A QUAL PREÇO? – NELMON J.SILVA JR.

A QUAL PREÇO?

AT WHAT PRICE?

SILVA JR., Nelmon J.1

RESUMO: Acerca do golpe de Estado.

PALAVRAS-CHAVE: Michel Temer. Dilma Rousseff. Corrupção.

ABSTRACT: About the coup d’état.

KEYWORDS: Michel Temer. Dilma Rousseff. Corruption.

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Organizador dos protestos deste domingo, o empresário Rogerio Chequer, do movimento Vem Pra Rua, diz que foco dos atos está na defesa da Lava Jato e das 10 medidas contra a corrupção – não no governo de Michel Temer.2 Quer dizer que gente que saiu às ruas pedindo a saída de Dilma Rousseff, defendeu a Lava Jato até aqui, agora está topando conversar com a extrema esquerda para eventualmente defender um Fora Temer.3

Aparentemente esta é a (i)lógica que sustenta o movimento Vem Pra Rua, dentre outros que apoiam o Governo Temer, outrora liderado por Jucá, responsável intelectual do ‘pacto’ para barrar a Lava Jato, igualmente por eles apoiada; ou noutras palavras: os protestantes apoiam os traidores de suas convictas conquistas patrióticas anticorrupção.

O princípio geral do Direito de que ninguém pode alegar o desconhecimento da lei é bastante antigo, aplicado desde o Império Romano até hoje; portanto é presunção absoluta o conhecimento da norma Constitucional em destaque:

Art. 81. […]

§ 1º – Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Conclusão óbvia é que Michel Temer mantêm-se na Presidência da República, minimamente até o Réveillon, momento em que ao Congresso Nacional será outorgado o direito de indiretamente eleger o próximo Chefe de Estado; que sob minha óptica é o objetivo final do Golpe de Estado, vez que necessário à validação do esbulho praticado contra o patrimônio nacional. Sublinho a coerência de Moraes, ao comentar o desmonte da Petrobras: os prejuízos em pouquíssimo tempo serão muito maiores do que as ladroagens feitas pelos desvios com a Lava Jato. Estas vendas podem ter legalidade, mas nunca serão legitimadas pela população.4

Sob esse vértice, merecem destaques:

Não ao acaso o Brasil fica em sexto lugar no ranking de países ‘mais ignorantes’ do mundo (ultrapassando somente os Estados Unidos da América, África do Sul, Taiwan, China, e Índia, segundo revela o resultado da recente pesquisa divulgada pelo Instituto Ipsos Mori)*; o que, numa triste paráfrase, (in)justifica o apoio ao legal, ainda que mais danoso (ao erário) que o ilegal.

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*http://www.valor.com.br/brasil/4804877/brasil-ocupa-o-6-lugar-em-indice-de-ignorancia-da-realidade.

ignorantes2

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1ADVOGADO CRIMINAL ESPECIALISTA EM DIREITO (PROCESSUAL) PENAL, CIBERCRIMES E CONTRATERRORISMO; CIENTISTA E ESTUDIOSO DO DIREITO (PROCESSUAL) PENALCV Lattes: http://lattes.cnpq.br/7382506870445908

1.MANTENEDOR DOS BLOGS CIENTÍFICOS: https://ensaiosjuridicos.wordpress.com http://propriedadeintelectuallivre.wordpress.com/ https://jusbarbarie.wordpress.com/.

2. CIENTISTA COLABORADOR: Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (Portal de e-governo – BR) Glocal University Network (IT) – Universiteit Leiden (ND) – University of Maryland (US) – Comissão Européia (Direcção-Geral de Pesquisa e Inovação – UE).

3. MEMBRO: Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA – AL); Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC); Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM); Associação dos Advogados Criminalistas do Paraná – (APACRIMI); International Criminal Law – (ICL – EUA); National Association of Criminal Defense Lawyers (EUA); The National Consortium for the Study of Terrorism and Resposes to Terrorism (START – EUA); e International Center to Counter-Terrorism – The hague (ICCT – HOL); World Intelectual Property Organization (WIPO – ONU).

4. MEMBRO FUNDADOR: Associação Industrial e Comercial de Fogos de Artifícios do Paraná/PR; e AINCOFAPAR (Conselheiro Jurídico), Associação Bragantina de Poetas e Escritores.

5. COLABORADOR DAS SEGUINTES MÍDIAS: www.arcos.org.br www.conteudojuridico.com.br http://artigocientifico.uol.com.br http://www.academia.edu/http://pt.scribd.com/http://www.academicoo.com/ http://www.jusbrasil.com.br/http://pt.slideshare.net/http://www.freepdfz.com/, dentre outras.

6. AUTOR DOS SEGUINTES LIVROS CIENTÍFICOS: Fogos de Artifício e a Lei Penal (2012); Coletânea (2013); Propriedade Intelectual Livre (2013); e Cibercrime e Contraterrorismo (2014).

7. AUTOR DOS SEGUINTES LIVROS LITERÁRIOS: Valhala (1998); Nofretete (2001); e Copo Trincado (2002).

2 Fonte: https://www.facebook.com/bbcbrasil/videos/10154100047317816/. Acesso em: 16.12.2016.

4Moraes, Roberto. Feirão da Petrobras: o legal ainda mais danoso que o ilegal!. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/07/feirao-da-petrobras-o-legal-inda-mais.html. Acesso em: 16.12.2016.

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