrêa, se ele fez delação com os EUA.

“Ainda não. Posso vir a firmar, mas hoje não tenho nada firmado com o governo americano. Também não [estou em negociação]. Eu fui procurado pelo governo americano no intuito de buscar um interesse e entendimento das partes”, respondeu Leite. Ele disse que sua defesa informou o Ministério Público Federal dessa “comunicação”.Depois, ele disse que, “na verdade, foi uma busca do governo americano através da força-tarefa [da Lava Jato], na qual fomos procurados para saber do interesse de haver partilhamento [de informações] ou de a gente participar de um processo lá.” Nesse momento, o procurador Diogo Castor de Mattos, preocupado com os detalhes que Leite poderia dar sobre essa negociação com os EUA, diz ao juiz Sergio Moro que essa pergunta deveria ser “indeferida”. O juiz, então, auxilia o MPF interrompendo a resposta de Leite e afirmando que outra testemunha [Augusto Mendonça, da Setal] não quis responder por “não se sentir segura”.8

Obviamente que a atuação de Moro para favorecer a Lava Jato e impedir que as suspeitas sobre os acordos com os Estados Unidos sejam esclarecidas representa um obstáculo a mais à defesa de Lula, avalia Zanin. “A testemunha não pode se recusar a esclarecer um fato perante a Justiça brasileira sob o argumento de que tem uma ‘cláusula de confidencialidade’ com órgãos internacionais. O documento sequer foi mostrado. Mas mesmo que isso tivesse ocorrido, jamais poderia servir para impedir a realização de atos de instrução que estão sendo realizados pela Justiça do nosso País.” O silêncio das testemunhas, autorizado por Moro, ofendem a legislação nacional e a soberania política do Estado brasileiro, prevista na Constituição.9

Ainda, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 foi considerada pelo relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, uma medida ‘radical’ e sem ‘compaixão’, que vai atar as mãos dos futuros governantes e que terá impactos severos sobre os brasileiros mais vulneráveis, além de constituir uma violação de obrigações internacionais do Brasil.

Para especialista independente, debate sobre a PEC no Congresso Nacional foi conduzido apressadamente pelo novo governo e não contemplou de forma adequada os que serão mais afetados pelo congelamento dos gastos públicos. Alston lembrou que a medida vem de um governo que chegou ao poder após um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado.10

Como era previsto, Renan suspende lei do abuso de autoridade11, enquanto que Temer terceiriza fabricação de moeda brasileira12, em patente afronto à norma posta pela regra do Artigo 2º, da Lei nº 5.895/73, onde determina que A Casa da Moeda do Brasil terá por finalidade, em caráter de exclusividade, a fabricação de papel moeda e moeda metálica e a impressão de selos postais e fiscais federais e títulos da dívida pública federal.13

Finalmente, duas delações premiadas agitaram a Capital Federal, a primeira, onde o alvo, agora, foi o amigo do atual presidente, advogado José Yunes, que teria recebido R$ 10 milhões da empreiteira para as campanhas do PMDB em 2014. A informação é de Severino Motta, do BuzzFeed.

 […] O delator é o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que disse ter repassado parte dessa quantia em dinheiro vivo a escritório de Yunes, em São Paulo. José Yunes é conselheiro amigo de Temer há 40 anos, já se considerando “psicoterapeuta político” do peemedebista, e foi nomeado para a assessoria especial da Presidência. Os relatos dão conta de que, em maio de 2014, Marcelo Odebrecht participou de um jantar com Michel Temer e Eliseu Padilha, hoje chefe da Casa Civil, no Palácio do Jaburu, a residência oficial do então vice-presidente. Deste encontro acertando o “apoio financeiro”, o empreiteiro decidiu repassar R$ 10 milhões às campanhas do PMDB.14

A outra, atingindo diretamente o tucano Alckmin, ao denunciar que o caixa dois teria abastecido as campanhas de 2010 e 2014. A informação constaria na delação premiada dos executivos e diretores da empreiteira, firmada no âmbito da Operação Lava Jato, e foi divulgada nesta sexta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo a reportagem, os pagamentos teriam sido feitos a duas pessoas próximas ao político tucano: uma delas seria o empresário Adhemar Ribeiro, irmão da mulher de Alckmin. Em 2010, ele teria recebido 2 milhões em espécie, pagos em seu escritório.15

Indiscutivelmente que a decisão do caso Renan Calheiros foi recheada de poesia, o que me permite acrescentar os faltosos versos àquela dantesca solenidade forense: O que se foi se foi. Se algo ainda perdura é só a amarga marca na paisagem escura. Se o que foi regressa, traz um erro fatal: falta-lhe simplesmente ser real16; portanto, mais adequado a(a) Presidente do Pretório Excelso, seria graciosamente declamar(-lhe):

[…]

um bicho que o universo fabrica e vem sonhando desde as entranhas

azul

era o gato

azul

era o galo

azul

o cavalo

azul

teu cu

tua gengiva igual a tua bocetinha que parecia sorrir entre as folhas de

banana entre os cheiros de flor e bosta de porco aberta como

uma boca do corpo (não como a tua boca de palavras)17

1ADVOGADO CRIMINAL ESPECIALISTA EM DIREITO (PROCESSUAL) PENAL, CIBERCRIMES E CONTRATERRORISMO; CIENTISTA E ESTUDIOSO DO DIREITO (PROCESSUAL) PENALCV Lattes: http://lattes.cnpq.br/7382506870445908

1.MANTENEDOR DOS BLOGS CIENTÍFICOS: https://ensaiosjuridicos.wordpress.com http://propriedadeintelectuallivre.wordpress.com/ https://jusbarbarie.wordpress.com/.

2. CIENTISTA COLABORADOR: Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (Portal de e-governo – BR) Glocal University Network (IT) – Universiteit Leiden (ND) – University of Maryland (US) – Comissão Européia (Direcção-Geral de Pesquisa e Inovação – UE).

3. MEMBRO: Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA – AL); Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC); Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM); Associação dos Advogados Criminalistas do Paraná – (APACRIMI); International Criminal Law – (ICL – EUA); National Association of Criminal Defense Lawyers (EUA); The National Consortium for the Study of Terrorism and Resposes to Terrorism (START – EUA); e International Center to Counter-Terrorism – The hague (ICCT – HOL); World Intelectual Property Organization (WIPO – ONU).

4. MEMBRO FUNDADOR: Associação Industrial e Comercial de Fogos de Artifícios do Paraná/PR; e AINCOFAPAR (Conselheiro Jurídico), Associação Bragantina de Poetas e Escritores.

5. COLABORADOR DAS SEGUINTES MÍDIAS: www.arcos.org.br www.conteudojuridico.com.br http://artigocientifico.uol.com.br http://www.academia.edu/http://pt.scribd.com/http://www.academicoo.com/ http://www.jusbrasil.com.br/http://pt.slideshare.net/http://www.freepdfz.com/, dentre outras.

6. AUTOR DOS SEGUINTES LIVROS CIENTÍFICOS: Fogos de Artifício e a Lei Penal (2012); Coletânea (2013); Propriedade Intelectual Livre (2013); e Cibercrime e Contraterrorismo (2014).

7. AUTOR DOS SEGUINTES LIVROS LITERÁRIOS: Valhala (1998); Nofretete (2001); e Copo Trincado (2002).

11Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=U2pmi2AB7AI. Acesso em: 09.12.2016.

12Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=YA259BxE1f8. Acesso em: 09.12.2016.

13Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5895.htm. Acesso em: 09.12.2016.

16GOULART. Ferrira, O que se foi. Fonte: https://pensador.uol.com.br/frases_de_ferreira_gullar/. Acesso em: 09.12.2016.

17GOULART. Ferrira, Poema Sujo. Fonte: http://static.recantodasletras.com.br/arquivos/5319037.pdf. Acesso em: 09.12.2016.

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